contratual formulario rescisao
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Leis
... , importando em inadimplemento contratual a ausência ao trabalho sem o consentimento ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... de atividade e compatvel com o objeto contratual; c) Prova de regularidade para com a ...
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Jequié - 2ª vara cível
... (ID 76559471), além de instrumento contratual de compra e venda firmado com a CEF e sentença ... em atraso desde então”; “o formulário assinado pelos clientes em 31/05/2016 foi uma ...
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Ministério do Trabalho
... ções expedidas, seja de âmbito contratual, salarial ou de condição ambiental de trabalho ... º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário padrão disponível para acesso na rede mundial ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir ... contratual. E o exemplo trabalhado por Karl Larenz, em sua ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pagos sob qualquer título e forma contratual, pelos cofres públicos federais, estaduais ou ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ...
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nº 1999.01.00.079856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INCIDENTE DE FALSIDADE. NÃO ARGÜIÇÃO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. 1. Não existindo no acórdão impugnado obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC, incabíveis embargos de declaração. 2. O Incidente de Falsidade obedece rito próprio (art. 390 e seguintes do CPC), devendo ser argüido no momento da contestação
... de ter sido preenchida a rescisão contratual em formulário posterior ao da data do término ... -
Seção III. Da locação não residencial
... exercer o favor legal da renovação contratual. Contrato firmado a prazo. Não basta, porém, ... Toda semana, o lojista preenche um formulário próprio informado os valores das vendas. 17. A ...
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Acordão nº 20110454671 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
... ção jurídica, por todo o hiato contratual, nos moldes delineados pelos arts. 2º e 3º da ... ) – rescisão contratual, o formulário próprio ao trabalhador, para que ele se habilite ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... Art. 5º No caso dealteração contratual, o concessionário deverá encaminhar ... ção para implantação de cantina -Formulário; ... III - Anexo III: Modelo nº 03:Relação ...
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Acordão nº 20110247188 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Marzo de 2011
... cabe fornecer, quando da rescisão contratual, o formulário próprio ao trabalhador, para que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de cálculo, de obrigação legal ou contratual" ... A redação pouco clara bifurcou os ... íodo das ações da lei e do período formulário) ... 258 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO ...
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Teoria geral dos contratos
... , no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma ... ) contrato-tipo (também chamado de formulário") : é aquele comercializado impresso para relaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000190-08.2013.5.07.0027), 2013-04-05
... audiência, o causídico impugnou o Formulário de Pedido de Demissão ... apresentado pela ... rescisão contratual. A reclamada nada apresentou para refutar a prova ...
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Direito Civil
... , o direito à revisão ou rescisão contratual em razão de onerosidade excessiva representa ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , discussão acerca de obrigação contratual. 4. Aplicação, ao caso sub examine, da ... 05.1999 a 21.12.2005, de acordo com o formulário" acompanhado do laudo técnico (ls. 29//34) e PPP \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
... RAZO DA LIMITAO - PRORROGAO DO PRAZO CONTRATUAL COM INCORPORAO DAS PARCELAS NO PAGAS AO SALDO ... -
Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... , tornam com certeza menos ampla a base contratual a interpretar. Põe-se mais o problema da ... por meio de preenchimento de formulário impresso, a cláusula adicionada pelas partes, ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a implementação do Projeto Pilot
... , devendo ser encaminhado por meio de formulário ... específico disponível no site do DETRAN/RS ... Nas situações de alteração contratual que implique atualização de tipo empresarial, ...
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Cessação do contrato
... é espécie do gênero resilição contratual. O empregador, regra geral, goza do direito ... deve ser consignado no campo 27 do formulário, “Termo de Rescisão de Contrato de ...
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Acordao N° 1299329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Consumidor. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Atraso na entrega. Fato atribuível à construtora. Resolução do contrato. Restituição integral dos valores pagos. Inversão da cláusula penal. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. Hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária por atraso na entrega do imóvel. 2. Uma vez que a apelante...
... é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos ... formulário timbrado com a logo da aludida ... -
Direito Civil
... partes concordarem com o reequilíbrio contratual". (D) O dolo acidental só obriga à satisfaç\xC3" ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Acordão nº 0000023-93.2010.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. São insalubres em grau máximo as atividades de empregada que tem como atribuição limpeza, higienização e recolhimento de lixo de banheiros disponibilizados para o público em geral. A limpeza de banheiros sujeita a obreira a contato com agentes biológicos, que se disseminam com extrema facilidade. Atividade da...
... da norma coletiva, rescisão contratual, contratação por prazo determinado, multa do ... ção da CTPS e fornecimento dos formulário do seguro-desemprego ... A reclamante apresenta ... -
Contribuições sociais
... c) na hipótese de rescisão contratual, as contribuições devidas deverão ser ... formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária ...