Controle Descentralizado
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Federalismo Histórico e Democracia
... expressão do voto, a prevalência das decisões mais votadas, o controle das decisões por parte dos eleitores, etc." 6 ... Democracia Formal e ... , a nação Argentina foi concebendo o federalismo mais descentralizado, baseado na autonomia das províncias; sem dúvida, um federalismo menos ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Aceitando-se que o Direito é uma técnica de controle social não podemos deixar de reconhecer que seu poder só pode se manter ... “Seguridad y policía: a proposito del Estado autoritario descentralizado”. In: MIAILLE, Michel; JEAMMAUD, Antoine; DUJARDIN, Phelippe; JEANTIN, ...
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PORTARIA Nº 621, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
... ção deste ato, a seguinte cessão, mediante exercício descentralizado:Servidor: LUIZ ROBERTO BARBOSA TORRESCargo efetivo: Auditor Federal de ... Controle Interno do Ministério das Relações ExterioresAmparo legal: art. 93, II, ...
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Legislação para consulta
... da base de nanciamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comu- nidade, em ... ; b) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis. TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... auxilia a realização do necessário diagnóstico dos efeitos do controle estatal sobre as atividades dos correios nas últimas décadas, e ajuda na ... de planejamento e decisão social, centralizado ou descentralizado, 397 por meio do qual se comunicam 398 importantes informações, ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... º 51 de 05 de julho de 2017 8479.89.99 259 Bancadas de montagem e controle de conjunto servofreio com mesa rotativa de 5 estágios, para fechamento ... ções e equipamentos de drenagem, sistema de controle descentralizado integrado no gabinete de controle montado diretamente no "rack WIP", ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
... º 51 de 05 de julho de 2017 8479.89.99 259 Bancadas de montagem e controle de conjunto servofreio com mesa rotativa de 5 estágios, para fechamento ... ções e equipamentos de drenagem, sistema de controle descentralizado integrado no gabinete de controle montado diretamente no "rack WIP", ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... duas metodologias/modelos de atribuição: centralizado e descentralizado. No primeiro caso, há uma organização ou entidade estatal que realiza ... , instituições do Estado com suficiente poder de coordenação e controle apresentam escasso desenvolvimento de instrumentos econômicos através ... -
Acórdão Nº 0809549-72.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMÉDIO HEROICO IMPETRADO, NA ORIGEM, EM FACE DE ATO ADMINISTRATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE MACEIÓ (SMTT/MACEIÓ) E DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS DE MACEIÓ (ARSER/MACEIÓ) QUE DESCLASSIFICOU A IMPETRANTE DE CERTAME LICITATÓRIO APÓS A REPROVAÇÃO, POR COMISSÃOPR
... controle de tráfego para a cidade ... de Maceió. A desclassificação teria se ... jurídica; daí o seu conceito como "serviço público descentralizado" ou ... "serviço público personalizado'', ou, para usar expressão do ... -
Responsabilidade civil na área médica
... outro lado, é preciso sempre lembrar que nem tudo está sob o controle do médico, por mais diligente que seja. É possível, por exemplo, que em ... 196, III), é descentralizado e se destina ao atendimento integral, ... 46. Em boa parte dos casos, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2023
... ção, de fluxo de vapor puro igual ou inferior a 350kg/h, com controle de condutividade de vapor puro, tanque de resíduo frio não pressurizado ... , pressão de operação de 4bar, painel de controle descentralizado, termorregulador com aquecimento (6kW) e sistema de refrigeração com ...
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Direito Administrativo
... (B) A autotutela administrativa compreende tanto o controle de legalidade ou legitimidade quanto o controle de mérito ... (C) A ... criação da entidade, a atividade a ser exercida de modo descentralizado ... (3) O simples fato de o poder público passar a deter a maioria do ...
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O socialismo chinês diante do conceito de socialismo
O artigo tem como objetivo intervir na controvérsia sobre o modo de produção vigente na China. A China do final do século XX e começo do século XXI é um país socialista ou capitalista? Consulta o conceito de socialismo encontrado nos textos de Karl Marx para concluir que o "socialismo de mercado" chinês agride a ideia marxiana de socialismo.
... como produto de homens livremente socializados, ela ficar sob seu controle consciente e planejado. Para tanto, porém, se requer uma base material da ... a um partido político, mas ocorre por meio de um processo descentralizado e democrático em que prevalecem, afinal, as orientações que vêm dos ... -
Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Coordenadora do Grupo de pesquisa Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas e Serviço Público, ... a articulação do Sistema Único de Saúde: em caráter descentralizado, tendo por base os Municípios, mas com articulação entre Estados e ... -
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... EMBASA, sociedade de economia mista de capital autorizado, sob o controle acionário do Governo do Estado da Bahia, ou seja, não resta nenhum ... -administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei". A SUCOP ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... destes, exceto quando autoridades competentes, sujeitas a controle jurisdicional, determinarem, em conformidade com as leis e procedimentos ... descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de ...
- Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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PORTARIA GM-MD Nº 3.998, DE 22 DE JULHO DE 2022
... de 2015 (aprova a Doutrina para o Sistema Militar de Comando e Controle - MD31-M-03, 3ª Edição/2015); h) Portaria Normativa nº 2.328/MD, de 28 ... de designação de VRCEA para facilitar o controle aéreo descentralizado; j) ligações necessárias para a efetiva coordenação de apoio de fogo ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... úde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, conforme previsto no art ... na base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ...
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Prefácio
O caráter descentralizado da Internet, baseado no uso de protocolos TCP/IP – enquanto ... , desde os anos 60, unindo fatores como sistemas, informação, controle, jogos estratégicos e algoritmos ... O ritmo da inovação ...
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Processos
... processo eletrônico consistem em: (i) permitir novas formas de controle do andamento processual; (ii) aprimorar a transparência e o registro de ... órgão da Administração Direta que supervisiona o ente descentralizado que decidiu. Como expressão da ampla defesa, a reconsideração e o ...
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DECRETO Nº 3473, DE 18 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 2000, e da Outras Providencias.
... , o limite de que trata este artigo deverá ser igualmente descentralizado, e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria ... , Orçamento e Gestão e da Fazenda, ouvida a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF, criada pelo Decreto nº 2.773, de 8 de setembro de ...
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DECRETO Nº 3031, DE 20 DE ABRIL DE 1999. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1999, e da Outras Providencias.
... financeiro de que trata este artigo deverá ser igualmente descentralizado, e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria ... Controle e Gestão Fiscal, quanto ao resultado líquido da proposta, sua ...
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Introdução ao direito previdenciário
... II - participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis ... - A Saúde pretende oferecer uma ... da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial ...