contrato arrendamento doutrina
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Ações possessórias
... a condição de possuidor com lastro em contrato ajustado com quem detém o domínio útil do ... Federal no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Lei Nº 10.188/2001 ... Nos ... 122 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... Essa afirmativa coaduna com a doutrina de DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO ... NEVES, segundo o ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ... IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... de imóvel rural com pacto adjeto de arrendamento" e ... exploração florestal enseja, nas circunst\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 2015.02804396-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 10-08-2015
... CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... ajuizada pela ... financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá ... discriminar na ... doutrina como na jurisprudência a sua possibilidade nas ...
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Acórdãos nº 0053622-77.2013.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Gonçalves Viana Voto nº 15053 Arrendamento mercantil Devolução do Valor ... total do VRG previsto no contrato, devendo ser consideradas nesses ... mercantil é definido pela doutrina como misto de locação com opção de ...
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Da Indústria das Ações Judiciais e a Falta de Ética dos Envolvidos
... cobrança de ISS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing). Outra febre de demandas que ... o ISS, onde teria sido realizado o contrato de arrendamento mercantil, ou seja, local do ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ... para os bens adquiridos mediante arrendamento mercantil. Nesse caso, considera-se custo de ...
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Regime não cumulativo
... A doutrina majoritária entende que a inconstitucionalidade ... de riscos futuros previstos no contrato. 237 Os elementos desse conceito encontram-se ... a aluguel e contraprestação de arrendamento mercantil de bens que já tenham integrado o ...
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Introdução. Noções gerais
... Hildebrando Accioly doutrina que o Direito Internacional, ou Direito das ... as nações estariam unidas por um quase-contrato, existindo entre elas uma sociedade natural ... proprietário, armador, fretador e arrendamento, capitão, tripulação, contêineres, custos da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.224155-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO VRG - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - TARIFA DE CADASTRO - INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO SIMPLES.
... DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DO VRG ... Acerca do tema, doutrina de Rodolfo de Camargo Mancuso, citando Jorge R ... -
Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... celebrada no âmbito do contrato de arrendamento" rural ... Portanto, enquanto a locação de im\xC3" ... doutrina denomina de culpa extracontratual ou culpa ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... Direito brasileiro (compra e venda, arrendamento ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil” ... Código Tributário Nacional ... 108, Código Civil) ... A doutrina argumenta: “a antecipação do critério ... o fato de ter sido celebrado prévio contrato de venda de imóvel não significa que venha a ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... Esqueçamos as palavras de um contrato ou de uma escritura pública: não sobra nada. E ... algumas comumente feitas pela doutrina e que mostram-se relevantes para o presente ... existentes nos casos de empresas de arrendamento ...
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Acórdão Nº 0002609-74.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... o condão de afastar a legitimidade do contrato de arrendamento firmado pelo Agravante com o ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; administradoras de mercado de balcão ... Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ...
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Modelo de ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual - cartão de crédito, cheque especial, empréstimo bancário, etc.)
... O DEMANDANTE firmou contrato de empréstimo com a DEMANDADA no valor de R$ ... nos financiamentos em geral, no arrendamento mercantil o custo do dinheiro não é ... da situação, consideradas pela doutrina e jurisprudência indispensáveis na relação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... : Mercedes Benz Leasing Do Brasil Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Joao Leonelho Gabardo ... de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais, proposta por ... É o que a doutrina chama de Diálogo das Fontes. 3. Ante a natureza ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... , mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor ... A: ...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de ... relação de emprego relaciona-se com a doutrina que se formou para explicar a natureza do ... pelo direito civil, a saber, o arrendamento (JOSSERAND; PLANIOL etc.), sendo a força de ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... disso, as partes que dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinam questões acerca do ... éu quando se tratar de contratos de arrendamento de bens imóveis para uso privado e temporário ... (ed.) Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, 10.01.2002 ... 4ª ... -
Conflito de tributos causa instabilidade no sistema
Hugo Uelze: Conflito de tributos causa instabilidade no Sistema Tributário
... so permanentemente invocados, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudncia, inclusive a do ... [ ... ] No arrendamento mercantil (leasing financeiro), contrato autnomo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011231020154058500), 13-03-2019
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SFH. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. LEGITIMIDADE DA CEF. CONJUNTO HABITACIONAL SERGIO VIEIRA DE MELO. ACORDO CELEBRADO, REMANESCENDO A LIDE APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERFONE E FALHAS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RESPONSABILIDADE DA CEF. RECONHECIDA. PRECEDENTES DA
... melo, construídos pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) com recursos do FAR (Fundo de ... ário do imóvel, adquirindo-o por contrato de compra e venda a Milton de Souza Santos e ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se ... -
Magistratura TJSC 2019
... 2. A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... a respeito de contrato de arrendamento mercantil de veículo automotor firmado entre as ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... Para tanto, foi pesquisada a doutrina brasileira e a jurisprudência do STJ sobre o ... ência está devidamente pressuposta no contrato - soubessem-no ou não as partes -, já que, se ... sua aplicação: (i) os contratos de arrendamento mercantil atrelados à variação cambial (ou ...