contrato social modelos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 100775-50.2016.5.01.0053)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, I, II, E III DA CLT. ARESTOS INSERVÍVEIS. ÓBICE DA SÚMULA 337 DO TST. Do exame dos arestos transcritos a fim de demonstrar a divergência jurisprudencial, verifica-se que os julgados colacionados não são válidos para o fim proposto, uma vez
... Portanto, sendo inservíveis esses modelos, não há como admitir o processamento do recurso ... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... entendimento pela fraude desse contrato de serviços prestados em atividade finalística ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 854-18.2010.5.01.0025)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 126, 296 E 333 DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO ANALÍTICA. ÓBICE DAS SÚMULAS 422, I, E 221, I, DO TST. 1. No que concerne à alegada contrariedade aos verbetes de n.º 126 e 333
... distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a ... se firmou entendimento pela fraude desse contrato de serviços prestados em ... atividade ... modelos transcritos nas razões de recurso, embora ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... públicas, com cem por cento dos modelos, de produtos classificados nos códigos da Tipi ... autenticada da última alteração do contrato social da empresa; ... b) procuração do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Federal e Municípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... um modelo toyotista, mas vários modelos distintos de produção, que têm em comum o ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ... comandos que se veiculam pelos dois modelos normativos: o constitucional e o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... , insígnias e emblemas, bem como, os modelos, descrição, composição e peças acessórias, ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Contestação de ação de cobrança (banco)
... Trata-se de Ação de Cobrança de contrato de empréstimo bancário promovida pelo banco ... poderem interagir no dia a dia econômico-social, portanto não sendo apenas uma questão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... , passaportes das vítimas, diversos modelos de contrato de trabalho em língua italiana, ... depois que uma elas publicou foto em rede social em local que aparentava ser casa de ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... ógicas, é igualmente o fruto de nossos modelos científicos e de nossos julgamentos ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... álculos da correção monetária, segundo modelos aprovados pela Secretaria da Receita Federal ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e ... ções coletivas obreiras em certos modelos de normatização justrabalhista ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... , as pessoas jurídicas poderão criar modelos próprios que satisfaçam às necessidades de seu ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social ... O advento do neoconstitucionalismo e de ... O smart contract, um tipo de contrato algorítmico, pode ser compreendido como um ... que “nós podemos construir esses modelos, mas nós não sabemos como eles trabalham 29 “ ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é incompatível com os modelos (i) confessional, que tem como objetivo ... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... computing ... Os três principais modelos" de computação em nuvem podem ... demandar, em n\xC3" ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... modelos tradicionais de responsabilidade civil. 3. As ... law, accountability for damage, or its social relevance”. Repare-se que a responsabilização ... responsabilidade civil, isto é, como um contrato em que uma das partes – o segurador – assume ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... apenas para a viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia dos ... profunda; ela estima que toda a vida social estará imersa na atmosfera ... da inteligência ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... modelos de assunção de riscos na prestação de ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... modelos familiares com o fundamento da República do ... as consequências advindas de um contrato de compra e venda ou a dinâmica da ...
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Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... Há, com efeito, tantos modelos de conduta quantas sejam as atividades e ...
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Processo nº 0455631-36.2012.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... OBJETO SOCIAL DA AUTORA QUE É ... CÓPIA DO(S) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ... serviços de artistas, atletas, modelos e manequins, enquadrados nos subitens ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios jurídicos ), que se constituem em modelos de conduta ou de organização — e que ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... ou de cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... , insígnias e emblemas, bem assim os modelos", descrição, composição e peças acessórias s\xC3" ... exclusivamente a promover intercâmbio social ...