Controle Descentralizado
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
.... As atividades administrativas relativas ao controle e à fiscalização dos atos dos particulares e, sendo o caso, a ...1º da CF), forma peculiar do Estado politicamente descentralizado. . Devem conviver, harmonicamente, os Estados-Membros e a União, como ...
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A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável
A Setorização administrativa para a gestão dos recursos hídricos brasileiros apresenta-se como um óbice ao desenvolvimento sustentável, na medida em que potencializa a ocorrência de conflitos de interesses pelos usos múltiplos da água e em que perpetua a exposição do recurso aos cenários de vulnerabilidade. Diante da intensificação dos casos de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram
...controle, instrumentos econômicos de gestão, precificação e aplicados por ... nova estruturação da Administração Pública, de viés descentralizado, que passou a contar, também, com as agências reguladoras (KLERING; ... -
Informação e comunicação no controle social da política nacional de assistência social
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estado do Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A reflexão tem como base os princípios internacionais e constitucionais de acesso à informação...
... composição paritária entre governo e sociedade civil, os conselhos são indicados como as instâncias deliberativas desse sistema descentralizado e participativo (BRASIL, 1993, art. 5 e 16). A lei definiu ainda as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social e dos demais ... -
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... governos na América Latina, especialmente pela expansão do controle do Estado sobre setores-chave da economia adotam práticas autoritárias ...descentralizado, alternativo, pluralista e de mandatos revogáveis” (tradução nossa). ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
..., intervém não só em atividades prestacionais, como também no controle" sanitário e de zoonoses. 13 . Observa-se que inexiste uma acepção de sa\xC3"..., isto é, o Sistema é Único, mas concomitantemente descentralizado. No que tange à distribuição de competências, o art. 9º da Lei n. ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... gerência estatal, perseguir interesses de cunho econômico, o controle exercido pelo ente criador sobre tais entidades as impediram de trilhar ... estatal de direito privado a quem o serviço público foi descentralizado não pode ser reputada como sendo de concessão de serviço público. Em ...
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4.4 Um Direito Reflexivo
... mais que de conteúdo material.59Porque as formas tradicionais de controle fracassaram e a racionalidade material "ficou imobilizada", Teubner traz ... da política, mas o mencionado controle de contexto descentralizado, do qual ele, sem dúvida, espera que alcance objetivos sociais com menos ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... de co-gestão governo/sociedade, um arranjo organizacional descentralizado. . No entanto, no atual contexto de globalização da economia ...) podem ser apontadas, à título de exemplo, como instrumentos de controle e de dissimulação à serviço dos interesses em jogo. Hospitais ... -
DECRETO Nº 5379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2005, e da Outras Providencias.
...ários, o limite financeiro correspondente será igualmente descentralizado e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria ... no Anexo VII deste Decreto, assinaladas com indicativo de controle de fluxo financeiro, deverá adequar-se à programação financeira do ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... de participação no custeio; (6) caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – controle de dados (Dataprev). . Com a Constituição de 1988, a seguridade social ...
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Prefácio
. PREFÁCIO. O caráter descentralizado da Internet, baseado no uso de protocolos TCP/IP – enquanto ..., desde os anos 60, unindo fatores como sistemas, informação, controle, jogos estratégicos e algoritmos. . O ritmo da inovação tecnológica, ...
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Histórico sobre corrupção
...Ainda que de modo descentralizado, a economia detém um papel essencial em sua análise. . O Estado é dado ...Os sujeitos fazem coisas sobre as quais não têm total controle, por isso se questiona até que ponto o sujeito é ou não é responsável ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
..., excepcionalmente, diretamente à Constituição, e sujeitos à controle jurisdicional” (VALIM, Rafael. O princípio da segurança jurídica no ...descentralizado da atividade de fomento. . É curial notar que o ente da federação, ...
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O que são princípios e sua função no direito previdenciário
... na base de financiamento; 8) Caráter democrático e descentralizado da administração; 9) Tríplice forma de custeio e 10) Preexistência do ... tal princípio funciona como freio a desorganização e meio de controle justificando o aumento de contribuição e até mesmo eventual redução ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da ...d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal;. e) às ações de segurança pública ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
...09007 - COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS 440.990.950. 09009 - COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS ...PROGRAMA: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO 8.308.584.960. 10.301.6165 - ATENDIMENTO ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
...09007 - COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS 440.990.950. 09009 - COORD.CIÊNCIA,TECN.INSUMOS ESTRATÉGICOS ...PROGRAMA: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO 8.308.584.960. 10.301.6165 - ATENDIMENTO ...
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As Aparentes Proteções ao Teletrabalho trazidas pela Lei n. 13.467/2017 (reforma laboral) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O pseudodireito à desconexão do ambiente laboral entre outros direitos do trabalhador não considerados nesta reforma
...O próprio Estado incentiva a execução do teletrabalho descentralizado fisicamente e geograficamente, mister que a norma regulamentadora desta ... pela atividade do teletrabalho, assim como os meios de controle da atividade telemática, adiante comentados, já existentes e das reais ...
- Acórdão nº 3401-004.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2018
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... administrativo surge como garantia da separação de poderes, do controle do exercício da autoridade e das prerrogativas do Estado e como ..., o Governo deve assegurar o caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social, mediante gestão quadripartite, ...
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Acumulação flexível: repercussões acarretadas ao mundo do trabalho, à gestão pública e à profissão docente
Introdução - 1.1. Do fordismo à acumulação flexível - 1.2. Mutações no mundo do trabalho e na gestão pública 18 - 1.3. A precarização do trabalho docente - 1.4. Alienação humana - Considerações finais - Referências
..., ao mesmo tempo em que contribui para uma deteriorização do controle do Estado. . Afirma a autora que todo esse processo de mudanças estaria ...Contempla o gerenciamento descentralizado, o que implica o desaparecimento da figura do supervisor e maior controle ... -
Acordão nº 02097-2006-333-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO - AUTARQUIA MUNICIPAL - IMPENHORABILIDADE DE BENS - EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. Por usufruir das prerrogativas da Fazenda pública a execução em face de autarquia Municipal deve observar o disposto nos artigos 100 da Constituição da República e 730 do CPC.
...-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado", mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.” Em rela\xC3"... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
...ção, o advento e a crise do welfare state , a questão do controle do poder, a ideia de democracia participativa e a necessi-dade de ...ção do Judiciário, a nova organização do poder , mais descentralizado e menos homogêneo, com enorme crescimento da estrutura administrativa do ... -
Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
...PROGRAMA: 0930 - ATENDIMENTO INTEGRAL E DESCENTRALIZADO NO SUS NO ESTADO DE SÃO PAULO 67.858.315. 10.302.4850 - ATENDIMENTO ...10.304.4127 - CONTROLE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.327.050. 10.304.6244 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL ...