contrato mútuo e comodato
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... O contrato de seguro, 53 segundo o art. 757 do Código ... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ... de coisa alheia, como a locação e o comodato, como direito real grava o bem sobre o que ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... e podem aparecer nas roupagens de tráfego mútuo, direito de passagem e desintegralização ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... (v) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou (vi) ...
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Mesa Expositiva (B) - Processo administrativo e judicial
... é um fato, embora por trás exista um contrato", é um fato. Agora, tratando-se de situação jur\xC3" ... de um clube de futebol, um contrato de mútuo? Onde está minha autonomia privada? Então, a ova é essencial ... O comodato no lugar de uma locação pode ser comodato, ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Daí a diferença, quanto ao comodato. A mercês tinha de ser dinheiro; porém o direito comum estendeu o ... -se por ser proposta irrevogável de contratar decorrente de mútuo consenso. Trata-se de contrato que não se confunde, por isso mesmo, com a ...
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Dos bens
... também quando tratamos dos contratos de mútuo (empréstimo gratuito de coisa fungíveis – CC, art. 586); 12 dos contratos de comodato (empréstimo gratuito de coisa infungível – ... Outro exemplo: o contrato de locação é considerado principal, enquanto a ...
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Condomínio edilício
... Cuida-se de contrato complexo. A noção é a de que se incorpora ... poderá locar sua unidade ou dá-la em comodato. Esclarecem que a matéria é polêmica, mas que ... 494 ... mútuo respeito e tolerância” 53 , que devem cumprir ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Recorrente assegura jamais ter assinado contrato de empréstimo consignado junto ao banco ... Agravo interno prejudicado. Contrato de Comodato. Ação de reintegração de posse c/c pedido de ... substancial em sede de contrato de mútuo bancário garantido por alienação fiduciária, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... SILVA FILHO ajuizou Ação Revisional de Contrato de Seguro Saúde cumulada com Pedido de Tutela ... de sinistro referente a contrato de mútuo celebrado no âmbito do Sistema Financeiro da ... da autora e, extinto o contrato de comodato entre as partes, defiro-lhe a reintegração na ...
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A administração pública e sua organização
... por colaboração, realizada por meio de contrato ou ato administrativo unilateral (concessão ou ... d) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; e) ... fundações; e) as entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... de qualificação dos contratos e a dupla configuração do mútuo no direito civil brasileiro. In: Revista Forense, v. 309, 1990. p ... tem direitos, o outro obrigações”, 157 como ocorre no comodato, mútuo e mandato ... Os contratos bilaterais configuram campo mais ...
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Os Bens
... contrato de mútuo é o empréstimo de coisas ... Em se tratando de contrato de comodato que traduz o empréstimo gratuito de bens ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... ção das respectivas condições, por mútuo consentimento e, ainda, assim, desde que não ... ção na posse de imóvel dado em comodato a empregado. Reclamatória deste objetivando o ...
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A dinâmica da locação
... @2. Contrato simples resolve ... - A legislação ... 9º da Lei de Locações Urbanas (mútuo acordo, infração legal ou contratual, falta de ... - Se se trata de empréstimo, de comodato, de cessão de uso com promessa de compra e ...
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Dos bens
... O mútuo é empréstimo de coisa fungível para ser ... empréstimo de bem infungível se chama comodato ... Assim sendo, podemos fazer os seguintes ... constituídos em função do respectivo contrato; b) pelo credor da pensão alimentícia, ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... que podemos qualificar como um contrato de mútuo ... IV – Provado que no caso, o resultado ... de arrendamento total ou parcial, de comodato ou outras formas de cedência gratuita ou ... -
Parte prática
... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... 15) da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade ... quitação Empenhar Emprestar = dar em comodato" ou para fins de mutuo ... MANUAL PRÁTICO DAS A\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1367588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... às operações classificadas como mútuo - vale gizar, conforme fiscalização realizada ... , seriam, em verdade, contratos de comodato, com valores destacados em notas fiscais de as de peças, e contrato de rateio de despesas - resta claro que a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em virtude do 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão nº 19/2002 (doc. 11 – ID ... S.A), a saber: a) Contrato de Mútuo de dinheiro, com garantias hipotecárias e ssórias e comodato de equipamentos, dentre outros pactos; e, b) ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... ão e nos limites da função social do contrato (art. 421); encontrando-se limitada pela ... previstas no Código Civil, a título de comodato (art. 579), mútuo (art. 586), locação (art ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... apenas as pessoas com vínculo formal de contrato de trabalho e as pessoas que percebem uma ... em vez de criar entre eles um intercâmbio mútuo. [ ... ]. Seu campo de produção, a pequena ... 2) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; 3) declaração fundamentada de sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000543-34.2016.5.07.0030), 2017-02-03
... empregado, tendo tão somente firmado um contrato de comodato entre si e o reclamante ... O Juízo ... as partes possuía natureza de auxílio mútuo, não restando demonstrado um liame ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009479-89.2019.8.19.0052 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O PEDIDO AUTORAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ser legítimo proprietário dos lotes 03, 04 e 05, da Quadra J, do Loteamento Bairro Nossa Senhora das Graças. Relata...
... SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL ... PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O ... processo de divórcio, por mútuo acordo em ... audiência de conciliação. Narra ... contrato verbal quando a ré se casou com seu filho ...