contrato compra e venda doutrina
-
Acórdãos nº 1031013-40.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... e outro VOTO Nº 13.268 Promessa de venda" e compra de imóvel em construção. A\xC3" ... ,5% do valor do atualizado do contrato, de acordo com a jurisprudência desta ... Doutrina de CARLOS MAXIMILIANO e CUSTÓDIO DA ...
-
Prescrição e decadência
... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ... “16. Discute-se, no campo da doutrina, se a prescrição é um fenômeno puramente ...
-
A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... acerca dos conceitos jurídicos de rescisão, resolução e resilição, avaliando seus significados e consequências jurídicas com base na doutrina dominante ... Pretende-se ainda distinguir o motivo para a ruptura do contrato, fazendo uma distinção da resolução contratual com a ...
-
Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... venda indicado pelos licitantes no certame. Será ... vantagem na contratação recomendar a compra de um fornecedor apenas, bem como a situação em ... de experiência a partir da prática, da doutrina e da jurisprudência ... Na LLic de 2021, o ...
-
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... sua compra por simples apertar de botões e fazendo o ... meramente incidental a venda interestadual para consumidor final, ... não ... Kiyoshi. ICMS - Doutrina e prática. Atlas. Kindle Edition, p ... Com o ... com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033283-55.2018.8.19.0203 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0033283-55.2018.8.19.0203 Recorrente: Ibazar.com Atividade Ltda. (Mercado Livre) Recorrido: Robson Filgueiras Soares Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Cancelamento de compra de produto pela internet mediante o uso de cartão de crédito. Realização de nova compra com alteração da forma de pagamento. Inexistência de produto em estoque. Restituição do...
-
Acordao N° 1232909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Civil. Compra e venda, entre particulares, de veículo usado. Proveniência de leilão. Ausência de informação ao comprador. Vício redibitório. Não ocorrência. Responsabilidade do adquirente pela verificação da situação do automóvel. Recurso conhecido e desprovido. 1. Conforme abalizada doutrina, para fins de caracterização do vício redibitório, a mácula, verificada em pacto comutativo e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL. COMPRA E VENDA, ENTRE PARTICULARES, DE VEÍCULO USADO ... 1. Conforme abalizada doutrina, para fins de caracterização do vício ... ígio ao princípio de conservação do contrato, deve-se manter hígida a sentença ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014745-24.2021.8.19.0202 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014745-24.2021.8.19.0202 Recorrente (autor): JOSÉ ROBERTO ALVES DE SOUZA Recorrido (réu): CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... I - Autor que solicita o cancelamento do contrato" mantido junto a ré mas continua a receber cobran\xC3" ... -
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... ) é também denominado “ ... princípio da conϔiança, doutrina válida e, matéria de interpretação e integração dos contratos, e a regra da imodiϔicabilidade do contrato por vontade (unilateral) de um dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041216-72.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041216-72.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): MEYLING DE ABREU VIANA Recorrido (réu): LOJAS RENNER S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... ário infantil (R$ 191,30) tendo sido a compra, no entanto, cancelada pelo ... réu visto que ... -
Magistratura TJSP 2021
... (D) A exceção substancial do contrato não cumprido não se encontra sujeita a prazo ... (B) O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo ... e solidariamente, firmaram compromisso de compra e venda para aquisição de um imóvel de ... a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos ...
- Acórdão Nº 0800722-92.2021.8.10.0007 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800391-63.2020.8.19.0050 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800391-63.2020.8.19.0050 Recorrente: ISABEL MARIA PEREIRA TISSI - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Sto. Antônio de Pádua e Aperibé. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... recebe o produto vindo a compra, finalmente, a ser cancelada pela ré sem ... -
Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ... (a qual recebeu muito mais atenção da doutrina nas últimas décadas) ... Nada impede, ... compra A e B: o crédito, a pretensão e a ação do ...
-
Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... , se algum sócio agir em desacordo com o contrato social ou com o disposto em lei, sua ... modo, é unânime a posição tanto da doutrina quanto da jurisprudência de que, em caso de ... 291 Compra e venda de bem móvel – Ação de rescisão ...
-
Controle de constitucionalidade
... decreto, ou uma certa lei, ou um certo contrato, por exemplo) é incompatível com a ... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras ... eles participaram do esquema de compra e venda de votos e apoio político conhecido como ...
- Acórdão Nº 0800852-80.2020.8.10.0116 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 06-11-2023
-
Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca ...
-
Hipóteses de cabimento
... 2 - Predomina na doutrina" o entendimento no sentido da possibilidade da mat\xC3" ... de duplicatas que não correspondem à venda e compra real) ... Seria injustamente oneroso ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. HIGIDEZ DO TÍTULO ...
-
A permuta no direito brasileiro
... ísticas como negócio jurídico e como contrato no Direito Civil Brasileiro. Para tanto, ... análise, distinguida das operações de compra e venda e de dação em pagamento ... 8 ... , não semeia grandes discórdias na doutrina do direito brasileiro, compulsada para a ...
-
ICMS nas operações com energia elétrica
... óvel inserido no mercadoǡ produzido para a venda ou adquirido para revendaǡ como objeto de ... ANTONIO GANIM 37 ... Ȉ Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no ... Ȉ Contrato de Compra de Energia no Ambiente de Contratação Livre ... É noção corrente na doutrina especializada eǡ também na jurisprudência de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
-
Acórdão Nº 0003480-79.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO ... COLIGADO. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ... responsabilidade civil, ante a falha na venda do produto irregular ... pela loja comerciante, ... função do contrato de compra e venda. Desse modo, o retorno das ... partes ao ... na doutrina, como na jurisprudência pátria o entendimento ...