contrato social modelos
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Brasil, a escolha pela guerra civil
... Sob a luz do contrato social (de Rousseau), pode-se afirmar que existem dois modelos de democracia. O primeiro, chamado de liberal, é ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... ) Gabinete; b) Assessoria de Participação Social" e Diversidade; c) Assessoria Especial de Comunica\xC3" ... Diretoria de Modelos Organizacionais; 2. Diretoria de Inovação ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; 5. à ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... eles atrativos discursos para justificar modelos de negócios altamente lucrativos ... Contudo, ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ção com ônus ou encargo, por meio de contrato de doação; ou ... II – no caso de doação ... § 1º Os modelos de contrato de doação, de termo de doação e ... social, nos termos do disposto no § 3º do art. 195 da ...
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... IX - estabelecer modelos de editais de licitação e de contratos de ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; ... g) Banco do Brasil S.A.; e ... ção, inclusive minutas de edital e contrato, e também a prestação de serviços de ...
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Decreto nº 10.306 de 02/04/2020. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
... ção, a utilização e a atualização de modelos digitais de uma construção, de modo ... do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União à execução direta ou indireta de ... gerais do instrumento convocatório e do contrato ... Art. 6º A obrigação de o contratado ...
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As Funções dos Contratos Agrários
... O instituto jurídico denominado contrato, tão difundido nos dias de hoje, não tem a sua ... possui uma razão de ser dentro do sistema social em que se insere 125 ... Finalmente, concebido ... de aclarar a função social dos diversos modelos jurídicos negociais, elencando aí as ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... ção do direito privado abarca os três modelos legislativos. A Constituição Federal direciona ... que iluminam a boa-fé objetiva, função social dos contratos e equilíbrio contratual. Em sede ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... trabalho, no curso da evolução dos modelos estatais, sempre se notou uma pertinência da ... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ...
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... órias, libertárias e de igualdade social ... Na mesma esteira, resta inegável a ... de dignidade humana muito presente nos modelos de Estado constitucional de direito posteriores ... – 1778 d.C.), sobretudo na sua obra Do Contrato Social ... 58 ... A teoria rousseauniana sustenta ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, e ... ções de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ção pública ou de terceiros alheios ao contrato; ... IX - ter a garantia de que, nas ... ção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ressalvadas as situações ... em razão e nos limites da função social do contrato, observado o disposto na Declaração ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... normativa , com o estabelecimento de modelos de conduta, pois que “o conteúdo do Direito ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-71.2014.5.05.0037) 01-04-2020
... -atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... produtos da empresa, como ocorre com os modelos, manequins, artistas, atletas etc., pois em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 374-48.2014.5.05.0038) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... -atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... produtos da empresa, como ocorre com os modelos, manequins, artistas, atletas etc., pois em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 145-96.2014.5.05.0003) 01-04-2020
I. O Direito de imagem é um direito autônomo, que abrange a imagem- retrato, como a representação das características físicas da pessoa natural, e a imagem-atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, qualquer pessoa tem direito de preservar sua imagem do uso comercial indevido ou da associação com conceitos vexatórios ou humilhantes. Trata-se, neste...
... -atributo, considerado o reconhecimento social das características da pessoa. De um lado, ... pode explorar ativamente sua imagem, por contrato de cessão. As normas constitucionais de direitos ... produtos da empresa, como ocorre com os modelos, manequins, artistas, atletas etc., pois em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RRAg - 1484-56.2012.5.05.0037)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). ARE-
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, ... mantida a ... ção estrutural é inerente a todo contrato ... de terceirização, não se ... Os modelos tratam de caso em que, a despeito ... do ... -
Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... e promover a sua inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, ao ... ção financeira oficial deverá firmar contrato, acordo, cooperação ou instrumento congênere ... § 1º Os modelos de termo de adesão ao Programa Alimenta Brasil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 433-68.2015.5.06.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM. SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO. LICITUDE. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF Nº 324 E NO RE Nº 958.252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 725). ARE-791.932/DF.
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, ... mantida a ... estrutural, inerente a todo contrato de terceirização, não se confundindo com a ... por falta de sucumbência, de modo que os modelos invocados ... com a pretensão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 765-15.2012.5.01.0028)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 296, 337, I, A E 333 DO TST NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO ANALÍTICA. ÓBICE DAS SÚMULAS 422, I, E 221, I, DO TST. ENQUADRAMENTO JURÍDICO. SÚMULA 126 INCÓLUME. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... se firmou entendimento pela fraude desse contrato de serviços prestados em ... atividade ... modelos transcritos nas razões de recurso, embora ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Nos padrões e modelos de seguridade é de ser reconhecido, de pronto, o mínimo de proteção ... Trata-se da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais universais a serem perseguidos ao ...
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Introdução
... , Lei de Defesa da Concorrência, Contrato Social, Proteção ao Programa de Computador, ... áticas e para os operadores do Direito, modelos e explicações de peças práticas, de contrato ...
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Introdução
... , Lei de Defesa da Concorrência, Contrato Social, Proteção ao Programa de Computador, ... áticas e para os operadores do Direito, modelos e explicações de peças práticas, de contrato ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... , o financiamento de projetos que promovem modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... óricas, econômicas e filosóficas dos modelos de organização social e dos modos de produção ... ível, à execução indireta, mediante contrato. Ante a falta de especificação acerca das ...