contrato compra e venda bens movel
51693 resultados para contrato compra e venda bens movel
-
ICMS nas operações com energia elétrica
... ǡ espécie de mercadoriaǤ Ou sejaǡ bem móvel inserido no mercadoǡ produzido para a venda ou ... econômico passassem a ser consideradas como bens móveisǤ Conforme constou no inciso )ǡ do artǤ ... ANTONIO GANIM 37 ... Ȉ Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no ... Ȉ Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre ...
-
Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ... ” sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ... ário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto da alienação seja ... , seria válida somente a escritura de compra e venda assinada apenas pelo comprador (como ... , por conta da natureza jurídica do contrato de mandato ... O art. 653 do CC conceitua o ... Mas ocorre que, se o bem for móvel, haverá uma grande dificuldade, em certos casos, ...
-
Acordao N° 1767837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial. Direito do consumidor. Contrato de compra e venda. Móvel defeituoso. Conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagamento. Recolhimento dos móveis. Transcurso de prazo. Supressio. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela ré em face de decisão proferida nos autos 0739874-04. 2018. 8. 07. 0016, que indeferiu...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MÓVEL DEFEITUOSO. CONVERSÃO ... pagar o valor correspondente aos referidos bens. O Juízo a ... quo reconheceu a ocorrência de ... -
Direito Penal
... o dano e a decretação do perdimento de bens alcançar os sucessores, até o limite do valor ... admite participação (ex.: o namorado compra medicamento abortivo à namorada, que o ingere, ... o agente detenha a posse da coisa alheia móvel, o que não se dá na hipótese narrada no ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... contrato de gestão com o objetivo de dispensar ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Uma vez demonstrada a utilização de bens furtados ou provenientes de delitos na ... , e não do ato, porque qualquer coisa (bem móvel) não tem vontade, ou expressão anímica; ... : os jogos de azar, a prostituição e a venda de drogas, somente para exemplificar ... A ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
-
Acórdãos nº 0243581-66.2009.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... BENEFÍCIO CONCEDIDO. BEM MÓVEL. CONTRATO COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ... no ato da compra e venda de bens móveis duráveis, em que cada qual ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdãos nº 1017012-75.2021.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2022
... DEBORAH LOPES VOTO Nº 33.702 BEM MÓVEL VEÍCULO AUTOMOTOR AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO" E DEVOLUÇÃO DOS VALORES C.C. REPARA\xC3" ... Contratos de venda e financiamento. Negócio jurídico ... , fundada em contrato de compra e venda de veículo automotor proposta ... mediante contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual, cumulada ...
-
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
-
Novo CPC
... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
-
Direito do Consumidor
... por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na ... , pessoas que não firmaram qualquer contrato de consumo podem ser equiparadas a consumidores, ... é aplicável aos contratos de locação de bens imóveis , por haver estatuto jurídico próprio, ... , que é de sete dias, contado da venda ... (B) O direito do consumidor de reclamar ... condomínio, em razão de furto de bem móvel ...
-
Acórdãos nº 1013837-69.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... VOTO Nº 32.062 EMENTA: Bem móvel. Compra e venda de veículos usados ... ão” nada mais é do que o contrato estimatório do art. 534 e seguintes ... vínculo com a real proprietária dos bens (consignante), de modo que o processo ...
-
Direito empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... Parágrafo único. Não ... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ... na outorga e no exercício de opção de compra de ações, não haverá direito de preferência ... ância efetivamente arrecadada com sua venda, ou, no caso de alienação em bloco, o valor de ... – não tendo o devedor entregue coisa móvel ou ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... I - Autora que afirma ter realizado compra de fogão no site da ré para presentear sua ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009334-27.2019.8.19.0054 (Cível), 30-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0009334-27.2019 RECORRENTE: Katia Maria Santana RECORRIDO: Via Varejo S/A e outro VOTO Compra de um celular Moto Gs Ouro no valor total de R$899,00, com garantia estendida. O aparelho apresentou defeito, sendo encaminhado para reparo em 05/11/18 e com relatório técnico informando que teve exposição a...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do ... -
Execução trabalhista
... , a constrição e a expropriação dos bens do devedor, parece-nos pertinente apontar, ainda ... 191), o empreiteiro no contrato de subempreitada (CLT, art. 455) e a empresa ... do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 1º A existência de ... com a adjudicação (ou arrematação) e venda pública dos bens penhorados, conforme dispõem ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ...
-
Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM ... em ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ... contas, e podendo transferir para si os bens ... móveis ou imóveis objeto do mandato, ... seja móvel, seja imóvel ... 31. Adotar essa conclusão ... -
Acórdãos nº 1000327-41.2018.8.26.0019 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... Nº 33.338 APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL (MÓVEIS PLANEJADOS) AÇÃO DE O DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES C.C ... morais, decorrente de contrato de compra e venda de bem móvel. Diz o autor, ... mediante contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual, cumulada com ...
-
Relatório e Voto com número 5300993-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... ” as posições antagônicas em um contrato", mesmo que em virtude deste surja ... um fato jur\xC3" ... compra e venda, pois se o vendedor é contribuinte do ... aquisição do bem móvel". Assim, por ter concorrido à prática da infraç\xC3" ... bens mas sim revendedora de veículos ... 8.2.3 Do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800677-54.2021.8.19.0002 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800677-54.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA Recorrida (autora): RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... autorização para que a ré retire os bens ... entregues de forma equivocada em 10 dias ... -
Acórdãos nº 9000005-08.2010.8.26.0004 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... ços Ônus da prova Locação de bens móveis 1. A duplicata sem aceite, por ... um crédito decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de ... de duplicata com base em contrato de locação de bem móvel, pois ...
-
Acórdãos nº 1010696-48.2018.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... MÓVEL RELAÇÃO DE CONSUMO VÍCIO ... CARACTERIZADO RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES. Nos termos ... , decorrente de contrato de compra e venda de bem móvel. Diz o autor, ... mediante contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual, cumulada com ...
-
Relatório e Voto com número 5723123-30.2019.8.09.0123 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-09-2022
... da venda" do veículo em momento anterior à data das infra\xC3" ... a transferência dos bens, permanecendo registrados em seu nome, bem como ... contrato de compra e venda), 3) – embargo junto ao ... Ora, o ... automóvel é um bem móvel que gera tributos e responsabilidades ao seu ...
-
Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... ção nada mais é do que a entrega do bem móvel pelo tradens ao adquirente ( accipiens ) ...