contrato de experiencia modelo
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ...contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ...
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Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra (1) , o . ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000105-96.2015.5.06.0312), 16-05-2016
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PARTE DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O registro errôneo da data de início do contrato de emprego na CTPS, por si, não rende ensejo a dano moral, pois a experiência profissional pôde ser comprovada pelo lapso contratual efetivamente registrado, no caso concreto, bem mais extenso do que os seis meses de prestação de trabalho mantidos na...
...AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PARTE DO CONTRATO DE EMPREGO NA CTPS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O ...Tal modelo de argumentação somente é eficaz acaso se ... -
Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra 1 , o ... leitura, contudo, não se ajusta ao modelo legal celetista vigorante de contrato de ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...Não sei ainda se o contrato". cobre.”. Vejam a mistura, inclusive, dos servi\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... para J.M ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO LTDA-ME (CNPJ nº 11.473.033/0001-75), em cujo ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...modelo de gestão complexo através de ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
...02/2010 resultou na celebração do Contrato 07/2010, firmado com a empresa FÉLIX E CUNHA ... proprietária de apenas um veículo, de modelo inapropriado para transporte de passageiros, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
...1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ...Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão. MODELO N° 1. SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
...ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... busca mais apurada o que, por experiencia dos agentes, não ocorreu. Portanto, o juízo ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Irrelevância. Contrato de. licenciamento de uso de programas de ...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... dialético da evolução da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado Social – Estado ...
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Acórdão Nº 0011680-55.2017.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
Apelação Cível. Ação Anulatória de Contrato. Contrato de Franquia. Atraso na Entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF). Ausência de Elementos Probatórios no Sentido de que os Apelantes tinham Ciência dos Termos da COF Anteriormente a Formalização do Negócio Jurídico. Elementos de Convicção que Demonstraram que a Frustração do Negócio se Deu em Razão do Modelo de Negócio Falho. Apelante que...
...AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONTRATO DE FRANQUIA. ATRASO NA ENTREGA DA. ...DEU EM RAZÃO DO MODELO DE NEGÓCIO FALHO. APELANTE QUE ENCERROU O MODELO ... -
Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609. ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-72.2017.5.06.0191), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OENGENHARIA LTDA. CESSÃO PARCIAL DAS EMPRESAS RECLAMADAS. SUCESSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EM FACE DA CESSÃO DE EMPRESAS. A cisão corresponde a uma operação pela qual a companhia transfere parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o patrimônio,
... pelos supostos débitos decorrentes do contrato de trabalho em análise. Em seguida, recorre em ... I, em 12 de março de 2013, ao passo que o Modelo ingressou na Empr5esa em 22.10.2012, como ... -
Contrato de trabalho - modalidades
...229, de 1967). Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111823420174058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0811182-34.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI - EPP ADVOGADO: Carlos Santiago Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: LEFRIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Jadson Santos De Oliveira Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... física ou jurídica que, mediante contrato com a administração aeroportuária, explora ...modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI;. CXVII ...