contrato compra e venda bens movel
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... OBJETO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, ESCRITURA DE ... consectário, o retorno dos bens a seu acervo patrimonial, com a devolução de ... utilização do crédito cedido conforme o móvel da celebração do negócio ... Nesse contexto e ... -
Espécies de contratos administrativos
... 84 ... Trata-se de contrato pertinente a bens de utilização da própria ... , assemelhando-se, em muito, ao contrato de compra e venda do Direito privado ... Nenhuma ... à forma de delegação de serviço móvel celular, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu ...
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Os Bens
... ção definitiva, já não se trata de móvel, mas de verdadeiro imóvel”. 20 Outros ... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... a avaliação por Corretor de imóveis de bens móveis e imóveis, já que a Lei especial nº ... Art. 1º Todo contrato, escrito ou verbal , para a execução de obras ... influentes na composição do valor do bem móvel e/ ou imóvel, v. g ., as especificações dos ... DE IMÓVEIS realiza a intermediação na compra e venda, permuta e locação de imóveis, podendo ...
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Alienação em leilão judicial
... leilão judicial) é a alienação de bens em pregão (isto é, em oferta pública) ... Costuma-se tratá-la como a venda judicial dos bens penhorados ... Esse conceito, ... Falta-lhe o principal traço da compra e venda, que é o consenso do transmitente, que, ... pago em moeda; mas a venda é um contrato, efeito do livre consentimento, que exprime a ... sobre o qual recaia alguma garantia real (móvel ou imóvel) provocará a necessidade de ...
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Vícios do negócio jurídico
... de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( ... último, lembra Pothier que, no contrato de compra e venda, como, de resto, nos demais contratos ... saberem do péssimo hábito de vender seus bens usados que funcionam mal, pede, mediante ... de compra e venda de qualquer coisa móvel, ou de raiz seja de todo perfeito, e a coisa ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... assembleia, que estabelecem regras sobre a venda dos apartamentos ... Ainda adotando as ... de imóveis; b) pode ser feita ou por contrato no qual os coproprietários submetem suas partes ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... reparação; o direito de preferência na compra do apartamento; a possibilidade de o apartamento ... coletiva e simultânea da coisa (seja ela móvel ou imóvel), haverá necessidade de acordo entre ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... terá ele oportunidade de substituir os bens. De conformidade com a nova redação do art ... venda a terceiro". 1 ... Enrico Tullio Liebman ... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... pela evicção da coisa objeto da compra e venda (CC, art. 1.107) [art. 447 atual]. Mas, ... e hora de realização do leilão, se bem móvel), que cuida de leilão público para os bens ...
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Registro de Imóveis
... ão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego ... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... registrado, mediante escritura de venda e compra. José, antes mesmo de registrá-lo, ... Registro Torrens associa-se a bem (A) móvel transmitido por ato oneroso. (B) móvel ...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... ão estamos diante do negócio jurídico da compra e venda, segundo defendem alguns doutrinadores, ... Lei 9.609/98, o software é objeto de contrato de licença por ser um bem imaterial. Pode ainda ... 1888/19, podemos dizer tratar-se de um bem móvel (arts. 82 e 83 do Código Civil), intangível, ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... a propriedade, ou sobre sua transmissão, de bens de pequeno valor, na seletividade na tributação ... comércio (no sentido lato de produção e venda" de bens). Quanto mais sofisticada é a civilizaç\xC3" ... , mas considerava como mercantil a compra e venda de efeitos móveis, compreendendo-se ... qualidades de certas coisas (ser móvel, corpóreo, tangível,etc.) para circunscrever o ... Art. 191 - O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... real sobre bem do devedor de promover a venda da coisa dada em garantia em hasta pública, por ... que traduz a afetação jurídica de coisa móvel, suscetível de alienação, mediante tradição, ... bem “se lhe permitir expressamente o contrato", ou lhe autorizar o devedor mediante procuração\xE2" ... do crédito for: II — superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo ... El acreedor puede adquirir la cosa por la compra que haga en la subasta o en la venta privada o ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... e namorado; 5.5 Meação e regime de bens na união estável (artigo 1.725 do Código Civil ... 5º, que não havendo estipulação em contrato escrito, os bens móveis e imóveis adquiridos, ... ” Código Civil Brasileiro é aberto e móvel , dá-se maior abertura ao reconhecimento da ... o bem foi havido com recursos obtidos com a venda de bens adquiridos anteriormente ao período de ... insegurança jurídica, pois na venda e compra de um imóvel a pessoa pode se declarar solteira, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003058-74.2019.8.19.0055 (Criminal), 16-12-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0003058-74.2019.8.19.0055 RECORRENTE/2 RÉU: BLUE GROUP PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (MARABRAZ) RECORRIDO/AUTOR: CARLA NOGUEIRA DA SILVA FERNANDES Magistrado: Dra. Elisa Pinto da Luz Paes Voto A autora alega...
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Acórdão nº 0016149-08.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2014
... II Não houve previsão, no contrato de compra e ... venda pactuado entre as partes, ... de reserva de domínio do bem móvel vendido ... Ressalte-se que a propriedade dos ... 3. Ressalte-se que a propriedade dos bens móveis se ... transfere com a tradição, nos ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... Civil de 2002 prescreve que “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se igam a contribuir, com bens" ou serviços, para o exercício de atividade econ\xC3" ... visam à obtenção do melhor preço de compra" e de venda de determinados bens destinados ao com\xC3" ... de uma medida judicial para reaver o bem móvel, o juiz determina a busca e apreensão com a ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por DENISE ... casal adquiriu os seguintes bens imóvel e móvel: a) DESCRIÇÃO DO IMÓVEL CONFORME CONTRATO DE OMPRA E VENDA. Casa situada na Rua do Curió, nº 228, ... Valor do bem na época da compra R$ 430.000,00, sendo deste valor financiado R$ ...
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Os contratos coligados
... Eventual rescisão do contrato de compra e venda afetaria o contrato de mútuo ... prestadoras de serviços de telefonia móvel e fixa (art. 146, I) e são coligados por ... que “Um contrato de fornecimento de bens ou de realização de outra espécie de ...
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Inventário e partilha
... ão alimentícia 2 , eventual partilha de bens e o nome. Se alguma das partes esboçar alguma ... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... se móvel, apresentar documento comprobatório de domínio ... ídica não atingida – Compromissos de compra e venda antigos – Suficiente identificação ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) ... , e em razão da restituição dos bens. HC 169.029-RS. Rel. originário Min. Sebastião ... que, a pretexto de testar veículo posto a venda, subtrai a coisa ... Segundo entendimento desta ... , condicionando a entrega de cópia do contrato, como indicativo de vis compulsiva ... (HC 87441, ... compra e venda, não auferindo vantagem nem propiciando ...
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Temas de interesse geral
... convenção produz os mesmos efeitos do contrato ... A convenção de condomínio é, portanto, ... -se seus sucessores em relação aos seus bens, direitos e obrigações ... Sucessão ... de outorgar a escritura definitiva da compra e venda, a concretização da venda será ... da Luz ... Produto - é qualquer bem móvel (carro, eletrodoméstico, sofá, etc.) ou imóvel ...
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Usucapião de bens móveis
... usucapião pode-se adquirir a propriedade móvel quanto a propriedade imóvel. Vale destacar que ... 6.5 Usucapião de Veículo Objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil ... O arrendamento ... , revela-se flagrante a clandestinidade da compra e venda realizada entre o arrendatário e a ...
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Direito Tributário
... ão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre propriedade de ... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ... aos períodos anteriores à data da compra. Os tributos em aberto limitam-se: aos que têm ... Quando do registro da escritura pública de venda e compra, o Oficial do Registro de Imóveis tem o ... pagamento em bens de natureza imóvel e móvel, desde que estes últimos estejam agregados aos ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... econômica 2058 , utilizando-se do contrato ou qualquer outro meio iludente como artifício, ... verbal) 2060 , como, para exemplificar, na compra a crédito com nome falso 2061 ou na aquisição ... De igual maneira, não há estelionato na venda posterior, como própria, da coisa obtida por ... como própria do agente pode ser um bem móvel ou imóvel ... Vender é o ato jurídico de ... de garantia a hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas ...
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Acordao N° 1757022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizado especial cível. Compra e venda de automóvel. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada de ofício. Acolhida. Débitos tributários e multas administrativas. Responsabilidade do adquirente. Art. 134 do ctb. Transferência de titularidade no prazo legal. Art. 131, do ctn. Recurso conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva acolhida. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. PRELIMINAR DE ... /2020, celebrou com a concessionária ré contrato de ... compra e venda de veículo e, na mesma ... V. A transferência de bem móvel opera-se com a tradição, nos termos do art ... responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos. Logo, é o ... adquirente o ...