Criação de sociedades
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Notas sobre quotas preferenciais sem direito a voto em limitadas
Moraes: As quotas preferenciais sem direito a voto em limitadas
... foi a autorização de registro de quotas preferenciais em sociedades limitadas, com ou sem restrição de voto. Como será detalhado a seguir, ... -se à competência do Drei para estabelecer a possibilidade de criação" de quotas preferenciais nas sociedades limitadas, considerando que o Drei \xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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Organização Sindical
... O Decreto dispunha sobre a criação de sindicatos e sociedades cooperativas. Conforme sua ...
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Simulado Delegado MG
... 5. As sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas integrantes ... ( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas ...
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Direito coletivo e sindicato
... Este critério de agregação sindical favorece a criação de grandes sindicatos, que tendem a ser significativamente fortes, dotados ... , podem-se lembrar traços associativistas em diversas sociedades orientais, como fazem Batalha e Batalha , a partir de obra de Jean ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ária, com ou sem perda do controle, de empresas públicas ou sociedades de economia mista, ou a concessão de serviços e ativos, ou a ... VI – a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, ...
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Improbidade administrativa
... ção pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis ... O ... públicas e sociedades de economia mista), e as pessoas cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por ...
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Organização administrativa
... empresas estatais; 10) Diferenças entre empresas públicas e sociedades" de economia mista; 11) O que são agências reguladoras e qual sua relaç\xC3" ... as diferenças de personalidade jurídica; 14) Possibilidade de criação de consórcios na área de trânsito; 15) Estruturas do Sistema Nacional ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 1º da Lei ... nº 8.666/93, na parte em que subordina as sociedades de ... economia mista ao regime da licitação nela prevista" (foIha 371) ... para que tal adequação fosse factível. É essa a base da criação de ... sociedade de economia mista e da posterior flexibilização dos ...
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Acórdão, Processo nº 0002387-90.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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Sociedades estatais, controle e lucro
As sociedades estatais mantêm-se como importantes agentes econômicos e são numericamente expressivas na prática brasileira. Sua utilização pressupõe a sujeição a um regime jurídico em parte público, em parte privado. A existência de investidores privados, nas sociedades de economia mista, sugere uma análise cuidadosa das estratégias relacionadas à lucratividade do empreendimento em cotejo com a...
... os pressupostos de relevante interesse coletivo ou de motivo de segurança nacional que serão indicados na lei autorizadora de sua criação ... As sociedades estatais estarão sujeitas ao regime jurídico de direito privado no que se refere aos seus contratos, organização ... -
Acórdão, Processo nº 5016326-27.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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Acórdão, Processo nº 0031441-96.2016.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1458/1996-087-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Lei nº 9.957/2000, que alterou o procedimento vigente, com a criação do rito sumaríssimo, somente pode incidir sobre as ações propostas ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... Apenas no ano de 2010 houve a criação de 2,590 milhões de vínculos celetistas e 270,4 mil estatutários, o que ... desse ramo jurídico-trabalhista no processo de construção de sociedades ... mais igualitárias, justas e democráticas nos marcos do sistema ...
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Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... adequadamente essas demandas, partindo do pressuposto de que as sociedades se caracterizam pela pluralidade de formas de vida as quais direcionam ... -estar aos animais, que são frequentemente desrespeitados pela criação industrial de animais e por outras formas de utilização, a exemplo da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34880/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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A Pessoa Jurídica
... sem a separação patrimonial dos indivíduos através da criação de alguma entidade jurídica que lhes garantisse possibilidade ... , não reconhecia expressamente a personalidade jurídica das sociedades comerciais. Identificava, por exemplo, no artigo 315, a sociedade em nome ...