Criação de sociedades
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Parte 2
... fundamento contratualista que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem avançarmos sobre o que será ... 31 ... Ademais, todos os instrumentos relevantes de criação de influência dominante são aceitos, seja os de natureza societária ...
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Capítulo XXII - Sociedade de economia mista - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 235 a 242)
... 22.3. Regência legal das sociedades de economia mista. 22.3.1. Sociedades Anônimas de Economia Mista de ... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... de que trata a Lei no 11.358, de 19 de outubro de 2006, sobre a criação de cargos de Defensor Público da União e a criação de cargos de ... conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para conferir ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... naturais de compatibilizar organizações de finalidades lucrativas com os propósitos de interesse público que justificam a sua criação ... Entretanto, mais recentemente, resultados econômicos controversos e escândalos de corrupção deixaram clara a fragilidade da organização ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... regionais, consideradas autarquias especiais pelo seus atos de criação, de forma a atender programação específica de desenvolvimento regional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... ão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, para criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como para ... mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista a que se refere o art. 33 desta Lei, somente poderão ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) a elaboração de defesas escritas ou orais perante ... DJ 24.6.97, p. 29692) ... "CONSULTA. CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE ORIENTAÇÃO, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ...
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Direitos Humanos
... , das quais a primeira adotou dez resoluções que previram a criação e o papel das sociedades hoje denominadas Cruz Vermelha e Crescente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1238/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... Apesar de regida pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), a ... TELEBRÁS foi constituída sob a forma de sociedade de ... árias, como é o caso da TELEGOIÁS, o que comprova que a criação desta última decorre de autorização legal, possuindo, pois, a mesma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3305/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, que houvessem sido demitidos no período de ... 16/3/90 ... 37, II, da CF, na medida em que não se trata de criação de novos cargos ou empregos públicos, e, sim, de preenchimento das vagas ...
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Planejamento sucessório
... e os herdeiros, preparação dos gestores e dos investidores, criação de mecanismos de administração societária, empresarial e fiscal” ... aberto 150 têm finalidade lucrativa, são constituídas por sociedades anônimas, seus planos de benefícios são acessíveis à sociedade em ...
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...
... [ ... ] a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 289 da Lei das Sociedades" Anônimas, ou seja, as publicações serão feitas por 3 (três) vezes no \xC3" ... abusivo pelo fato de alterar as regras básicas que ensejaram a criação da empresa: considera-se, pois, o recesso como um instrumento de ...
- DECRETO LEI Nº 1283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Dispõe Sobre o Imposto de Renda, Estabelecendo Incentivos para Pagamento de Dividendos Aos Acionistas de Sociedades Anonimas de Capital Aberto, Bem Como para a Subscrição de Ações Daquelas Empresas e de Quotas de Fundos de Investimento, e da Outras Providencias. Concede Incentivos a Criação de Um Mercado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12787, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre a Politica Nacional de IrrigaÇÃo; Altera o Artigo. 25 da Lei 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei 2.032, de 9 de Junho de 1983, e 2.369, de 11 de Novembro de 1987; e da Outras Providencias.
... União e de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista aptas para desenvolvimento de projeto de irrigação ... , composição e funcionamento serão definidos no ato de sua criação ... CAPÍTULO V ... DA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS DE IRRIGAÇÃO ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... – SEBRAE 14 , os pequenos negócios são responsáveis pela criação de oportunidades de emprego para 55% dos trabalhadores disponíveis no ... ática já evidenciada, verifica-se por meio das cotas nas sociedades empresárias que possuem no mínimo cem empregados. É, todavia, notável ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ís predominam basicamente 2 (dois) tipos (espécie ou forma) de sociedades empresárias: as sociedades anônimas e as sociedades limitadas. 1 Por tal ... Considerando-se que na fusão ocorre o interesse comum na criação de uma nova sociedade, cada sociedade envolvida no processo indicará ...
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Sociedade anônima do futebol pode dar segurança jurídica a clubes e investidores
Opinião: SAF pode dar segurança jurídica a clubes e investidores
... , apresentou o Projeto de Lei 5.516 de 2019 [3], que prevê a criação da denominada sociedade anônima do futebol (SAF), tendo como principal ... ção das atuais associações desportivas de futebol em sociedades empresárias ... Dessa forma, a expectativa é que exista uma maior ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... a sociedade anônima ou companhia não satisfizer as condições econômicas, financeiras ou jurídicas especificadas na lei, ou quando sua criação contrariar os interesses da econômia nacional. Vide Lei nº 6.404, de 1976 ... ARTIGO 63 ... As sociedades anônimas ou companhias nacionais, que ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ressaltando-se a essencialidade desse serviço nas sociedades contemporâneas, ... ininterruptamente conectadas em rede, não apenas ... livre e desregulado, onde os custos de criação" e replicação das ... informações seriam tendencialmente nulos, a conex\xC3" ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... , disciplinadora do regime jurídico das empresas públicas, das sociedades ... RICARDO MARCONDES MARTINS ... de economia mista, e de duas ... fase foi difundida por Celso Antônio Bandeira de Mello (“Criação de secretarias municipais: inconstitucionalidade do art. 43 da Lei ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... entende uma lição importante, reforma não deve se limitar à criação de "sistemas de integridade" 385 ou "agências de combate à corrupção" ... ón del derecho penal: aspectos de la política criminal en las sociedades postindustriales ... 2. ed. Espanha: Civitas, 2001, p. 163 ... 444 ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades" empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade An\xC3" ... societários, a lei permitiu que a Assembleia delibere sobre a criação de ações com voto plural (BRASIL, 2021a) ... Para tanto, a Lei n ... -
ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... a) fusão – operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e ... ção do capital social, foi a de facilitar a instituição/criação de novas sociedades e a movimentação de bens que representassem o ...