contrato mútuo e comodato
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Acordao Nº 17379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE DE AGIR. COMODATO. TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO BEM. 1) O interesse processual consubstancia-se na necessidade e na utilidade de se empregar a via judicial para a solução do conflito, sendo que a apelante possui interesse quando a via eleita se mostra adequada à obtenção de prestação jurisdicional útil. 2) O...
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Acordao Nº 17379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE DE AGIR. COMODATO. TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO BEM. 1) O interesse processual consubstancia-se na necessidade e na utilidade de se empregar a via judicial para a solução do conflito, sendo que a apelante possui interesse quando a via eleita se mostra adequada à obtenção de prestação jurisdicional útil. 2) O...
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Acordao Nº 17379 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-10-2010
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE DE AGIR. COMODATO. TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO BEM. 1) O interesse processual consubstancia-se na necessidade e na utilidade de se empregar a via judicial para a solução do conflito, sendo que a apelante possui interesse quando a via eleita se mostra adequada à obtenção de prestação jurisdicional útil. 2) O...
- Decisão monocrática Nº 0804785-60.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 14-06-2023
- Decisão monocrática Nº 0806818-91.2020.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 16-01-2023
- Decisão monocrática Nº 0804581-55.2018.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 01-02-2023
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Acórdão nº 1.0003.03.009941-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE - EMPRÉSTIMO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL - SUBORDINAÇÃO ECONÔMICA DO COMODATÁRIO - MERA DETENÇÃO DOS BENS - NOTIFICAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - DESPESAS COM A REMOÇÃO - EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE DO COMODATÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ítima proprietária dos bens cedidos em comodato ao apelante, o que lhe confere, entre outros ... no sentido de que houve encerramento do contrato particular de fornecimento, comodato e doação ... - Não há que falar em contrato de mútuo, e sim de comodato, nos pactos que se referem ao ... -
Acórdãos nº 2039811-06.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2018
... comodato, bem como para que a ré se abstenha ... contrato - Decisão que indeferiu a tutela ... as partes, nesse aspecto, é de mútuo, dado o caráter fungível dos bens ...
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Decisão Monocrática N° 07527194320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NIVALDO FONSECA BORGES JUNIOR e outros, ora réus/agravantes, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, em ação de conhecimento proposta por SIC 2004 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros, ora autores/agravados, nos seguintes termos: ?Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE...
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Decisão Monocrática Nº 4027504-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... açoitado, haja vista se tratar de contrato de adesão, sem liberdade de escolha ao aderente, ... Promessa de Compra e Venda Mercantil com Comodato de Equipamentos e Mútuo Feneratício e Outros ...
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Da propriedade imobiliária
... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de ... bem como ônus obrigacionais (locação, comodato), na totalidade do bem, depende da unanimidade ... , sem que se enlacem eles, em processo mútuo, por solidariedade, salvo se estatuída ...
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Acórdão nº 1002009-19.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELANTE: AUGUSTO CESAR VALENTIM FRANCOAPELADO: GEROLINO OLIVEIRA ALMEIDATERCEIRO INTERESSADO: ASCENCIO FRANCO DOS SANTOSE M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE IMÓVEL QUE CONSTITUI BEM DE FAMÍLIA – IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO TERCEIRO...
... AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL (CONTRATO DESPROVIDO DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - ... , na origem, da execução do “CONTRATO COMODATO DE MÚTUO”, no qual o executado confessou e ... -
Contratos civis
... Tome como exemplo o contrato de locação, de fiança, empréstimo, entre ... existe, não será locação, mas, sim, comodato. O preço deve ser sério e real e geralmente é ... pode ser gratuito, tal como acontece no mútuo bancário. Tal contrato se divide em duas ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... de negócio jurídico: (A) contrato de mútuo cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) ... ção, os curadores não poderão dar em comodato bens confiados à sua guarda, sem antes obterem ...
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Acórdão nº 0021194-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... no fundo do seu imóvel, por meio de um contrato de comodato verbal e ... Entretanto, com o ... como o mútuo, mas com suas diferenças, já que é um ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... tráfico obrigacional devem ajustar o seu mútuo comportamento ( standard direcionador de ... e essência deste, como nos contratos de comodato e mandato que, em decorrência do seu caráter ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ... de coisa alheia, como a locação e o comodato, como direito real grava o bem sobre o que ...
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Contrato, SÚMULA DE TERMO DE CONTRATO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIA S E WATERS TECH
... para a realização de testes de identificação de material de apreensão, além de auxílio mútuo, em forma de colaboração, para ... operação de tais bens ... Base Legal: art. 579 daLei Federal nº 10.406/2002 ... Prazo: prazo determinado de ...
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Acórdãos nº 0026443-89.2012.8.26.0576 de 35ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... em escritura pública de mútuo. Sentença de procedência. Apelo do réu ... público na hipótese em que contrato primitivo foi elaborado por essa forma ... CONTRATOS COLIGADOS (COMODATO", FIANÇA). ( ... ) ( Trecho desse voto : “\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 0000460-70.2016.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-06-2021
- Decisão monocrática Nº 0805373-04.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-03-2023
- Decisão monocrática Nº 0801909-54.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-03-2022
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Decisão Monocrática Nº 4024264-09.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-08-2019
... Ora, nos casos de comodato sem prazo convencionado entre as partes, ... , se o imóvel havia sido cedido por contrato de comodato verbal para o Agravado em razão das ... termo a causa que ensejou o contrato de mútuo aproximadamente dez anos antes de ajuizada a ...