contrato compra e venda bens movel
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Acórdãos nº 2186088-93.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Contrato de compra e venda de bem móvel - Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica – Possibilidade. Caracterizada, em tese, a hipótese prevista no art. 50 do CC, e não localizados bens para penhora, é possível ao credor pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, em busca da responsabilização...
... de título extrajudicial Contrato de compra e venda de bem móvel - ... 50 do CC, e não localizados bens para penhora, é possível ao credor ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo junto a uma instituição financeira ... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... creditório deve ser considerado como bem móvel, razão por que incide o mencionado dispositivo ... fiduciária em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e compra ou venda ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... ços e à operação e conservação dos bens e instalações; ... III - a segurança e ... compra, suprimentos, construções, empréstimos, venda ... contrato não será levada em conta na revisão de ... móvel" tomados no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008075-38.2019.8.19.0008 (Criminal), 25-07-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0008075-38.2019 RECORRENTE: Leci da Silva Evangelista RECORRIDO: Motorola Mobility Comércio de produtos eletrônicos LTDA e outro VOTO Celular Motorola moto G6 adquirido em 02/12/18 no valor de R$1.599,00, fls.11 e 12. Apresentou defeito com 2 meses de uso, desligado por oxidação. Contestação às fls. 3
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Lição 13 - Do contrato estimatório (venda em consignação)
... seu domínio sobre a coisa, entrega um bem móvel de sua propriedade ao consignatário (vendedor), ... , ou ainda, caso tenha interesse, realize a compra para si próprio (CC, art. 534).2A finalidade ... contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a ...
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Acórdãos nº 1012589-08.2014.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
COMPETÊNCIA RECURSAL – Ações "que versem sobre a posse, domínio ou negócio jurídico que tenha por objeto coisas móveis, corpóreas e semoventes", dentre as quais se inclui a presente ação, em que o autor busca a rescisão do contrato de compra e venda e respectivo financiamento, com condenação dos réus, a vendedora do veículo e a instituição financeira com que foi ajustado o financiamento da...
... o autor busca a rescisão d o contrato de compra e venda e respectivo ... do compra e venda de coisa móvel, do qual o contrato bancário é mero ... contratos sobre venda e compra de bens móveis é da Subseção III da Seção de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003519-89.2021.8.19.0212 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0003519-89.2021.8.19.0212 Recorrente: MARTA SILVA - autora Recorrido: VIA VAREJO S A e BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRONICO LTDA - rés Origem: Juizado Especial Cível Regional da Região Oceânica - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Estelionato (Art. 171)
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Art ... , dá em pagamento ou em garantia aqueles bens que lhe pertencem, omitindo, no entanto, que ... domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... — Trata-se das utilidades (bens ou serviços) ofertadas pelo empregador ao ... : as chamadas stock options (opção de compra de ações) ... A figura jurídica é ... venda de produtos no comércio varejista pracista, de ... A prática de escala salarial móvel por força de lei, corrente no Brasil por vários ...
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Regime cumulativo
... IV - do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele ... compreende apenas a receita decorrente da venda de bens ou serviços. Dessa forma, quando ampliou ... ócio jurídico de venda, ou seja, de um contrato típico de direito privado caracterizado sempre ... 125. “Art. 1º. Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no ... uma venda de mercadoria, que constitui bem móvel adquirido para fins de revenda com lucro por ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATOPARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DASQUANTIAS PAGAS. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AUSÊNCIA DE REGISTRO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. VENDA EXTRAJUDICIALDO BEM. DESNECESSIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. RETENÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.1. Ação de rescisão de contrato particular de compra e venda deimóvel...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , se algum sócio agir em desacordo com o contrato social ou com o disposto em lei, sua ... jurídica e se a entidade não possuir bens suficientes à satisfação dessas mesmas ... 291 Compra e venda de bem móvel – Ação de rescisão ...
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Falência
... ção judicial ou extra-judicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou ... ao pagamento dos credores; j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... não gera direito de preferência na compra e não pode importar disposição total ou ... — não tendo o devedor entregue coisa móvel ou prestado serviço que vendera ou contratara a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... , como o arrendamento, a troca ou a venda). Entendemos mais límpida e precisa a ... § 1 o – Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2 o – ... das energias do prestador para produção de bens incorpóreos ou imateriais. 2. Contrato de ... com a própria celebração (como a compra e venda), o decurso do tempo constitui condição ...
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Acórdãos nº 2234437-59.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
Agravo de instrumento. Pedido liminar para suspensão da exigibilidade das parcelas do preço, bem como da fabricação de móveis planejados. Deferimento. A fabricante notificou a consumidora sobre a impossibilidade de cumprimento do contrato no prazo avençado, o que permite a pretensão de rescisão, e afeta o contrato de crédito coligado, celebrado unicamente para pagamento dos bens. Recurso provido.
... impossibilidade de cumprimento do contrato" no prazo avençado, o que permite a pretens\xC3" ... unicamente para pagamento dos bens. Recurso provido. Trata-se de agravo de ... compra dos bens, bem ... ão do contrato de compra e venda de móveis e outras avenças (fls ... APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL COMPRA E VENDA MÓVEIS PLANEJADOS ... -
Bens estatais
... O bem de uso especial é objeto móvel ou imóvel, material ou imaterial, mas sempre de ... de direito privado, inclusive por contrato de compra e venda (art. 101 do CC). É igualmente ...
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Ato administrativo
... que impossibilitam o cumprimento do contrato administrativo pelo contratado, e o mesmo pode se ... servidores, licitação para aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de ... uma repartição pública, empréstimos, compra etc ... 83 Op. cit. p. 153. 84 CARVALHO ... 7.4.2 Móvel ... O móvel corresponde a intenção do ... Por exemplo, venda ou alienação de imóveis; ... e) ato ...
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Direitos da Personalidade
... ou sujeito à prisão, ou privado dos seus bens, ou colocado fora da lei, ou exilado, ou de ... 22 Direito real que vincula coisa móvel, ou mobilizável, a uma dívida, como garantia do ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... O consumidor compra o produto contrafeito na crença de que adquire o ... às ações de marketing necessária à venda de produtos. Se não houver ferramenta técnica ...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE ... consectário, o retorno dos bens a seu acervo patrimonial, com a devolução de ... utilização do crédito cedido conforme o móvel da celebração do negócio ... Nesse contexto e ... -
Aspecto Tributário
... A nova alocação de bens e direitos para a consecução da organização ... o IRPF 66 , tal qual tivesse havido uma venda", uma vez que a conferência é espécie de aliena\xC3" ... /60 no máximo, e o deságio, denominado “compra vantajosa”, deve ser tributado no prazo de ... consigo um “direito” relativo ao contrato do trust que lhe garante a recuperação de ... (a) se o bem for móvel, o Estado com capacidade para exigir o imposto é ...
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Usucapião de bens imóveis
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA EXECUÇÃO ... usufrutuário poderá usar e fruir o bem (móvel ou imóvel) pertencente ao nu-proprietário por ...
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Espécies de contratos administrativos
... 84 ... Trata-se de contrato pertinente a bens de utilização da própria ... , assemelhando-se, em muito, ao contrato de compra e venda do Direito privado ... Nenhuma ... à forma de delegação de serviço móvel celular, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu ...
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Acórdão Nº 0628401-25.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO. NÃO CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1 –O cerne da questão consiste em analisar acerca da possibilidade de concessão de arresto de um grupo gerador, em razão do débito na aquisição do equipamento, sob o fundamento de que o
... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de ... protesto contra alienação de ... contrato de compra e venda em 2014 com a empresa Poly ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ... AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA UTILIZAÇÃO ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... a avaliação por Corretor de imóveis de bens móveis e imóveis, já que a Lei especial nº ... Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal , para a execução de obras ... influentes na composição do valor do bem móvel e/ ou imóvel, v. g ., as especificações dos ... DE IMÓVEIS realiza a intermediação na compra e venda, permuta e locação de imóveis, podendo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... reparação; o direito de preferência na compra do apartamento; a possibilidade de o apartamento ... coletiva e simultânea da coisa (seja ela móvel ou imóvel), haverá necessidade de acordo entre ...