contrato vendas moveis
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... , veiculação de publicidade e suporte de vendas não exime a organização de prestar as ... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ...
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Estelionato (Art. 171)
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Art ... ilícita, podendo esta se traduzir em móveis, ou até mesmo imóveis”. 3838 8. Pode existir ... vendas a crédito, não garantidas pela reserva de ...
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Sentença nº 1001200-87.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-10-2023
... Sendo assim, uma vez que o contrato de trabalho foi celebrado em 09/11/2020 , ou ... pelo pagamento de comissões sobre vendas e prêmios, acrescidos de DSR. A reclamada ... ” e a R$ 1.600,00 mensais quanto a “ móveis ”, bem como pela venda de serviços ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... ÁXI AÉREO LTDA, empresa que, segundo o contrato social, atua no transporte aéreo, ter recebido ... de tela do aplicativo para dispositivos móveis do banco Santander, nas quais se faz possível ... (xv) K. E. DOS SANTOS ALVES COMÉRCIO DE VENDAS DE CELULARES Trata-se de pessoa jurídica ...
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Acórdão Nº 0021110-79.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, mormente quando demonstrada a possibilidade de controle da jornada de trabalho.
... dia 05/07/2016 como data de término do contrato de trabalho havido entre o autor e a quarta ... Murilo, que seriam executivos da área de vendas da Recorrente. Entretanto, em momento algum prova ... ) O depósito de mercadorias, o aluguel de móveis, aplicativos domésticos e instrumentos musicais, ... -
Sentença nº 1000648-36.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... alega que: a) desde o início de seu contrato de trabalho, além das comissões sobre vendas de ... seus clientes frete e no caso da venda de móveis também as montagens, parcelas que eram ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... Remonta a 1971 o regime das vendas a prestações de bens de consumo. O escopo do ... ção dos contratos de locação de bens móveis ... -
Dos Procedimentos Especiais
... 941 do CPC/73) e as vendas a crédito com reserva de domínio (art. 1.070 do ... lugar, no tempo e na forma prevista no contrato (art. 304, caput , da Lei n. 10.406/2002 — ... b) os móveis, com os sinais característicos; ... c) os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-50.2015.5.06.0003), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DA TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Comprovada a existência de típica hipótese de terceirização de atividade empresarial, com prestação de serviços em benefício da SIERRA MÓVEIS LTDA., deve ela responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos em sentença, a teor da Súmula 331, item IV, do TST. MULTA DE 40% DO FGTS. NATUREZA RESCISÓRIA....
... : METROPOLE COMÉRCIO SERVIÇOS DE MÓVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO EIRELI - EPP, DLOG ... Sustenta que existe um contrato fictício de parceria comercial entre aquela e as ... sua empregadora seria responsável pelas vendas de tal empresa, inclusive adotando o nome ... -
Sentença nº 1000648-36.2019.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... alega que: a) desde o início de seu contrato de trabalho, além das comissões sobre vendas de ... seus clientes frete e no caso da venda de móveis também as montagens, parcelas que eram ...
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Sentença nº 1001430-12.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... certo que para o período do segundo contrato, a mesma exigência é feita para os ... não é possível acessar o sistema de vendas, então não seria possível trabalhar; que o ... os produtos da linha leve, portáteis e móveis. Além disso, lembra que tal premiação ainda ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... EMPRESARIAL: CONTRATO REGISTRADO NO 7 CARTORIO DE ... OFICIAL DE ... DA ALTERACAO: 732390/21-7 - ARBET- ... TE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRA- ... PROMOCAO DE VENDAS E EVENTOS LTDA - ALTERACAO DE SO- ... CIOS / ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... , que, mesmo que houvesse sido celebrado contrato particular entre os credores estratégicos e a ... e/ ou ativos, tangíveis ou intangíveis, móveis" ou imóveis, representativos ou úteis à explora\xC3" ... ção pela assembleia-geral de credores (vendas free and clear ) também seria beneficiada pela ...
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Operações imobiliárias
... O contrato de compra e venda diz respeito aos bens da mais ... Dele, portanto, podem ser objeto coisas móveis, imóveis, semoventes, bens corpóreos e até ... Opera-se como duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas como preço e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-19.2013.5.01.0018)
... Rescisão do Contrato" de Trabalho / Verbas Rescisórias / Saldo de Sal\xC3" ... não era o seu turno; que era do setor de móveis, e no seu setor eram 15 pessoas, mas no seu turno ... é o resultado das vendas efetuadas no período ... Nada a ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas das empresas.
... -se relacionado à emissão de faturas em contrato" de compra e ... venda mercantil, conforme é poss\xC3" ... notas parciais expedidas por ocasião das vendas, ... despachos ou entregas das mercadorias ... das atividades de locação de bens móveis ... Para o Ministro Relator, a tese a ser fixada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001152-31.2017.5.06.0411), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO. Não há qualquer dívida do empregado para com o empregador provada capaz de justificar a extinção recíproca de obrigações. Não há prova de pagamento de alguma das parcelas deferidas nesta reclamação a justificar a autorização da dedução. Recurso improvido no ponto.
... dos pedidos de: 1) Comissão sobre Vendas Não Faturadas, Canceladas e Objeto de Troca; 2) ... seus clientes frete e no caso da venda de móveis, as montagens, parcelas que eram incluídas no ... Na hipótese dos fólios, o término do contrato de trabalho do reclamante ocorreu em 01/09/2016 ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... igualdade que não existe no plano do contrato de trabalho — exceto formalmente, e ainda assim ... de um produto pode aumentar 25% das vendas ... Nesse sentido, os ornamentos da sala de ... móveis da sala, o servidor da Justiça dispõe as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000574-34.2018.5.06.0411), 15-05-2019
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Recurso obreiro provido, no ponto.
... diferenças de comissões decorrentes das vendas a prazo , tomando como base de cálculo o preço ... sobre o valor de fretes e montagens de móveis pagos pelos clientes. Assevera que "cabe à ré, ... relação é de natureza distinta do contrato empregatício. Nestes casos, o empregado não tem ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... Não sendo esse o caso do montador de móveis que tem monitoramento via celular, restando ... pelas comissões incidentes sobre as vendas realizadas, já que se trata de um lapso de tempo ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... “ celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se ... , “ a compra e venda ou troca de effeitos moveis ou semoventes para os vender por grosso ou a ... um posto de armazenagem, estocagem, vendas e distribuição que cobrisse uma grande parte do ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... pela via forçada, modificações ao seu contrato. Tal fato fez com que “recursos que deveriam ... os recebíveis das lojas, relativos a vendas feitas aos consumidores com o cartão da loja ... ção fiduciária incidente sobre bens móveis ... O contexto de elaboração da Lei Federal ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de mercadoria
... mercantil a compra e venda de efeitos móveis, compreendendo-se nessa classe a moeda metálica, ... Art. 191 - O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado ... Fica entendido que nas vendas condicionais não se reputa o contrato perfeito ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... são os efeitos, e não o negócio ou contrato', que 'não é geneticamente alterado', isto ... ém é possível a adjudicação de bens móveis. O direito processual, em pleno terceiro ... que, por imposição legal, antecede às vendas judiciais visa a assegurar concorrência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000177-61.2016.5.07.0008), 2018-04-26
... RECLAMADO: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO ... dos autos em comento, considerando que o contrato de trabalho da autora vigorou até junho de 2017 ... de veículos automotores e outros bens móveis, compreendido a identificação e aferição dos ...