contrato unilateral bilateral
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Princípios do direito do trabalho
... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não ... Renúncia é ato unilateral", como se sabe. Ora, o princípio examinado vai al\xC3" ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... Recisão unilateral do contrato administrativo ... Alterações ... A) Modificação bilateral do contrato ... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE ...
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Cessação do contrato de emprego
... Portanto, é bilateral (distrato) ou unilateral (direito potestativo); e ... c) caducidade — os ...
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Acordao N° 1305623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Consumidor. Seguro de vida. Prêmio. Pagamento. Inadimplemento. Notificação prévia. Inocorrência. Cancelamento unilateral. Invalidade. Dano moral. Ocorrência. 1. A contratação de seguro de vida é contrato de execução continuada e, dada sua natureza bilateral, não pode ser suspenso ou rescindido unilateralmente ao fundamento de inadimplemento. 2. Antes do cancelamento, faz-se...
... INOCORRÊNCIA. CANCELAMENTO ... UNILATERAL. INVALIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... 1. A ntratação de seguro de vida é contrato de execução continuada e, dada sua natureza ... ção continuada e, dada sua natureza bilateral, protegido ... pelo Código de Defesa do ... -
Acórdão Nº 8515006-81.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 12-04-2018
RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO PÚBLICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO POR ESTE SODALÍCIONº. 12/2015. NÃO CUMPRIMENTO DAS ORDENS DE SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DE PRAZO ESTABELECIDO EM REUNIÃO DE FORMA UNILATERAL. ALEGAÇÃO DESCABIDA. ACORDO DE FORMA BILATERAL REALIZADO COM RESPALDO DO AJUSTE CELEBRADO. DESOBEDIÊNCIA ÀS CLÁUSULAS ENTABULADAS CONFIGURADA.
... EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTRATO PÚBLICO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO ... UNILATERAL. ALEGAÇÃO DESCABIDA. ACORDO DE FORMA BILATERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000642-04.2017.5.06.0351), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentando a reclamada cartões de ponto, bem como fichas financeiras que apontam quitação de horas extras, caberia ao reclamante o ônus de comprovar a existência, em seu favor, de horas extras trabalhadas e não pagas, a teor do disposto no art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, I, do CPC, por se tratar de fato constitutivo do seu
... material, uma vez que a lei que rege o contrato de trabalho da parte reclamante é aquela vigente ... ção do contrato de emprego, seja unilateral ou bilateral, seja lícita ou ilícita ... -
Acórdão nº 1.0620.16.003109-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. SINISTRO. COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. AUSENCIA PAGAMENTO PRÉMIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO PARA REGULARIZAÇÃO. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO. RESCISÃO UNILATERAL. MEDIDA ABUSIVA. DANO MORAL AFASTADO. MERO ABORRECIMENTO. EXIBIÇÃO DOCUMENTO. DESCUMPRIMENTO. MULTA. POSSIBILIDADE. I. No contrato de seguro
... , por meio do cancelamento automtico do contrato, representa medida cabvel dia da falta de ... Por se tratar de acordo bilateral e de natureza sinalagmtica, as partes adquirem ... PRVIA - INEXISTENTE - REVOGAO UNILATERAL E AUTOMATTICA DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 0005363-71.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... 6º, § 1º DA LEI Nº ... 11.101/05. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... MERCANTIL. NÃO ... POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL ... FORMALIDADES CUMPRIDAS. BOA FÉ OBJETIVA ... ão mercantil é negócio jurídico bilateral ... pelo qual uma das partes (comissário) ...
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Acórdão nº 1.0180.13.002144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. O uso de passagem particular por ato de liberalidade do proprietário de imóvel rural não induz posse. A prova produzida demonstrou que os requeridos vinham se utilizando da estrada existente no imóvel do autor, por ato de mera tolerância, de mera cortesia, portanto, sem...
... Rui atravs de contrato de compra e venda confrontantes pelo lado ... constituio, seja por ato de vontade unilateral (testamento), seja bilateral (contrato), ... -
Acórdão nº 1.0180.13.002144-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. O uso de passagem particular por ato de liberalidade do proprietário de imóvel rural não induz posse. A prova produzida demonstrou que os requeridos vinham se utilizando da estrada existente no imóvel do autor, por ato de mera tolerância, de mera cortesia, portanto, sem...
... Rui atravs de contrato de compra e venda confrontantes pelo lado ... constituio, seja por ato de vontade unilateral (testamento), seja bilateral (contrato), ... -
Aquisição do direito de laje
... ser adquirido por negócio jurídico (contrato ou testamento) ou pela usucapião que devem ser ... classificado como negócio jurídico unilateral (apenas uma vontade para a produção de efeitos jurídicos) e negócio jurídico bilateral (duas vontades para a produção de efeitos no ...
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Civil
Existência de pactuação expressa em contrato permite a cobrança de capitalização de juros ... prevê a possibilidade de rescisão unilateral do contrato apenas ao arrendante ... Apelação ... arrendatário, uma vez que o contrato bilateral pressupõe a possibilidade de rescisão ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... 82, 1º jun. 2011) ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E SUCESSOES 3ed.indb 441 ... EBOOK ... particular ou público, ou ainda bilateral, que depende da manifestação de vontade das ... Ela pode ser subdividida em unilateral, como ocorre com o testamento vital, documento ...
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Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... 16/23 (novo contrato de arrendamento) no constitui novao, porque ... resoluo, pela resilio (que pode ser bilateral ou unilateral), pela resciso ou pelo cumprimento ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... 16/23 (novo contrato de arrendamento) no constitui novao, porque ... resoluo, pela resilio (que pode ser bilateral ou unilateral), pela resciso ou pelo cumprimento ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido; – 6. Considerações finais; – ... das obrigações) e o contrato é bilateral/sinalagmático, ou falta tal correspectividade e o contrato é unilateral/não ... exemplos 107 enunciados pela doutrina ... -
Acordao N° 1673934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de rescisão contratual. Alienação de imóvel. Contrato de compra e venda com alienação fiduciária. Licitação pública. Lei 8. 666/1993. Terracap. Resilição unilateral. Alegação de dificuldade financeira pelo comprador. Impossibilidade. Inexistência de autorização legal. Não previsão no edital de licitação e na escritura pública de compra e venda. Recurso
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO ... TERRACAP. RESILIÇÃO ... UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA PELO ... bilateral das partes (distrato) ou unilateral de um dos ... -
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... 70-85; e pp. 86-114; R. Vanzella. O contrato e os direitos reais ... São Pauo: RT, 2012, pp ... 39. Os termos “unilateral”, “bilateral” e “plurilateral”, quando ...
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Processo nº 0009799-18.2014.8.19.0052 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... obstrutiva periférica bilateral moderada, ... do cancelamento unilateral do plano de saúde do ... unilateral do contrato de plano de saúde, sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000452-19.2016.5.07.0005), 2016-10-20
... que as partes firmaram inicialmente um contrato de experiência. Porém, há controvérsia no que ... , uma vez que o contrato de trabalho é bilateral. Logo, não se pode prorrogar um contrato de riência de forma unilateral, devendo ambas as partes estarem de acordo, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1018-97.2013.5.03.0129)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/2014. ANUÊNIOS. CRIAÇÃO POR NORMA REGULAMENTAR INTERNA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. No presente caso, o Tribunal Regional consignou que os anuênios postulados pelo reclamante têm origem em regulamento empresarial, e não em norma coletiva. O fato de a parcela ter sido instituída...
... benefício ao contrato de trabalho do empregado, por força do artigo ... , motivo pelo qual sua supressão unilateral ofende o preceito ... constitucional e ... laboral, ou a bilateral quando resulte prejuízo ao empregado. No caso, o ... -
A cessação do contrato de emprego e a jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na reforma trabalhista brasileira de 2017
... Na primeira situação ocorrerá resilição unilateral , fórmula comum dentro das relações de emprego; na segunda, o bilateral , procedimento que durante anos não era aceito pelas normas trabalhistas, ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
... particular ou público, ou ainda bilateral, que depende da manifestação de vontade das ... ambas as partes, como, por exemplo, no contrato de compra e venda e o contrato de mandato ... Ela pode ser subdividida em unilateral, como ocorre com o testamento vital, documento ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... perante o empregador, em decorrência do contrato (ou, sob outra perspectiva, o tempo em que o ... A transação meramente bilateral, sem substrato em negociação coletiva, também ... jurídico permite a prática de um ato unilateral pelo empregador, que importa em diminuição de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... devem ser compreendidos em sua natureza bilateral quanto aos contratos singulares, e multilateral ... envolvem acessoriedade ou dependência unilateral", pois, como refere Belo, em havendo “uma relaç\xC3" ...