corrupção ativa curso processo
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Acórdão nº 0000936-14.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... contudo, no curso da ação penal, foi declarado revel, não sendo ... 593, I, do Código de Processo Penal, patente a adequação da ... modalidade ... "OPERAÇÃO IMPACTO". CORRUPÇÃO PASSIVA. DOSIMETRIA ... PENA-BASE ... ática dos crimes de corrupção passiva e ativa contra a ... administração pública, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... determinada no curso de busca domiciliar.” ... 49. Pela leitura dos ... 23/10/2018) ... “PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA ... COMPROVAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO ... -
Dos Equivalentes Recursais
... analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os ... eleitoral, nem das originadas no seu curso, mas que não fossem impugnadas antes da ... enfoque – descaradas formas de corrupção eleitoral a serem combatidas a todo custo ... @@9.8 Legitimidade ativa ... Define-se a legitimidade para a ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO JUNTADAPOSTERIORMENTE AOS AUTOS. NULIDADE. AUSÊNCIA. EQUÍVOCO MERAMENTEFORMAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE DA MEDIDA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS.MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.1. Esta Corte - HC 535.063, Terceira
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Direito da Criança e do Adolescente
... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional ... que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram ... corrupção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003609-78.2018.8.19.0026 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 3609-78.2018.8.19.0026 APELANTE: IVAN RODRIGUES JORGE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADOR DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO...
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Direito Penal
... , Segunda Turma, julgado em 21/08/2012, Processo Eletrônico DJe-181 Divulg 13.09.2012 Public ... , reincidência ou ações penais em curso. Ou seja, o fato de o réu ser reincidente ou ... normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública ... (C) a correspondente ... Não poderá responder pelo delito de corrupção pas-siva, por não ocupar cargo efetivo ...
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Decisão da Presidência nº 84326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2004
... da gestante, ameaça, coação no curso do processo, seqüestro, subtração de incapaz, ... de documento falso, falso testemunho, corrupção ativa e denunciação caluniosa, determinou, em ...
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Camamu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ANDRADE JÚNIOR (OAB 42434/BA) - Processo 0300580-55.2019.8.05.0040 - Pedido de Prisão ... CORRUPÇÃO ATIVA ... AMEAÇA A CORRÉU OCORRIDA NO CURSO DO PROCESSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEVIDENTE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo ... Remissão: arts ... , vedando à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo ... ça de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ou ... Ação rescisória. Legitimidade ativa. Sucessor. Violação. Disposição de lei ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... [ ... ] a dinâmica de funcionamento do processo" de elaboração normativa por meio da reconstitui\xC3" ... para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento ... o acusado, proporcionando a suspensão do curso do processo” 420 penal. No início dos anos ... aumentar a pena do crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro em ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... -ciais para o desenvolvimento regular do processo e eventual julgamento do mérito (legitimidade ... 225 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 315 ... EBOOK ... ) O STF e o STJ reconheceram a legitimidade ativa do MP para questionar, via ação civil pública, ... do Ministério Público no combate à corrupção", mas somente para a propositura da ação penal p\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005312-44.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 5312-44.2018.8.19.0026 APELANTE: VALÉRIA HUNGARA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. APONTADORA DE JOGO DO BICHO. CONDUTA DESPROVIDA DE ADEQUAÇÃO SOCIAL E FACILMENTE EVITÁVEL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA LÍCITA. PROVA COESA E ROBUSTA. MATERIALIDADE QUE EMERGE DO LAUDO DE MATERIAL...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 250. 610 DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal – Parte Geral ... Rio de ... ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. O Colegiado, inicialmente, rejeitou ... normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública ... A diferença acima ...
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Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... das relações jurídicas carece de um processo de determinação do seu conteúdo, processo pelo ... – contribui para o combate à corrupção, pois esta se desenvolve mais facilmente em ... A gestão pública ética e a colaboração ativa de todos para uma cultura neste sentido é um ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo ... 10. ed. São Paulo: ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DEDINHEIRO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA.DENÚNCIA QUE NARRA FATOS QUE SE AMOLDAM, EM TESE, AO CRIME PREVISTONO ART. 350 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRÁTICA CONHECIDA COMO CAIXA 2 PARAO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL. PREJUDICADO EM PARTE OPEDIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.1. Parte da pretensão manifestada no
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Decisão monocrática Nº 48058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... penais de formação de quadrilha e corrupção ativa, as quais são incompatíveis com a ... ção, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações ... Assim, embora o feito ainda esteja em curso, o certo é que se trata de ação penal que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - para o período 1986-89, é parte desse processo de mudança. Este é um plano de reformas, de ... as margens de desperdício e corrupção observadas em grandes programas centralizados ... , apenas 23% da população economicamente ativa eram atendidos pela Previdência Social ... do processo de institucionalização ora em curso é elaborar uma nova Constituição, através da ...
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nº 2007.41.00.004701-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Abril de 2008
Assunto: Corrupção Ativa (art. 333) - Crimes Contra a ... Autuado em: 29/2/2008 11:09:36 ... Processo Originário: 20074100004701-1/ro ... RECURSO ... ção ativa de testemunhas e coação no curso do processo ... 2. Entendeu o Juiz a quo que, in ...
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Estratégias de Racionalização da Corrupção nas Organizações: Uma Análise das Declarações de Acusados em Casos de Corrupção no Brasil
Escândalos de corrupção envolvendo as diferentes esferas do poder público, assim como o poder privado, têm se tornado comum nos meios de comunicação. Além dos impactos políticos e socioeconômicos da corrupção, uma questão relevante para os estudos sobre o tema se refere a sua racionalização. Nesta pesquisa, nosso objetivo é explorar as justificativas para participação em esquemas de corrupção...
... Doutora em Administração. Professora do Curso de Pós-Graduação. Universidade Federal de ... com as significações derivadas de um processo" de interpretação realizado na esfera pública, \xC3" ... para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo, há ... -
Liberar emendas para aprovar reforma da Previdência é crime de corrupção ativa
Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
... curso no Senado Federal e na Câmara dos Deputados ... Não temos dúvidas a ... privilégio que se traduz em fato gerador de desigualdade no processo" de escolha livre pelo voto, este, sim, do “povo” ... A contrariedade \xC3" ... -
Acórdão Nº 0000925-37.2020.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... JOAQUIM LIMA BONFIM EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAO CRIMINAL. CORRUPO ATIVA. PRESENA DE ... IV- No possvel a utilizao de processos em curso para desabonar a conduta do agente em sede de ...
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Magistratura TJBA 2019
... for vencido na demanda ingressará no processo como (A) assistentesimples. (B) denunciado ... concederá a tutela de urgência durante o curso do processo se (A) ficar caracterizado abuso ... básicos do consumidor, à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas e aos ... I. O crime de corrupção de menores previsto no ECA é um delito material, ...
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Acórdãos nº 0088423-92.2014.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... descrita na denúncia e ainda por corrupção ativa. O processo seguiu o seu curso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5032822-07.2020.4.04.0000), 17-07-2020
... 04.7017/PR pela prática do crime de corrupção ativa, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) ... No curso da execução, sobreveio notícia de que o ...