contrato mútuo e comodato
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Acórdãos nº 1000373-08.2017.8.26.0361 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Gomes Ação de cobrança contrato verbal de mútuo baseado em amizade ... ção trienal caracterizada comodato de bens móveis prescrição afastada ...
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Acórdão nº 1.0000.17.028291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS - RESCISÃO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS - PREVISÃO CONTRATUAL - NATUREZA DE COMODATO DO EMPRÉSTIMO - INFUNGIBILIDADE DESSES BENS - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - REVOGAÇÃO...
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O contrato
... das partes obtém algum proveito patrimonial, como a doação, o comodato e o mútuo ... @@1.1.3 Consensuais ou reais ... Contrato ...
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Lição 4 - Formação dos contratos
... Sumário: 1. Momento da formação do contrato – 2. Lugar da celebração do contrato – 3 ... do contrato, como, por exemplo, no comodato, no depósito, no mútuo etc ... 2. LUGAR DA ...
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Acórdão nº 1.0637.16.002232-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE COMODATO - TANQUES DE COMBUSTÍVEL - DEVOLUÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - INFUNGIBILIDADE DESSES BENS - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. - Tratando-se de bens infungíveis, o empréstimo dos tanques de combustíveis tem a natureza de comodato, de modo que, finda a relação contratual, a obrigação do
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Acórdão nº 1.0000.21.027241-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM REVENDEDOR - TANQUES DE COMBUSTIVEIS - BENS INFUNGÍVEIS DADOS EM COMODATO- ABSTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a...
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Acórdão nº 1.0000.21.027241-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS PACTOS, COM REVENDEDOR - TANQUES DE COMBUSTIVEIS - BENS INFUNGÍVEIS DADOS EM COMODATO- ABSTENÇÃO DE DEVOLUÇÃO - DEPÓSITO DO VALOR DOS TANQUES - NÃO CABIMENTO - - A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... emprésti mo de um imóvel (contrato de comodato), não ocorre doação, porque não houve a ... , produtos consumíveis) é denominado de mútuo, conforme dispõe o art. 586 do Código Civil ...
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Contratos Civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo entre ... existe, não será locação, mas, sim, comodato (contrato que será estudado nas próximas ... pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário ... O empréstimo se divide em duas ...
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Advocacia extrajudicial
... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ...
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Lei municipal que proíbe locação de cães de guarda é inconstitucional, diz TJ-SP
Lei municipal que proíbe locação de cães de guarda é inconstitucional
... a locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para ... -
Procedimentos registrais no RTD
... a CND para o registro em RTD de ato ou contrato que constitua retificação, ratificação ou ... Comodato ... É o empréstimo gratuito de coisas não ... aceita é de que constitui empréstimo (mútuo), porque, em verdade, o que o banco realiza na ...
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Acórdão Nº 08014294620198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-05-2022
... CONTRATO ASSINADO A ROGO, MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08014719520198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... CONTRATO ASSINADO A ROGO, MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08012813520198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... CONTRATO ASSINADO A ROGO, MEDIANTE APOSIÇÃO DE DIGITAL ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.054278-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. TANQUES E BOMBAS DE COMBUSTÍVEL. COMODATO. TÉRMINO DO CONTRATO. INVERSÃO (INTERVERSÃO) DA POSSE. INOCORRÊNCIA. "ANIMUS DOMINI" NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A procedência do pedido de usucapião extraordinária de bem móvel exige a comprovação de que o autor detém a posse pelo tempo previsto na legislação, de forma...
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... No comodato, a restituição ... Essas duas formas de dar são ... Ex.: contratos de mútuo pelo Sistema Financeiro da Habitação ...
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Acórdão nº 1.0000.18.052871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SHOPPING CENTER UAI - CONTRATO DE COMODATO - TAXAS CONDOMINIAIS - IPTU - ENCARGOS - OBRIGAÇÃO PROTER REM - PREVISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO COMANDATÁRIO - PAGAMENTO DEVIDO - CONVENÇÃO DO CONDOMINIO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - NORMAS QUE DISCIPLINAM AS RELAÇÕES...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... e venda, é convenção das partes por mútuo acordo. A fixação do preço ficará a cargo de ... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo ...
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Ideia civil de contrato
... placitum consensus, que significa dizer que o contrato é um acordo mútuo entre dois ou mais indivíduos sobre o mesmo objeto ... Para Fuhrer ... É também o caso da fiança, do depósito do mútuo e do comodato ... Dessa maneira, é de fácil deslinde de que o contrato unilateral, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.156800-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE NA SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA - PODER GERAL DE CAUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTIGOS 294, 300 E 301 DO NCPC. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de...
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Acórdão nº 1000713-30.2018.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE DUAS TESTEMUNHAS - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES – INDEFERIMENTO – INTEMPESTIVIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS – MARCO INICIAL – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – INTERRUPÇÃO DO PRAZO...
... devedor e de duas testemunhas para que o contrato particular seja considerado título executivo ... íntese, defende o apelante que o contrato mútuo sempre teve força de título executivo judicial, ... /03/2017, as partes firmaram “CONTRATO COMODATO DE MÚTUO”, no qual o executado confessou e ... -
Acórdão Nº 08015065520198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-08-2021
... (s) contraído(s) através do(s) contrato(s) nº 580832693 , além da condenação do ... I NADIMPLEMENTO DO MÚTUO. DESCONTOS QUE ESTÃO DENTRO DA MARGEM ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08008319220198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 17-08-2021
... ASSINATURA A ROGO CONFIGURADA. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...
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Acórdão Nº 08008977220198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-09-2021
... ASSINATURA A ROGO CONFIGURADA. CONTRATO VÁLIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... intitulado pela legislação civil de mútuo oneroso , pois existe reciprocidade de ônus e ... O contrato de mútuo, como o de comodato, é real, só se perfaz com a entrega da coisa ...