contrato compra e venda bens movel
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... Sumário: I – Notas introdutórias – 1. Bens móveis – II – Usucapião – 2. Conceito de ... de tradição; 5.1 Esclareça-se sobre o contrato; 5.2 Tipos de tradição; 5.3 Traditio a non ... do bem móvel, como condição para a venda e transferência daquele bem para outrem ... alienar a coisa, como, por exemplo, a compra e venda ... É importante fazer esse registro ...
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Parte geral
... ária para a finalidade de administrar-lhe os bens. Todavia, por motivos de ordem pessoal, Lisa não ... a remoção, não pode ser considerado bem móvel, nos termos do artigo 82 do Código Civil ... A ... (a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da ... camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , e os direitos de propriedade sobre os bens pertencentes a administração, sob forma de ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ... de 1890, sobre operações de crédito móvel. Disponível em: http:// ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , e os direitos de propriedade sobre os bens pertencentes a administração, sob forma de ... autorizado o monopólio da escravização e venda dos índios que estivessem nas terras e, para ... forais 38 , que previam a possibilidade de compra e venda das sesmarias entre os sesmeiros, mas ... de Paula Lacerda de Almeida, no contrato de enfiteuse, o foro ou pensão é uma quantia ... de 1890, sobre operações de credito movel. Disponível em: http:// ...
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Execução
... atos de coerção ou de expropriação de bens ... 20.1.1.2 Natureza jurídica ... A ... No direito do trabalho, o contrato celebrado entre as partes dá poderes ao ... em razão da existência de requerimento de venda judicial do bem penhorado, com o qual havia ... a alienação ou oneração de bem, móvel ou imóvel, como fraude de execução no processo ... aqueles adquiridos por meio de contrato de compra e venda em prestações e os de alienação ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ça e a produção (como no exemplo do contrato de trabalho) ... O quadro político, ... Trata-se de permitir operar o sistema móvel, em que a solução concebida para certa questão ... às finalidades econômicas e sociais dos bens objeto de propriedade privada, corporifica – no ... do Direito das Obrigações, como na compra e venda com cláusula de preempção (art. 518), ... -
Relatório e Voto com número 5431743-78.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... COMPRA DE VEÍCULO USADO- DEZ ANOS DE USO ... VÍCIOS ... venda de veículos automotores usados e que no dia 22 ... o abatimento proporcional do preço do bem móvel descrito ... na inicial, em razão da existência ... estimatória e requerer a resolução do contrato (devolvendo a coisa e recebendo de ... volta a ... tais bens, daí porque exige-se, do comprador, cautela ...
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Acórdãos nº 9259345-76.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... ão de maquinário que foi objeto contrato de locação de bem móvel – ... – O contrato de locação de bens móveis não autoriza o saque de ... podem ter por suporte a compra" e venda de mercadorias ou a presta\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... de subsunção formal, assim como a compra de força de trabalho é um processo de ... , classificando-as em plataformas de bens, de serviços, de dinheiro, de comunicação, de ... contrato de trabalho juridiciza a compra e venda dessa “estranha mercadoria” que não se ... se vê alijado do seu bem de propriedade móvel local, apropriado pela empresa transnacional. E ...
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Acórdãos nº 0125759-19.2010.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Nº 24.087 APELAÇÃO CÍVEL BEM MÓVEL (AUTOMÓVEL) AÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES C.C ... Contratos de venda" e compra e cessão de crédito. Neg\xC3" ... contrato de financiamento dos bens - Ação de rescisão contratual, cumulada ...
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Crimes de Prefeitos
... num processo criminal, a fixação do móvel da ação é fundamental e indispensável: ... I – Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito ... , gerador do débito público, é um “contrato pelo qual alguém transfere a uma pessoa pública ... ência pode ser feita sob a forma de venda, permuta, doação, cessão, dação em pagamento ... ão, aqui, tem primordialmente o sentido de compra, pela administração, mas não exclui outras ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ... não lhe foi determinado em lei ou em contrato ... § 1º Devolver-se-á ao credor a opção, ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...
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Legislação Complementar
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... ônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... porque não é gestor encarregado dos bens e serviços públicos objeto das ações ... prestação de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar ... "Prestação de serviços. Telefonia móvel. Ação declaratória de inexistência de débito ...
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Direito do Consumidor
... informação ao consumidor, cláusula de contrato de seguro limitativa da cobertura apenas a furto ... bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente ... A: correta. O ... Apenas dois dias depois da compra, o produto apresentou vício, deixando de ... -dora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas ... III. Nos contratos de compra e venda de bens móveis ou imóveis mediante pagamento em ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Exercícios prácticos
... , na condição de consumidor, celebrou contrato com determinada concessionária de serviço ... , ao seu ver, pode decidir, livremente, que bens reformar, ou não, concluiu que o prédio ... XX do Estado Alfa, celebrou contrato de compra e venda, no qual o referido ente, sem a prévia ... os usuários do serviço de telefonia móvel residentes no Estado, cuja renda familiar não ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ável supor que os rendimentos oriundos dos bens do casal, na constância do casamento, ou da ... convivente ou percentual estabelecido em contrato escrito – além da parcela que lhe couber sobre ... Mas, a venda de bens é rendimento, haja vista que importa o ... anterior, e verificaremos que no caso de compra e venda apenas a relação jurídica que importa ... dos direitos à Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia ACMV, pois tais valores decorrem de ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... na esfera judiciária, com apreensão de bens e restrições a liberdades individuais ... ério X proibiu, por meio de portaria, a venda de combustíveis para transportadoras e ... com a sociedade empresária Beta para compra de veículos para a frota oficial do Município ... público a usar a propriedade imóvel ou móvel para permitir a execução de obras e serviços ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre inúmeros outros) ... no Dicionário Houaiss, sinônimo de auto-móvel, cujo conceito atribuído é “(i) a qualidade ... como função o transporte de pessoas ou bens, mas o cumprimento de outras tarefas, devendo, ... ência do fato gerador, na hipótese de contrato de locação avulsa; c) o local do domicílio do ...
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Acórdão Nº 0301004-31.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... da Costa ajuizou ação de rescisão de contrato c/c pedido de indenização por danos materiais e ... 21/02/2014, firmou contrato particular de compra e venda de um imóvel com a Requerida (fls ... ço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega ... de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis". Sobre o ...
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Acórdãos nº 1123388-26.2014.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Bens móveis Compra e venda - Cobrança EMENTA: Bem móvel – Gás industrial – Contrato de ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... seus atores: fornecedores, que conhecem os bens e serviços disponíveis no mercado, e os ... de informação pré-contratual em contrato de adesão eletrônico, podem irradiar dentro da ... Tratando-se, por exemplo, de um pacto de compra e venda, a propriedade transmite-se por mero ... e do modo, independentemente da natureza móvel ou imóvel do objeto do direito real em causa ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... exempliica com um caso de um contrato de locação de imóvel urbano em que houve ... Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Responsabilidade pelas dívidas ... ário comprador no caso de compromisso de compra e venda registrado na matrícula do imóvel ... ção iduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao ...
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Direito Consumidor
... (A) função social do contrato. (B) hipossuficiência do consumidor. (C) ... , o consumidor sempre poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, ... não pode ser responsabilizado pela venda do produto com validade vencida, por não ter o ... (B) É vedada a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada ... o de internet, através da banda larga móvel ...