Controle Descentralizado
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Acórdão Nº 0731764-70.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018
... controle administrativo para fiscalização das ... suas atividades e do ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0700586-56.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... controle administrativo para a fiscalização das suas atividades e do cumprimento ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0721459-27.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-02-2020
... controle administrativo para a fiscalização das suas atividades e do cumprimento ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0706464-14.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
... Pública Direta que as criam, embora estejam submetidas ao controle administrativo ... para fiscalização das suas atividades e ao ... "serviço público descentralizado" ou "serviço público personalizado'', ... ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0710288-68.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-03-2022
... Alagoas, à época ocupante do cargo de Técnico de Controle Externo, TETC-1, Classe ... A, Nível 35, razão pela qual percebe ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0726846-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
... instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0700762-35.2016.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-02-2019
... controle administrativo para fiscalização das ... suas atividades e do ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0700201-40.2018.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... controle administrativo para fiscalização das ... suas atividades e do ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0715376-29.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO IPREV. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ENTE FEDERATIVO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO. CONDENAÇÃO DE AUTARQUIAAPELAÇÕES...
... controle administrativo para fiscalização das ... suas atividades e do ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ... -
Acórdão Nº 0052327-39.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... controle administrativo para fiscalização das suas ... atividades e do ... descentralizado" ou "serviço público personalizado'', ou, para usar expressão ... do ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Órgãos gestores e seu papel institucional – 4. Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao plano viver sem ... Deficiência; IV – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; V – ...
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Acórdão Nº 0024993-23.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 18-11-2015
CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 18, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. §4º, DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. ADICIONAL DE SEXTA PARTE. AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR. PARÂMETRO. ALÍNEA "A", INCISO II, §1º, ART. 61, DA CF/88. VÍCIO DE INICIATIVA. EXISTÊNCIA. INSANÁVEL. ARGUIÇÃO ACOLHIDA. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. EFEITOS
... único, do CPC1) ... 7. Avançando, quanto ao controle de constitucionalidade, ... pressupõe-se não só o reconhecimento da ... descentralizado ou por via de exceção, pode ser procedido por qualquer ... magistrado, ... -
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... seu acondicionamento adequado, a otimização do espaço e o controle ambiental., Valor Total: R$ 1.310.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 1.310.387,00, Crédito Orçamentário: Num ...
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Acórdão Nº 0732971-70.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-09-2018
... instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0707886-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-11-2021
... instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ...
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Acórdão Nº 0701548-58.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... daquelas para as quais foram instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... descentralizado" ou "serviço público personalizado'', ou, para usar expressão ... do ...
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Acórdão Nº 0717273-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL. REAJUSTE. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO RECONHECIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RECONHECIDO. DANO MORAL, DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. NÃO ACOLHIDO. VALOR DEVIDO A PARTE A TÍTULO DE RETROATIVO JÁ MENCIONADO...
... instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ... -
Acórdão Nº 0706115-74.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS. AUTONOMIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL. PRECEDENTE DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PARIDADE DA APELADA DELIANA FREITAS FERNANDES. PRETENSÃO JÁ RECONHECIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE DASAPELAÇ
... instituídas ... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para ... assegurar que a ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ... -
Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... Realiza-se incursão no debate sobre avaliação, monitoramento e controle de políticas ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... realiza, de modo que se pode falar em modelo concentrado, descentralizado e independente: ... No modelo centralizado, a governança do sistema de ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifica que a noção de proteção social vincula-se ... dos Assistentes Sociais; e pelas experiências de efetivo controle social. Tudo isso resultou nos principais elementos que determinaram nova ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... , participação da sociedade civil no combate à corrupção, controle interno nas empresas para prevenir e detectar práticas corruptas e ... de Análisis Financiero (UAF) es un servicio público descentralizado, con personalidad jurídica y patrimonio propios, que se relaciona con el ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... numa abordagem conjuntural da deslegitimação do sistema de controle penal ... Palavras-chave: Violência doméstica. Criminologia ... O ambiente em rede, descentralizado, diverso e horizontal, é propício para a difusão de vozes feministas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VII - medidas adotadas para o controle das despesas correntes primárias, classificadas como obrigatórias ou ... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal; ... e) às ações de segurança ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... , Objeto: Projeto Básico de Educação em Saúde Ambiental - Controle do Aedes Aegypti., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2018 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... de dispositivos elétricos incapacitantes e de equipamentos para controle de distúrbios civis., Valor Total: R$ 105.933,84, Valor de Contrapartida: R$ 5.933,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num ...