contratos permuta
-
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... XII - estimular práticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação, ... A colaboração supracitada traduz-se no estabelecimento de contratos, acordos, convênios e protocolos de cooperação entre museus ou com ...
- Acórdão Nº 0303189-91.2016.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
-
Acórdão nº 1.0000.21.188953-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESPEJO C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA - DESCABIMENTO NO CASO - CONTRATO VERBAL DE PERMUTA ANTERIORMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES - DISCUSSÕES ACERCA DE DISTRATO E DE NULIDADE DO CONTRATO DE PERMUTA - QUESTIONAMENTO ACERCA DA VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA
-
Acórdão nº 50076068520228210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-06-2023
... º 62.234), foi, inicialmente, objeto de contrato de compromisso de permuta, firmado entre o seu falecido companheiro (José Alvino Winkelmann) e Ines ... Os contratos de permuta e de cessão de direitos são suficientes para indicar o ...
-
Acórdão Nº 0304433-45.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE IMÓVEL) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA ACIONANTE E DE UMA DAS REQUERIDAS. PRETENSÃO AUTORAL DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS E RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DO ATRASO...
-
Acórdão Nº 0005396-63.2013.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE IMÓVEL) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO ACIONANTE E DE UMA DAS REQUERIDAS. PRETENSÃO AUTORAL DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS RÉS E RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL EM RAZÃO DO ATRASO...
-
Acórdão nº 2014/0196375-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OPERAÇÕES DE SWAP (PERMUTA"). FINALIDADE DE HEDGE ... (COBERTURA DE RISCO). REGIME DE\xC2" ... art. 29, da Lei n. 8.541/92, para os contratos de swap e outros ...
-
Acórdãos nº 2017875-85.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... ter adquirido a posse sobre o imóvel por meio de contratos de permuta e dação em pagamento. Alegações ...
-
Acordao Nº 164270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL. CONTRATO. PERMUTA. RESCISÃO. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA QUANTO AO IMÓVEL PERMUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO DESEMBOLSO. DANOS MORAIS. MERO INADIMPLEMENTO. INDEVIDOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1) A correção monetária do dano material deve incidir a partir do respectivo desembolso, já que se trata de um ajuste, que objetiva simplesmente manter o...
-
Acordao Nº 160585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo sido a posse transferida voluntariamente, não há que se falar em esbulho ou turbação; 2) Negócio jurídico válido pois preenchidos os...
-
Acordao Nº 160585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo sido a posse transferida voluntariamente, não há que se falar em esbulho ou turbação; 2) Negócio jurídico válido pois preenchidos os...
-
Acordao Nº 160585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo sido a posse transferida voluntariamente, não há que se falar em esbulho ou turbação; 2) Negócio jurídico válido pois preenchidos os...
-
Acordao Nº 160585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo sido a posse transferida voluntariamente, não há que se falar em esbulho ou turbação; 2) Negócio jurídico válido pois preenchidos os...
-
Acordao Nº 160585 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS DE FORMA CLARA E EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Tendo sido a posse transferida voluntariamente, não há que se falar em esbulho ou turbação; 2) Negócio jurídico válido pois preenchidos os...
- Acórdão Nº 5053411-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
-
Acordao N° 1277924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Civil e processual civil. Preliminares. Inovação recursal. Negativa de prestação jurisdicional. Cerceamento do direito de defesa. Rejeição. Decadência. Vício redibitório. Rejeição. Escritura de permuta de imóveis. Empreendimento imobiliário. Projeto arquitetônico aprovado. Alvará de construção. Irregularidades detectadas após a finalização da obra. Existência de viela pública entre os lotes....
... DECADÊNCIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. REJEIÇÃO. ESCRITURA DE ... PERMUTA DE IMÓVEIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROJETO ... ARQUITETÔNICO ... de ação redibitória, pois a Autora não intenta invalidar os contratos de ... permuta nem obter o abatimento proporcional do preço pactuado, mas ... -
Acórdão Nº 2017.900034-3 do Conselho da Magistratura, 10-12-2018
... TITULARIDADE DO DIREITO REAL PERFECTIBILIZADA POR MEIO DE DOIS CONTRATOS" DE PROMESSA DE PERMUTA. LAVRATURA DE SESSENTA REGISTROS INDIVIDUAIS JUNTO \xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de amortização ou quitação de dívidas previdenciárias, em permuta por títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional ou por créditos ... Federação, o abatimento dos créditos da União decorrentes de contratos celebrados no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da ...
- Acórdão Nº 0338358-58.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
-
Acórdão Nº 0712433-66.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS EM AUTOS APARTADOS. PERMUTA DE IMÓVEIS. ÁREA RURAL E ÁREA URBANA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE CONTRA CONTRATOS QUE CONSTITUEM UM MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPOSIÇÃO DAS PARTES LEGÍTIMAS QUANTO À ANULAÇÃO DA AVENÇA. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO (ART. 487, II, a, DO CPC). SUPOSTO DIREITO DE TERCEIROS QUE DEVE SER RESGUARDADO. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA DE
... : Direito Civil ... APELAÇÕES CÍVEIS EM AUTOS APARTADOS. PERMUTA ... CONSTITUEM ... NULIDADE CONTRA CONTRATOS QUE ... SIMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0702979-28.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-07-2019
APELAÇÕES CÍVEIS EM AUTOS APARTADOS. PERMUTA DE IMÓVEIS. ÁREA RURAL E ÁREA URBANA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE CONTRA CONTRATOS QUE CONSTITUEM UM MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPOSIÇÃO DAS PARTES LEGÍTIMAS QUANTO À ANULAÇÃO DA AVENÇA. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HOMOLOGAÇÃO (ART. 487, II, a, DO CPC). SUPOSTO DIREITO DE TERCEIROS QUE DEVE SER RESGUARDADO. INEXISTÊNCIA DE CERTEZA DE
... : Direito Civil ... APELAÇÕES CÍVEIS EM AUTOS APARTADOS. PERMUTA ... CONSTITUEM ... NULIDADE CONTRA CONTRATOS QUE ... SIMULAÇÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... entrega dos veículos, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ... § 6º Os valores ... assistência para fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, ...
-
Acórdão nº 2004/0059915-8 de T4 - QUARTA TURMA
... das unidades habitacionais, não guarda relação com os contratos firmados entre estes e a construtora. Decorre, isto sim, da massa ... não-construído e não pode, depois de rescindido o contrato de permuta, recebê-lo com benfeitorias e por elas nada pagar ... 3. Recurso ...
-
Acórdão nº 1.0572.12.002694-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATOS PARTICULARES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DISSIMULAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - PERMUTA DE IMÓVEIS - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO - CONFIGURAÇÃO - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. 1 - O instituto da simulação, entendido em sentido amplo, comporta duas espécies: a absoluta e a relativa. Na simulação...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de ... de cessão de unidades autônomas condominiais e de promessa de permuta, a que se refere a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a ...