contrato compra e venda bens movel
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Acórdãos nº 0138956-70.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... a fim de declarar rescindindo o contrato de compra e venda, retornando as partes ao ... : Adilson Aparecido Rodrigues Cruz BEM MÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA E ENTREGA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS PELA CONSUMIDORA ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3" ... devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação (C. Civil, art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0076748-73.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS DO PRIMEIRO EXECUTADO QUE DEVEM SER ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO-SE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. Trata-se, originariamente, de execução por título extrajudicial relativa a crédito proveniente de contrato de locação, proposta em face do Locatário e dos fiadores. Conquanto o...
... contrato de locação, proposta em face do ... Locatário ... que o Executado possuiria outros bens além do ... localizado no bairro de Icaraí, em ... origem, que o contrato de compra e venda do ... outro bem de sua propriedade, ... devedor possui um único móvel onde reside com ... sua família, sendo, ... -
Acórdãos nº 0004839-95.2003.8.26.0347 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... THEREZENO MARTINS VOTO N° 29.692 BEM MÓVEL - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO ... de restituição de tais bens, de pagamento de indenização respectiva, ... Compra e venda. Imóvel. Atraso. Parcial ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , segue-se a penhora que abrangerá os bens" nomeados pelo exequente na petição inicial, ou \xC3" ... Juridicamente, nada impede que o executado venda, doe, permute, onere seu direito sobre o bem ... com preservação apenas do aparelhamento móvel de sua atividade. Os imóveis, ainda que se ... compra do próprio bem a constringir (art. 833, § 1º) ... constituídos em função do respectivo contrato; ... II - pelo credor de pensão alimentícia, ...
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Acordao N° 1661852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumrpimento de sentença. Dívida. Cotas condominiais. Imóvel garantido por alienação fiduciária. Inadimplemento pelo devedor (fiduciário). Responsabilidade do possuidor direto do imóvel. Penhora do bem. Limitação. Direitos creditórios do contrato. Natureza propter rem da obrigação. Irrelevância. Propriedade resolúvel do fiduciante. Terceiro alheio à
... DIREITOS ... CREDITÓRIOS DO CONTRATO". NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO ... IRRELEV\xC3" ... móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ... realizada para expropriar bens" do devedor, salvo as exceções legais e as execu\xC3" ... derivados de promessa de compra" e venda e de alienação fiduciária em garantia\xE2\x80" ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do ... então existentes: antes do surgimento da compra e venda como contrato consensual e bilateral, os ... ção de dinheiro, honrarias e outros bens pelo Estado entre os membros da comunidade, de ... Civil brasileiro: “Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, ...
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Relatório e Voto com número 5083845-48.2021.8.09.0108 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
... COMPRA E VENDA ... VEÍCULO. ANÚNCIO CLONADO ... celebração de um contrato escrito, a fim de que todas as manifestações de ... coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração, denominada ... vender produtos/bens, qualificando-se a recorrente, neste contexto, ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... INFORMAÇÕES ACERCA DE BEM MÓVEL DO ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL ... DIANTE DE ALEGADA NECESSIDADE DE VENDA DO BEM PARA CUSTEIO ... DAS DESPESAS DA ... RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... BEM DO ESPÓLIO. DISCORD\xC3" ... 5. O inventariante pode alienar bens de qualquer espécie, desde que ouvidos ... os ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... -contratual; b) cumprimento defeituoso do contrato, quando há algum vício ou defeito existente na ... as facilidades que o consumidor tem em compra online , desde a flexibili-dade, comodidade e ... ); e) publicidade enganosa ou abusiva de bens ou serviços; f) cláusulas abusivas mitigando o ... último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância ... de 30 dias 114 , em se tratando de bem móvel ... No que toca à redução 115 do preço, em ...
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Acordao N° 1252953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Cumprimento de sentença. Penhora. Veículo. Desconstituição. Fundamento. Compra e venda. Negócio jurídico antecedente. Contrato particular de compra e venda e obrigações. Objeto veículo alienado fiduciariamente. Instrumento negocial desprovido de registro e reconhecimento das firmas dos sujeitos negociais. Preço. Quitação. Prova. Ausência. Tradição....
... VEÍCULO. DESCONSTITUIÇÃO. FUNDAMENTO. COMPRA E ... VENDA. NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE ... dos bens de terceiro estranho à relação processual da ... 2. Qualificando-se como bem móvel", a propriedade de veículo automotor é transmiss\xC3" ... adquirido via contrato de compra e venda anteriormente à deflagração ... -
Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... medida em que vivemos numa sociedade de consumo e a circulação de bens e riquezas vão se materializar através desse tipo de pacto ... Não ... móvel, ocorrerá pela entrega efetiva do bem (ver CC, arts. 1.226 e ... 1 ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... 8) dos contratos de compromisso de compra e venda de cessão deste e de promessa de ... de telefones residencial, comercial ou móvel para contato, se houver; ... V – endereço ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... técnicos, das informações a respeito dos bens produzidos e comercializados, tornaram os ... , alterando, sobremaneira, o modelo de contrato tal qual retratado pelas codificações do ... que a pessoa natural (pessoa humana) que compra um produto para sua residência ou, no mesmo ... fato entabulou o contrato, seja de compra e venda, seja de prestação de serviço etc., e que ... , respectivamente, que “ produto é bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial ” e que “ ...
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Acórdão Nº 5004083-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... ações discutindo as mesmas promessas de compra e venda dos mesmos lotes - ainda que sob óticas ... ) anos e a parte agravada não possui outros bens aptos à penhora e nem que gerem renda; f) a ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AQUISIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2110356-72.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... RESOLUÇÃO Nº 623/2013. VENDA E COMPRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ... e os pedidos vêm amparados em contrato de venda e compra de bem móvel, verifica-se ... de consumo sobre venda e compra de bens móveis, assim como a eventual ...
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Corrupção
... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ... subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ... de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... mero fator de recomposição do poder de compra, do dinheiro. O TST, no entanto, pela Instrução ... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II — quando não for ... A primeira sustentou que o móvel desse interesse é a necessidade que a parte ... vez declarada judicialmente, faz com que a venda ou a oneração dos bens, por parte do devedor, ...
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Relatório e Voto com número 5043234-93.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2022
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. NEGÓCIO JURÍDICO ... , verifica-se que a parte autora celebrou contrato de compra e venda ... de veículo com o ... Civil, a transferência da propriedade móvel ocorre através da ... tradição, in verbis: ... apresentação dos bens para realização de vistorias, impõe-se a ...
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Acórdãos nº 0044354-57.2016.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ação de resolução de contrato de compra e venda de bens ... Negócio jurídico envolvendo bem móvel. Competência atribuída às Câmaras ...
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Direito administrativo
... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... , para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, ...
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Modelos
... me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os seguintes ... ________/______-____, com o seu contrato social consolidado e registrado na JUCESP sob o ... de gerir e administrar todos os seus bens e haveres, presentes ou futuros. 9.1) ... 30.6.5 Procuração Pública (Venda de Imóvel) ... I – Local: República ... 30.7.1 Escritura Pública de Compra e Venda (Apartamento) ... Vendedor: (nome do ...
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Acórdão Nº 0807565-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-07-2021
... contrato de compra e venda com o pagamento parcelado do ... compra e venda que tem por objeto um bem móvel, faz-se ... imperioso rememorar a regra, prevista ... a qual a transferência da propriedade dos bens ... móveis dar-se-á pela tradição, ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a indicação de meros eventos ou de bens”. 161 O texto constitucional estabelece apenas ... o seguinte fato: importação, via contrato de leasing , de um bem. Esse único ... ção do bem seja mediante contrato de compra e venda, teremos a sobreposição tributária do ... Borges esclareceu: “Mercadoria é o bem móvel sujeito à mercancia, porque introduzido no ...