Controle Descentralizado
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O federalismo e seus princípios
... uma longa tradição de autonomia municipal e de escasso controle dos estados sobre as questões locais”. 9 Independentemente da ... quentes da Cidade do Rio de Janeiro, o poder viu-se descentralizado com aquele vigor duvidoso de um golpe de estado perpetrado pelas elites ...
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Acórdão Nº 5000521-79.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-04-2021
... Finalmente, o controle administrativo ou tutela é indispensável para assegurar que a ... jurídica; daí o seu conceito como 'serviço público descentralizado' ou 'serviço público personalizado', ou, para usar expressão do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... Higiene e Saúde Pública, quando a preocupação central era o controle das endemias. Convém também lembrar, nesta linha conclusiva, sobre a ... , resguardado, no entanto, o caráter democrático e descentralizado da Administração, na forma de gestão quadripartite ... Como se ...
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Questões comentadas
... gestão democrática determina o caráter democrático e descentralizado da admi- nistração, mediante gestão tripartite, com parti- cipação ... ções, scalizar e inspecionar ali - mentos, compreendido o controle de seu teor nutricional. d) É facultada a liação ao regime geral ...
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O direito à desconexão
... O controle total do ambiente virtual pelo usuário é a razão da predileção. No ... trabalho a distância, constituindo novo tipo de trabalho descentralizado, realizado no domicílio do trabalhador ou em centros satélites fora do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da ... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado" aos Estados e ao Distrito Federal; ... e) às ações de segurança p\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0056.12.016628-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - MUNICIPIO DE BARBACENA - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRANÇA INDEVIDA - INCONSTITUCIONALIDADE - CONTROLE DIFUSO - HONORÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. O controle de constitucionalidade, consagrado no ordenamento pátrio, é misto, a ser exercido tanto de forma difusa, por todo e qualquer juiz ou Tribunal no caso concreto, como de...
... Federal poder se dar em sede de Ao Ordinria, eis que, o controle difuso verifica-se em cada caso concreto, portanto, de forma incidental e, ... dos pases common law, denominando-os de descentralizado ou difuso, confiado a todos os tribunais do pas. Estes tribunais, em ... -
Processo nº 0055930-08.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Direito Constitucional. Concessão de Liminar Antecipatória para a Realização de Urgente Cirurgia. Legitimidade Passiva Do Município. Responsabilidade Solidária Dos Entes Federativos. Tese Insuscetível de Qualquer Acolhimento Pela Clara Responsabilidade Do Município, Solidária À Desempenhada por Fundação Municipal. Aplicação Dos Enunciados...
... controle e fiscalização do serviço ... descentralizado ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, cujo controle efetivo esteja sobre a titularidade de pessoas físicas residentes e ... objetivos, devem ser observados o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, entre trabalhadores, ...
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Balanço PATRIMONIAL
... de informação de controle) ... Como apresentado na nota 1 - Apresentação do Balanço Geral, o ... Créditos a Receber - Controle Descentralizado 2.911.411.015 2.728.721.860 ... D.A. Não Trib. PROCON 2.010.448.307 ...
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Acórdão Nº 0800831-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA, DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MILITAR FALECIDO POSTERIORMENTE A EC 41/2003. DIREITO À PARIDADE VENCIMENTAL. SEGURADO APOSENTADO EM MOMENTO ANTERIOR A EC N. 41/2003. RECURSO CONHECIDO EM PARTE EPROVIDO.
... controle administrativo para fiscalização das ... suas atividades e do ... como "serviço público descentralizado" ou "serviço público ... personalizado'', ou, para usar expressão do ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... para laminação, aplicação de tratamento superficial "Corona", controle de qualidade por vídeo inspeção, desprovidas de desbobinador e ... ções e equipamentos de drenagem; sistema de controle descentralizado integrado no gabinete de controle montado diretamente no rack WIP, ...
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nº 2000.01.00.139248-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Junio de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO CONTRA O SUDS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Compete à Justiça Federal processar e julgar o delito tratado nestes autos, uma vez que os recursos do então SUDS - Sistema Único e Descentralizado de Saúde recebidos indevidamente pela ré, apesar...
... o Estado da Bahia, dentro do denominado Sistema Único e Descentralizado de Saúde - SUDS ... 3) Todas as requisições apresentadas pela ... repassados ao Estado da Bahia, eram objeto de fiscalização e controle por parte da União ... Nesse sentido já se manifestou o Superior ... -
Uma experi
... , enfatizando o encerramento de processos por meio de acordos, o controle estatístico da atuação jurisdicional e o estímulo de premiações a ... pública no Brasil se dá por meio do SUS, hierarquizado e descentralizado, com direção única, gestão nos três níveis de governo, com ...
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 884213/2019
... de Contrapartida: R$ 2.262,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019 - R$ 172.500,00, Crédito Orçamentário: Num ... DE TRATOR AGRÍCOLA NOVO, MOTOR A DIESEL, 4X4 E UMA GRADE ARADORA CONTROLE REMOTO, 16/28., Valor Total: R$ 131.000,00, Valor de Contrapartida: R$ ...
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Direito Constitucional
... , basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos ... (C) no ... 194, inciso VII, da CF), na medida em que o caráter é descentralizado e a gestão é quadripartite. Gabarito “B” ... EBOOK COMO PASSAR ...
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Regulação e controle: Um acerto de 'contas'
... desempenhar funções que desafiam o tradicional modelo de separação de poderes, representando a criação de um locus decisório descentralizado, em um modelo que desafia a tradicional administração piramidal ... No entanto, por mais complexos que sejam os atos regulatórios, estes ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, nos termos da ... d) à malha rodoviária federal, cujo domínio seja descentralizado aos Estados e ao Distrito Federal; ... e) às ações de segurança ...
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Parte 1
... reconhecer a importância dos mecanismos de gerenciamento do controle de custos, ele não percebe a empresa como um instrumento de adaptação ... ção poder ser realizada em um contexto completamente descentralizado (no mercado), a empresa surge quando seus custos são menores que aqueles ...
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Direito Constitucional
... da História e pelo empenho em aperfeiçoar os meios de controle do poder, em prol do aprimoramento dos suportes da convivência social e ... , CF, expressamente prevê a possibilidade de funcionamento descentralizado; C: incorreta. O art. 128, § 1º, da CF não prevê restrição de ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... lado o Constituinte desenhou um quadro fiscal fortemente descentralizado quanto aos impostos, de outro deixou nas mãos da União, livre de ... e renúncias fiscais, desde que observados os parâmetros de controle constitucionais, legislativos e jurisprudenciais atinentes à ...
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Direito Administrativo
... Unitário: centralização política ... Federado: descentralizado política (adotado no Brasil) ... Monarquia: hereditariedade e ... momento em que a sociedade organizada sente a necessidade de um controle" mais efetivo da atividade desempenhada por aquele que administra a coisa p\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... do estado moderno – a concepção de Estado, de governo e de controle penal nas obras “O espírito das leis” e “dos delitos e das ... fronteiras, consolidando um arquétipo estrutural descentralizado, autogerenciado e empoderador, capaz de reorientar diferentes projetos ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Lazer, que explicam como os processos de coleta, disseminação e controle da informação geram poder, sendo necessário um exame preciso do fluxo ... em princípios de antimonopólio, igualdade e poder descentralizado. O que deveria ser feito? Não basta exigir mudanças sem fornecer uma ...
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Balanço PATRIMONIAL
... em contas de compensação (natureza de informação de controle) ... Como apresentado na nota 1 - Apresentação do Balanço Geral, o ... da autarquia é descentralizado ... Dívida - Composição por tipo 31/12/2021 31/12/2020 ... Dívida ...