contrato mútuo e comodato
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Acórdão Nº 08015013320198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... CONTRATO A ROGO DEVIDAMENTE ASSINADO NA PRESENÇA DE DUAS ... INADIMPLEMENTO DO MÚTUO. DESCONTOS QUE ESTÃO DENTRO DA MARGEM ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08015507420198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 25-04-2023
... CONTRATO A ROGO DEVIDAMENTE ASSINADO NA PRESENÇA DE DUAS ... INADIMPLEMENTO DO MÚTUO. DESCONTOS QUE ESTÃO DENTRO DA MARGEM ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08282049420188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 05-08-2021
... GARANTIA DE CONTRATO MEDIANTE CARTA DE FIANÇA FIRMADA PELOS AUTORES ... Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos, Mútuo Feneratício e outros ...
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Acórdão Nº 08014866420198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... ASSINATURAS APOSTA NO CONTRATO E DOCUMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA ... NECESSIDADE ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08008526820198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2022
... ANALFABETO. FORMALIDADES DO CONTRATO INOBSERVADAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08018805420208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-03-2023
... RECURSO INOMINADO. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA ANALFABETA. PRESENÇA DE ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08001473620208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-11-2023
... (IDTR 15039025) foi juntado(s) o(s) contrato(s) de empréstimo(s) consignado(s) com ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e ... : O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08015030320198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-08-2021
... a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo consignado de n. 143228599, com a ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08001291520208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-02-2023
... (s) ID(s) 59894119 foi juntado(s) o(s) contrato(s) de empréstimo(s) consignado(s) com ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e ... : O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08015342320198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 28-06-2021
... CÓPIA DO CONTRATO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS DA PARTE. CUMPRIMENTO ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08017081520208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-12-2020
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08017012320208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 16-12-2020
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATANTE ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08001318220208205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 19-12-2022
... documentos acostados aos autos, como o contrato assinado a rogo (ID 15612631) e a transferência ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08015446720198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... CONTRATO ASSINADO MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL DA AUTORA ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entreg a da ...
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Acórdão Nº 08000111020188205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 15-02-2023
... Alegou que o contrato, objeto destes autos, carece de elementos ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101111-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO DE CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 300, CPC/2015. É admissível a concessão de tutela provisória de urgência diante da presença dos requisitos elencados no art. 300, CPC/2015, devendo ser deferida a medida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do...
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Acórdão Nº 08004913420208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 18-11-2020
... ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, PREVISTO NA LEI Nº ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08008908020198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-04-2023
... CONTRATO A ROGO DEVIDAMENTE ASSINADO NA PRESENÇA DE DUAS ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso, pois existe reciprocidade de ônus e de ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08041695720208205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2022
... CONTRATO ASSINADO A ROGO, MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... emprésti mo de um imóvel (contrato de comodato), não ocorre doação, porque não houve a ... , produtos consumíveis) é denominado de mútuo, conforme dispõe o art. 586 do Código Civil ...
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Acordao N° 1346811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de comodato com reintegração de posse. Possessória envolvendo litígio familiar. Genitora. Titular de metade dos direitos pertinentes ao imóvel e do direito de posse. Filha. Ocupação do imóvel. Comodato celebrado com a genitora. Falecimento do genitor. Quinhão legado. Partilha. Inexistência. Imóvel indiviso. Direito de posse assegurado à...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO ... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... mútuo (CPC, arts. 6º, 8º e 334 e §§), notadamente ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
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Acórdão nº 1.0534.17.001193-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL AOS FILHOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. PENHORA DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ESCRITURA LAVRADA POSTERIOREMENTE. EFEITOS EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA.A promessa de doação de imóvel aos filhos, homologada por sentença transitada em julgado, em ação de separação judicial, considera-se ato...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... demandaria, na prática, o socorro mútuo entre as empresas do grupo. Isso, todavia, ... da moradia (salário-utilidade); c) comodato. Na primeira hipótese, isto é, em havendo ...
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Decisão Nº 08077205520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-09-2020
... Caso ao final do contrato não seja cumprido a litragem total contratada o ... três contratos, CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA N.º ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS N.º 2009.01.1216 ...