Criação de sociedades
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34880/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957 de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
... Lei nº 9.957, de 2000, alterando o procedimento vigente com a criação do sumaríssimo, somente pode incidir nas ações propostas após a sua ... , das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e ...
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A Pessoa Jurídica
... sem a separação patrimonial dos indivíduos através da criação de alguma entidade jurídica que lhes garantisse possibilidade ... , não reconhecia expressamente a personalidade jurídica das sociedades comerciais. Identificava, por exemplo, no artigo 315, a sociedade em nome ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000368-34.2014.5.06.0193), 18-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PRIVADA. DEMISSÃO IMOTIVADA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. De acordo com o Estatuto Social, a reclamada Companhia Petroquímica Suape é constituída sob a forma de sociedade por ações, de capital fechado, e, como é notório, controlada integralmente pela Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A., a qual, por sua vez, é constituída sob a forma de sociedade de economia mista. Tal circunstânc
... ência não prescinde de determinados requisitos, mormente a criação e extinção por lei. É o que se extrai do artigo 5º, II e III, do ... /67; do artigo 236, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades por Ações); e do artigo 37, XIX, da Constituição Federal, com a emenda ... -
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... A permissão expressa da realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de notas promissórias como ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... deste artigo: a criação da CVM, ao lado da atribuição de competências a esta entidade, e a ... -
Acórdão Nº 691937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... específica para criação das sociedades de economia mista adveio apenas ... com o Decreto-Lei n° ...
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Recondução de Aras ao posto de PGR foi destaque
Recondução de Aras ao posto de PGR foi destaque
... Um ponto elogiado por Isac é a criação das sociedades anônimas simplificadas — por meio de condições ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Parágrafo único. É facultativa a criação dos Conselhos Territoriais e das Circunscrições Regionais de Trânsito ... de propriedade da União, Territórios, autarquias federais, sociedades" de economia mista em que a União seja acionista majoritária, emprêsas p\xC3" ...
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A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... startup é corriqueiramente empregado para designar diversas sociedades empresárias, independentemente do seu porte, forma de gestão, objeto ... (escalonável), com alto potencial de geração de emprego ou criação de riqueza.” (Ibidem p.70) ... Contudo, na Índia, as startups são ...
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A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... exemplo, do que ocorre em Portugal desde 2013 quando a Lei das Sociedades Desportivas passou a criar a possibilidade de constituição de sociedades ... SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL. OBRIGAÇÕES ANTERIORES À SUA CRIAÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA NÃO CARACTERIZADA. A teor do disposto no art. 10 ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... de limitação deste risco, corporificadas nas modalidades de sociedades empresárias de maior utilização ... Palavras-chave: Empresa ... a ação da empresa no mercado e esta, por sua vez, inspira a criação de normas jurídicas constitucionais ... O primeiro tópico do texto ... -
A Lei n. 13.247/2016 - Criação da Sociedade Unipessoal de Advocacia
... Lá, onde a forma associativa regula quase todas as atividades, há as firmas de advogados, verdadeiras sociedades para o exercício da profissão. Os resultados têm sido vantajosos, quer quanto ao rendimento e perfeição do trabalho, quer quanto à percepção ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... processos de desenvolvimento social, cultural e econômico das sociedades humanas. As alterações nesses cenários promoveram retrações e ... O significado de expansão engloba a criação de “novos bens jurídico-penais, ampliação dos espaços de riscos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2. Banco da ... d) à criação de condições que visem ao cumprimento do disposto no art. 39, § 2o, da ...
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Acórdão, Processo nº 5007611-59.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-06-2022
... questões que devem ser amplamente discutidas, possibilitando a criação de tese jurídica a ser adotada para feitos idênticos no território de ... ção fiscal, a comprovação de responsabilidade tributária sociedades empresárias do grupo econômico e dos respectivos sócios depende da ...
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Revolução no registro de empresas: a Instrução Normativa 81 do Drei
Iva Remor: Uma revolução no registro de empresas
... Nome empresarial ... A IN 81 deixou de exigir que as sociedades que adotassem denominação referenciassem o seu objeto social na sua ... O arquivamento automático também foi estendido para os atos de criação de sociedades cooperativas ... Conversão/transformação de associação ... -
A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... E prosseguem: ... Com efeito, a criação da pessoa jurídica tem a ver com o desejo das pessoas de se lançar em determinados empreendimentos que, tendo em vista o acúmulo de capital que ...
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Decisão monocrática Nº 1351083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2021
... 6. Consectariamente, a Constituição, ao autorizar a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham por objeto ...
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Decisão da Presidência nº 716104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... Desde a sua criação, portanto, esteve a mesma vinculada às categorias beneficiadas pelas ... Com a criação de Serviço Social especializado, as sociedades cooperativas restaram expressamente desvinculadas da contribuição para o ...
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Acórdão, Processo nº 0052146-23.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... sociedades ou empresas participantes entre si não é causa para o reconhecimento de ... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... ) subjetivo–celebrados entre empresários (individuais/EIRELI/sociedades empresariais); b) objetivo – no exercício de uma atividade empresária, ... ários em relações de cunho institucional ou associativo (criação de sociedades e formação de grupos econômicos), ou organizacional ...
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Acórdão, Processo nº 0052143-68.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... sociedades ou empresas participantes entre si não é causa para o reconhecimento de ... sentido, sendo necessárias algumas características, tais como: criação de sociedades com mesma estrutura e mesmo ramo de atuação, especialmente ...
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Desenquadramento das SUP's é inconstitucional
Samara do Vale: Desenquadramento das SUP's é inconstitucional
"SUP" é a abreviatura que se dá as "Sociedades Uniprofissionais", que são formadas por profissionais que desempenham a ... Foi através da criação da D-SUP (Declaração das Sociedades Uniprofissionais) que a Prefeitura ...