Criação de sociedades
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... , pois ambas preocupam-se com a limitação do poder pela criação de controles dentro do governo (VILE, 1998, p. 38) ... O ponto ... vez que deriva da “crescente complexidade e contingência das sociedades modernas, ou da criação do moderno estado do bem-estar social e seus ... -
A importância do planejamento patrimonial para a família empresária
Marco Boneli: Planejamento patrimonial para a família empresária
... holding imobiliária, em específico, uma das vantagens da sua criação é a possibilidade de separação do patrimônio pessoal dos ... , a da proteção e segregação do patrimônio do quotista de sociedades empresárias ditas operacionais ... Sobre o tipo societário da holding ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de instrumentos de consulta e de participação ... da administração pública federal, direta e indireta, e de sociedades sob o controle da União; VIII - convocar as redes obrigatórias de rádio ...
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A consolidação substancial
... isso não ocorra, e que os responsáveis pela condução das sociedades zelem para que a independência jurídica entre elas seja respeitada ... ões jurídicas a ele pertinentes 52 –, costuma-se atribuir a criação e o desenvolvimento da referida técnica à jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000756-34.2014.5.06.0193), 24-10-2016
EMENTA: SOCIEDADE POR AÇÕES INTEGRALMENTE CONTROLADA PELA PETROBRÁS. DISPENSA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Em que pese não haver controvérsia quanto ao fato de que a CITEPE é subsidiária integral da PETROBRÁS, essa circunstância não é suficiente para transformá-la, também, em sociedade de economia mista, cuja existência não prescinde de determinados requisitos, mormente a criaç
... ência não prescinde de determinados requisitos, mormente a criação e extinção por lei (v. arts. 5º, II e III, do Decreto-lei nº 200/67, ... sociedades de economia mista ao regime jurídico-administrativo, notadamente para ... -
A boa-fé nos negócios empresariais
... Função interpretativa; 5.2. Criação de deveres; 5.3. Limitação do exercício de direitos subjetivos pela ... relações de cunho institucional ou associativo (criação de sociedades, formação de associações ou grupos econômicos ou jurídicos), ou ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica Tributária
... -se o instituto da pessoa jurídica ou, mais exatamente, a criação de sociedades personificadas ... As sociedades personificadas são ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... § 19. As filiais, sucursais, agências ou representações de sociedades estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, ficam também obrigadas a ... a locação ou sublocação de imóveis, ficando vedada a criação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010172-42.2013.5.06.0005), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE PATRIMÔNIO DE EMPRESAS AFETAS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. Pela documentação acostada "PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO", de fato o patrimônio das sociedades empresariais "SEREDE-SERVIÇOS DE...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONSOLIDADO", de fato o patrimônio das sociedades empresariais "SEREDE-SERVIÇOS DE REDE S.A." e "BRASIL TELECOM CALL ... ência do Juízo Universal da Recuperação Judicial, bem como criação de embaraços ao sucesso do Plano de Recuperação. Agravo de Petição ... -
Organização da Administração Pública
... pessoa jurídica como técnica de especialização. Ex.: criação de autarquia para titularizar e executar um dado serviço público, antes ... ou em atividades não típicas de Estado (empresas públicas, sociedades" de economia mista, fundação privadas criadas pelo Estado e consórcios p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... criação de: ... I - até cento e dezesseis funções comissionadas de Chefe de ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... da Economia, que adotará providências necessárias para a criação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal e investirá ... ária, com ou sem perda do controle, de empresas públicas ou de sociedades de economia mista; ... b) concessão de serviços ou ativos públicos; ou ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... suas atividades produtivas por meio da estrutura das sociedades empresárias. Em suma, há o fenômeno da ‘pejotização’ , que é a criação de pessoas jurídicas, com a cobertura de áreas de atividades ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... 1.637, de 5.1.1907, por sua vez, facultava a criação de sindicatos profissionais e sociedades cooperativas 7 ... Em 1919, surge ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... O conflito de interesses e a sua existência nas sociedades empresárias: conceito, extensão, consequências; 2.1 Função social e ... – será resolvido tão somente com a criação de uma regra 26 ... Embora regras possam ser criadas, o seu cumprimento não ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... 60. 10. Um contrato empresarial que ameace a criação de oligopólio requer enérgica atuação do CADE; um negócio jurídico ... pessoa natural, que visa a atender necessidades próprias, e as sociedades que prestam de forma habitual e profissional o serviço de corretagem de ...
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Acórdão, Processo nº 0001133-35.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... (Decreto n° 426, de 24 de julho de 1845), havia definido a criação de territórios mediante critérios e valores que desconsideravam as ações indígenas como sociedades diferenciadas, calcando sua prática indigenista na "política de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1481, DE 05 DE JUNHO DE 1996. Altera a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... e indiretas da União, no capital social de quaisquer outras sociedades, bem como aos serviços públicos objeto de concessão, permissão ou ... ção, a incorporação, a fusão ou a cisão de sociedades e a criação de subsidiárias integrais poderão ser utilizadas a fim de viabilizar a ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital participem, com pelo menos ... íficas ou tecnológicas, inclusive com experimentação para criação" ou aperfeiçoamento de produtos, processos, fórmulas e técnicas de produ\xC3" ...
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Desafios para o combate à lavagem de capitais pelo CFOAB
Opinião: Desafios do combate à lavagem de capitais pelo CFOAB
... ; 4) organização de entradas ou contribuições necessárias à criação, exploração ou gestão de sociedades; e 5) criação, exploração ou ... -
A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... : “Os dispositivos do Código Comercial (1850) referentes às sociedades davam margem à dúvida sobre a consideração da personalidade jurídica, ... incentivos empresariais dos agentes econômicos, dado que a sua criação proporcionou a limitação das eventuais perdas dos seus fundadores e a ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... A permissão expressa da realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de notas promissórias como ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... deste artigo: a criação da CVM, ao lado da atribuição de competências a esta entidade, e a ... -
Acórdão, Processo nº 0035853-36.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... ária, pode ocasionar a responsabilidade solidária entre as sociedades que dele fazem parte, nos termos dos art. 124 do CTN, art. 30, IX da Lei ... ável por algumas características, como, por exemplo: a criação de sociedades com mesma estrutura, mesmo ramo de atuação, mesmo ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... 4. Dever-se-á dar especial atenção à criação de serviços adequados de inspeção do trabalho nas regiões donde ... ofereçam uma descrição equitativa, exata e instrutiva das sociedades e culturas dos povos interessados ... PARTE VII - CONTATOS E COOPERAÇÃO ...