contrato mútuo e comodato
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Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acordao Nº 86606 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-08-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE. IMÓVEL. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. ESBULHO CARACTERIZADO. DECISÃO MANTIDA. 1) Efetivada a notificação para desocupação voluntária do imóvel, objeto de contrato de comodato verbal, a permanência da notificada no imóvel, caracteriza esbulho hábil a autorizar a concessão de
... tenta transformar o instituto do comodato em posse velha, sendo juridicamente impossvel, ... o imvel esbulhado no lhe pertencia.O contrato de comodato est previsto no art. 579, do Cdigo ... -
Acórdão Nº 08088103020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AFRONTA AO PRINCÍPIO ... Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos, Mútuo Feneratício e outros ...
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Decisão Monocrática Nº 4019330-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2019
... do donatário" (Contratos nominados II: contrato" estimatório, doação, locação de coisas, empr\xC3"éstimo (comodato-mútuo). 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos ...
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Acórdão Nº 0005070-19.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... EM GARANTIA QUE ERA REFERENTE A OUTRO CONTRATO ... QUE NÃO POSSÚI RELAÇÃO COM OS CONTRATOS ISCUTIDOS ... NESTES AUTOS. POSTE DADO EM COMODATO QUE ESTÁ EM ... LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO ... comodato n.º 2012.01.1891 e o contrato de mútuo feneratício n.º 2012.10.1398 ... Concluindo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0153469-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 17-10-2016
... RESCISÃO CONTRATUAL ... COMODATO. CONTRATO DERIVADO. MANUTENÇÃO DO ... apresenta vício de formação, comodato e mútuo, sendo imputada ... conduta de lesividade ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Joao Carlos Oliveira de Araujo - RÉU: ... , contrato de licença de uso de marca, comodato de equipamentos, contrato particular de mútuo de dinheiro. Que o contrato de compra e venda ...
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Acórdão Nº 08137798820228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-07-2023
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS ... Mercantil com Comodato de Equipamentos, Mútuo Feneratício e outros Pactos nº 2014.01.3140, ...
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Acórdão Nº 0012038-33.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CEDIDOS EM COMODATO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ... ENCARGOS E ... PASSIVA DOS RÉUS EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE ... FRANQUIA EMPRESARIAL DE LOJA DE ... “comodato”, o mais adequado seria “mútuo”, na forma do ... artigo 586 do Código Civil, ...
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Decisão Nº 08029886520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-05-2019
... pactuada, ate o cumprimento total do contrato, sob pena de serem adotadas por este Juízo as ... promessa de compra e venda mercantil com comodato de equipamentos, mútuo feneratício e outros ...
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Acórdão Nº 0003532-45.2007.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... pelo antigo proprietário conforme contrato ... de comodato. Limpeza da área para ... finalizado o contrato, por interesse mútuo das partes, o autor/apelante limpou o terreno e ...
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Acórdão Nº 0325066-53.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... , em sntese, que efetuou com a parte r um contrato de prestao de servios de segurana eletrnica ... destruio ou perda dos bens.Assim como o comodato, o mtuo um contrato real, pois a entrega da ...
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Decisão Monocrática Nº 0487100-34.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022
... tradição. 2. Sendo o comodato firmado verbalmente por tempo ... indeterminado, ... doutrinador: ... "O contrato de empréstimo assume duas configurações ...
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Notas sobre a promessa de doação
... 3. A causa do contrato de doação. 4. Promessa de doação no âmbito ... Assim também quanto à locação e ao comodato etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de ... , porém, alguns tipos contratuais, como o mútuo, o depósito e os negócios de garantia, que não ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... na inicial, especialmente quando o contrato que serve como fundamento à execução está ... , aduzindo, em síntese, que cederam, em comodato, o imóvel para que o seu filho residisse com a ... ção Por Performance e Contrato de Mútuo de Dinheiro), não só em decorrência das ...
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Contratos em Espécie
... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ...
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Decisão monocrática Nº 0813571-30.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 13-05-2023
... j pedidos na exordial, decretando NULO o contrato de emprstimo objeto desta lide, acarretando no ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0808225-98.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-01-2022
... legal, quanto s regras gerais sobre o contrato de emprstimo (mtuo), incide o Cdigo Civil, ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0806443-56.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 11-02-2022
... legal, quanto s regras gerais sobre o contrato de emprstimo (mtuo), incide o Cdigo Civil, ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0807497-57.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 08-02-2022
... legal, quanto s regras gerais sobre o contrato de emprstimo (mtuo), incide o Cdigo Civil, ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0800912-52.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
... que houve a efetiva celebrao do contrato de emprstimo, sendo liberado o crdito respectivo ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0814657-65.2023.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
... que houve a efetiva celebrao do contrato de emprstimo, sendo liberado o crdito respectivo ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...
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Decisão monocrática Nº 0801700-66.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-03-2023
... que houve a efetiva celebrao do contrato de emprstimo, sendo liberado o crdito respectivo ... de mtuo, espcie de emprstimo, ao lado do comodato, no art. 586 e seguintes. Dispe que [o] mtuo o ...