contratos doação
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A exigibilidade da promessa de doação
... 15 Para uma interpretação diversa do novo dispositivo legal, Arnoldo Wald. Direito civil : contratos em espécie. v. III. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 84-85 ... 16 Assim, dentre tantos, Orlando Gomes. Contratos ... 26. ed. Rio de ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DE DOAÇÃO Partes : FEPAM e Município de Chuí. Objeto : Doação de um FIAT/UNO MILL
SMULA DE TERMO DE DOAO Partes : FEPAM e Municpio de Chu. Objeto : Doao de um FIAT/UNO MILLE ECONOMY. Acesso Pblico : Servio de Contratos, Avenida Borges de Medeiros, 261, 6 andar, Porto Alegre, RS. Processo n: 21/0567-0001144-7. Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021 ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DE DOAÇÃO Partes : FEPAM e Município de Cruzeiro do Sul. Objeto : Doação de um FI
... Objeto : Doao de um FIAT/UNO MILLE ECONOMY. Acesso Pblico : Servio de Contratos, Avenida Borges de Medeiros, 261, 6 andar, Porto Alegre, RS. Processo n: 21/0567-0001145-5. Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021 ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DE DOAÇÃO Partes : FEPAM e o Município de Capão do Leão. Objeto : Doação de um FI
... Objeto : Doao de um FIAT/UNO MILLE ECONOMY. Acesso Pblico : Servio de Contratos, Avenida Borges de Medeiros, 261, 6 andar, Porto Alegre, RS. Processo n: 21/0567-0001143-9. Porto Alegre, 22 de dezembro de 2021 ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a venda direta, não pairam dúvidas acerca do prazo para ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis, em que ocorre morte, os ... direito das sucessões, o direito de família, o direito dos contratos, além de conjugar-se, não raro, ao direito empresarial e ao direito ...
- ACÓRDÃO Nº 2569/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-04-2011
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Direito Civil
... , sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois ... contratos" de publicidade. Embora ainda não tenha obtido nenhum lucro com o canal, M\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. DOAÇÃO. OMISSÕES.AUSÊNCIA. PACTO SUCESSÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DOAÇÃO INOFICIOSA. NÃOOCORRÊNCIA. CLÁUSULA DE REVERSÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. VALIDADE ÀLUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO EMFAVOR DE HERDEIROS DO DONATÁRIO. IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO APÓS AENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. VALIDADE E EFICÁCIA DACLÁUSULA DE...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... jurídico, v.g., A vende uma coisa a B; B entende recebê-la por doação de A. Aqui o erro recai sobre a natureza do negócio (quero vender e ... Nos contratos em que certas qualidades do objeto se consideram essenciais, de acordo com ...
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Teoria geral dos contratos
... manifestando vontade, com o de contrato unilateral, que traz obrigação somente para uma das partes, como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para o doador) ... Como exemplos de atos unilaterais no Código Civil podemos citar a promessa de ...
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Acórdãos nº 0002702-74.2013.8.26.0288 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... Anulatória. Doação com encargo. Preparo. Impugnação ao valor da causa ...
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Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.SÚMULA 315/STJ. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE. MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência sedimentada deste Tribunal, não seadmite a interposição de embargos de divergência na hipótese de nãoter sido analisado o mérito do recurso...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... de trasmissão de dados à distância, para fechamento de contratos vinculados às suas atividades finalísticas, devendo manter registros dos ... imóveis em substituição à prestação que lhe é devida; b) doação, exclusivamente para bens inservíveis ou na hipótese de calamidade ...
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Acordão nº (AP)07784.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 21 de Enero de 2003
Agravo de petição. Sucessão. Tratando-se de fundação pública, criada com a finalidade precípua de manter o Hospital Geral Severino Pereira da Silva, incorporado ao patrimônio do município de Taquaritinga do Norte, pela via da doação, a sucessão é evidente, à luz dos preceitos insculpidos nos artigos 10 e 448 da CLT. E em assim sendo, responsável se torna o sucessor pelos débitos contraídos pelo...
... patrimônio do município de Taquaritinga do Norte, pela via da doação, a sucessão é evidente, à luz dos preceitos insculpidos nos artigos 10 ... no negócio jurídico referente à doação, e ainda que os contratos de trabalho firmados anteriormente tivessem sido todos extintos, como ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado. Precedentes. 6. Quando ocorrida a venda direta, não pairam dúvidas acerca do prazo para ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção de reciprocidade e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do ... ção do quantum correspondente ao prejuízo proporcionado.” ( Doação com encargo e causa contratual. Uma nova teoria do contrato ... 2. ed. São ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8693, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Descentralização Dos Serviços de Transporte Ferroviario Coletivo de Passageiros, Urbano e Suburbano, da União para os Estados e Municipios, e da Outras Providencias.
... § 6º (VETADO.) ... § 7º (VETADO.) ... § 8º Nos aditivos a contratos de crédito externo constará, obrigatoriamente, cláusula excluindo a ... poderão ser alienadas, a qualquer título, inclusive mediante doação, aos Estados e Municípios nos quais os serviços de transporte são ...
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Acórdãos nº 2071081-48.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... O só-fato de ter havido doação ao filho do único bem imóvel residencial da família ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... § 1º Só será admitida doação à Unilab de bens livres e desembaraçados de qualquer ônus ... § 2º ... IV - convênios, acordos e contratos celebrados com entidades ou organismos nacionais ou internacionais; e ...
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Lição 14 - Da doação
... 555), 29 às quais acrescentamos uma cláusula geral atinente a todos os negócios jurídicos; vejamos: ... a) Pelos motivos comuns aos contratos em geral: ... A primeira causa é aquela que pode anular qualquer dos negócios jurídicos, especialmente aqueles ligados às partes, ao objeto e ...
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Acordão da , 03-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVOGATÓRIA DE DOAÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO APENAS PARA AFASTAR OS HONORÃRIOS RECURSAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões.Deve ser afastada a alegada violação
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Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DOAÇÃO 001-23 Partes : Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roess
... Objeto : Doação de um Container de número patrimonial 254421 ... Valor : Sem ônus.Acesso Público : Serviço de Contratos, Avenida Borges de Medeiros, 261, 6º andar, Porto Alegre, RS ... Processo nº : 22/1207-0002654-2 ... Porto Alegre, 08 de março de 2023 ...
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Direito Civil
... compra venda, quando na realidade o que faz na prática é uma doação. O vício está previsto no art. 167 CC e torna nulo o negócio jurídico ... ou implícita permissão legal, relacionado, via de regra, aos contratos de execução continuada firmados por tempo indeterminado; B: correta, ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. Trust ; 2.8 ... Ano XIII – No 70 – Fev./Mar 2012, p. 124 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 291 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ...