cotas nas universidades
-
Trump indica juiz conservador Brett Kavanaugh para a Suprema Corte dos EUA
Trump indica juiz conservador Brett Kavanaugh para Suprema Corte
... ção de outros direitos garantidos aos gays, o fim do sistema de cotas raciais nas universidades, o fim do Obamacare, programa que garantiu ... -
Decisão da Presidência nº 1008414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... apreciar a controvérsia sobre a constitucionalidade do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas, não enfrentou o mérito da ...
-
Decisão Monocrática nº 5013789-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2017
... , autodeclarou-se pardo, nos estritos termos da Lei de regência das cotas" raciais, bem como de acordo com os critérios fenótipo e genótipos da ra\xC3" ... , foi promulgada nova lei regulamentando o ingresso nas universidades" federais ( Lei nº 12.711/12) e dando maior abrangência à política de a\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5013789-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2017
... , autodeclarou-se pardo, nos estritos termos da Lei de regência das cotas" raciais, bem como de acordo com os critérios fenótipo e genótipos da ra\xC3" ... , foi promulgada nova lei regulamentando o ingresso nas universidades" federais ( Lei nº 12.711/12) e dando maior abrangência à política de a\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5013789-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Abril de 2017
... , autodeclarou-se pardo, nos estritos termos da Lei de regência das cotas" raciais, bem como de acordo com os critérios fenótipo e genótipos da ra\xC3" ... , foi promulgada nova lei regulamentando o ingresso nas universidades" federais ( Lei nº 12.711/12) e dando maior abrangência à política de a\xC3" ...
-
Amicus curiae na ADPF nº 595. Ação conjunta entre CAAP e UNE
... das verbas constantes do orçamento e destinadas às universidades federais e aos institutos federais, a fim de evitar e reparar lesão a ... Nesse sentido, estudos apontam que: ... [ ... ] o sistema de cotas não implica em uma redução da nota média dos ingressantes nas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ções, participações, interêsses, percentagens, prêmios e cotas-partes em multas ou receitas; ... IV - Comissões e corretagens; ... V - ... a) por intermédio de universidades, faculdades, intitutos de educação superior, academias de letras, ...
-
Critérios para a validade dos programas de ação afirmativa
... cotas seja a mais comum e em certa medida a que produz os resul tados mais ... de e de de novembro de A primeira estabeleceu das vagas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro UERJ e Estadual Fluminense para alunos ...
-
Autodeclaração tem primazia em reserva de vagas por cotas raciais, diz TRF-4
Universidade não pode anular autodeclaração de candidato à cota
... características físicas aferíveis de um indivíduo se constituam em critério primordial para decidir vaga pelo sistema de cotas nas universidades públicas, a autodeclaração do candidato tem primazia sobre a decisão da comissão de verificação racial. Afinal, a autodeclaração busca o ... -
A revisão da lei 12.711/2012: ações afirmativas em disputa no congresso nacional
... Palavras-chave : Ações afirmativas. Cotas. Educação. Pessoas negras. Lei 12.711/2012 ... THE REVISION OF THE ... institutos federais e colégios de aplicação vinculados a universidades públicas? c) a exigência de ter cursado ensino médio em escola ...
-
Decisao Nº 8000499-95.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-08-2021
... EM EXTREMA BOA-FÉ SE INSCREVEU NA LISTA DE COTAS NEGROS/PARDOS, POIS ASSIM SE DECLARA, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO IBGE, E ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003497-90.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do regime de cotas, assim como dos mecanismos de avaliao da autodeclarao pela instituio ... servio pblico podem no ter sido beneficirios das cotas nas universidades pblicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
-
As mulheres negras em movimento no Brasil: atuação política da Bamidelê ? Organização de Mulheres Negras na Paraíba
... do estado enfrentava uma derrota no campo da implementação de cotas" raciais na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), pois a comunidade acad\xC3" ... Apesar da aprovação de cotas nas universidades federais, nos termos da Lei Federal nº 12.711/2012, essa Universidade ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.082505-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO ADMINISTRATIVO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONCURSO PÚBLICO - COTAS PARA NEGROS - HETEROIDENTIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE CONSIDERA A CANDIDATA NÃO NEGRA - APRECIAÇÃO DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE.1. A Lei n. 12.990/2014, que dispõe sobre a reserva aos negros de
... A existncia de uma poltica de cotas para o acesso de negros educao superior no torna a reserva de vagas nos ... servio pblico podem no ter sido beneficirios das cotas nas universidades pblicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Decisão da Presidência nº 789661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
... PROCESSO SELETIVO SERIADO - PSS ... SISTEMA DE COTAS ... ALUNO EGRESSO DE ESCOLA PÚBLICA ... ALFABETIZAÇÃO ... LEI ... 2 ... A política de cotas para ingresso nas universidades busca dar efetividade à isonomia, mediante adoção de medidas ...
-
Saberes e direitos descolonizados: a contribuição da categoria raça e a reinvenção dos direitos a partir de uma epistemologia latino-americana
... 13 O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), a lei de cotas nas universidades e demais instituições federais de ensino (Lei nº ...
-
A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... “História e Cultura Afro-Brasileira”; ações afirmativas, como cotas para pessoas negras nas universidades. Contudo, além das ocorrências de ... -
Decisão monocrática Nº 1329248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... CONCURSO PÚBLICO. ACESSO À UNIVERSIDADE. COTAS RACIAIS. HETEROIDENTIFICAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. CRITÉRIO ... - A fixação de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas federais foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal ...
-
Introdução: o porquê do trabalho doutrinário
... Federal julgou, à unanimidade, constitucional a reserva de cotas para negros e pardos feita pela Universidade de Brasília (ADPF 186-2/DF) ... universidades americanas, que prati-camente alorou em Regents of the University of ...
-
"Inclusao com merito" e as facetas do racismo institucional nas universidades estaduais de Sao Paulo/"Merit-based inclusion" and the facets of institutional racism at public universities in the state of Sao Paulo.
... estabelecimento de politicas afirmativas no ensino superior publico brasileiro nos anos 2000, por meio da Lei Federal no 12.711/2012 (ou Lei de Cotas como popularizouse) foi um importante marco politico para a historia da ampliacao do acesso ao ensino superior por negros (2) e indigenas no Brasil ...
-
Decisao Nº 8001382-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 22-07-2021
... A existência de uma política de cotas para o acesso de negros à educação superior não torna a reserva de ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ...
-
‘A corrupção fez o rio entrar nesse estado caótico’
... venha a perder.Como governador, como o senhor trataria a poltica de cotas nas universidades estaduais?Se eu der um ensino de qualidade para todos os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057911420214058500), 09-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805791-14.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: RUAN GABRIEL AZEVEDO SILVA ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... , exigia apenas a autodeclaração do candidato para concorrer às cotas raciais, sem qualquer previsão de checagem da referida autodeclaração ... ço público podem não ter sido beneficiários das cotas nas universidades públicas; e (iii) mesmo que o concorrente tenha ingressado em curso de ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Apoiar a poltica de cotas contribuir para a diminuio de desigualdades no ensino superior e para a ... acerta em defender a manuteno e aprimoramento das cotas nas universidades. Como diz Angela Davis, "numa sociedade racista, no basta no ser racista ...
-
Deputado cassado e tio de Damares: quem é pastor líder de igreja com avião apreendido com 290kg de maconha
... Polmica com cotas ... Em 2020, j enquanto ex-deputado, Josu Bengtson viralizou a dar uma ... Na ocasio, ele criticou as cotas nas universidades destinadas populao negra e de baixa renda ... Para alm de Deltan e ...