Corrupção dos juizes
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Acórdão Nº 0004086-92.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-07-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ... PÚBLICO E FORMAÇÃO DE ... Vara Criminal da Capital, mesmo com os juízes que lá estavam à ... época por indicação do Plenário desta Corte ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069654-74.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-10-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVOCAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA E CONVENIÊNCIA DA PRISÃO DOMICILIAR. 1. A Impetrante relata, em síntese, que o Paciente foi preso em flagrante no dia 02/10/2020 pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 157, §2º, II e VII do CP e 244-B do ECA, sendo a prisão flagrancial convertida em preventiva pelo
... corrupção de menores, a evidenciar que, na hipótese de procedência da ... ação ... Trata-se de mera ... orientação. As medidas sugeridas aos juízes devem ser adotadas com ... razoabilidade, sempre em observância ao ... - Decisão do stf é elogiada por juízes e atacada por oab
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Princípios do processo
... não eram milionários que tiram sua fortuna de esquemas de corrupção etc ... Todavia, é possível que paz, desenvolvimento e segurança se ... l) Superior Tribunal Militar – STM; ... m) Tribunais e Juízes Militares; ... n) Justiça Estadual ... A Constituição Federal ...
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Acórdão Nº 8090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... sendo que, no caso, o crime de corrupção passiva, segundo especificam, ... teria ocorrido, com relação a Romero ... juízes federais de exercerem uma jurisdição universal. Lembro-me - e ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (…) VI – os crimes contra a ... da Lei 12.846/2013, que estabelece o sistema de combate à corrupção empresarial. Porém, este texto, devido ao seu objeto, se limitará à ...
- Na aflição, a renúnciainduzida por temer
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Dos Equivalentes Recursais
... político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se: I - aos juízes eleitorais, nas eleições municipais; ... II - aos tribunais ... – sob um ou outro enfoque – descaradas formas de corrupção eleitoral a serem combatidas a todo custo ... @@@9.2.2 Fundamento ...
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Associações de juízes se articulam contra mudanças na lei de abuso de autoridade
Associações de juízes se articulam contra lei de abuso de autoridade
... Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, uma aprovação do projeto compromete a eficácia do pacote de dez medidas contra a corrupção, elaborado pelo Ministério Público e que também corre no Congresso. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil prepara para esta ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... ão no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design – Análise de normas e literatura sobre ... os princípios majoritário e democrático do risco de corrupção”(CAPPELLETTI, 1986, p. 41 – tradução livre) ... A todos os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 (Criminal), 03-05-2022
Processo nº 0000926-72.2018.8.19.0057 Apelante: JORGE BRAZ DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, § 1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, seja pela atipicidade, ante a ausência de reflexo da conduta do apontador sobre o bem jurídico tutelado,
... Sessão : 29/04/2022 10:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013875-82.2019.8.19.0061 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0013875-82.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: LUIZ CARLOS MACHADO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, do Decreto-Lei 6259/44. Rejeição da Denúncia. Atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da adequação social. Recurso Ministerial. Reforma da decisão com o prosseguimento do...
... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Criminais, por unanimidade, em ... -
Brasil República
... parte de funcionários, ocorrência de incontáveis casos de corrupção e que tiveram como consequência a deterioração da proteção indígena ... Justiça e conflito : os juízes em face dos novos movimentos sociais. 2. ed., rev. e ampl. São Paulo: ...
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Direito Constitucional
... A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio ... ós a prática deste ato deveria ser respeitada a estabilidade dos juízes em seus cargos. Assim, a conduta de Madison, secretário de Estado de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
... Sessão : 27/05/2022 10:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
Para criminalistas, MP e polícia devem negociar juntos acordos de delação
Para criminalistas, MP e polícia devem negociar acordo de delação
... de condicionar o recurso em liberdade de sentenciado por corrupção à devolução integral dos valores ao Estado, fixada no III Fórum al dos Juízes Federais Criminais, ocorrido em 2014 em Recife. Segundo o criminalista, ... -
Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de ... jurado sobre os demais e a maior gravidade em uma hipótese de corrupção de um jurado, que poderia ser impelido a influenciar os outros integrantes ... -
Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, ... em um sistema fechado, completo e coerente, em que a atividade dos juízes é lógica, vez que toda regra deve ser deduzida de regras previamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022058-48.2018.8.19.0038 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0022058-48.2018.8.19.00064 Apelante: MARCOS LUIZ RIBEIRO MACHADO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 50, caput, do Decreto-Lei 3688/41. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção prevista no art. 50,
... Sessão : 23/07/2021 11:00 ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM´s, por unanimidade, em conhecer ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... de suas prerrogativas, que incidem sobre todos os órgãos e juízes hierarquicamente inferiores ao Supremo Tribunal Federal, salvo esta ... 01/09/2014, contra o Juiz José Dantas de Lira, por crime de corrupção passiva, autuada como Ação Penal Originária 2014.017775-1, perante o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004331-13.2017.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração na APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004331-13.2017.8.19.0038 Embargante: JOÃO VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Embargos declaratórios em apelação criminal. Decisão...
... Acordam os Juízes que integram a II Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por ... -
Direitos da Personalidade
... do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, ... ao esquecimento não consta de nenhuma lei — foi criado por juízes. Foi o mote seguido por Toffoli em seu voto. O que existe no ordenamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0015101-18.2018.8.19.0204 Apelante: DOUGLAS DE ALMEIDA COUTINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Não incidência da teoria da adequação social. Tipicidade material da conduta. Relevância penal da contravenção do "jogo de bicho"...
... Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por ... -
Contestação
... A redação do art. 29, da citada Resolução, permitia aos juizes estabelecer, por exemplo, que a contestação deveria ser encaminhada até ... comprovado que foi produto de prevaricação, concussão ou corrupção passiva; 6) proferida além do prazo, observado o art. 12, III; 7) houver ...