crime omissivo culposo
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Responsabilidade civil do estado
... subjetiva por comportamento omissivo. Contudo, em situações excepcionais de risco ... 4. Portanto, o ato, doloso ou culposo, estranho à prestação do serviço de ... Assim, a prática de crime ...
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Julgamento 0000002-59.2006.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 02-04-2013
Embargos infringentes do Julgado. Homicídio culposo (CPM, art. 206, § 1º). 1) Preliminar de não conhecimento arguida por Ministro do STM. Rejeição. O Ministério Público Militar tem legitimidade para opor Embargos Infringentes. O art. 538 do CPPM consagrou a paridade de armas quanto à oposição de embargos infringentes e de nulidade contra as decisões desta Corte, não unânimes, em sede de recurso...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... : “contravenção”, “delito” e “crime, o que o fez dividir os ilícitos em dois grupos: ... legais, surge da prática de ato ilícito culposo ou doloso, que resulte em dano a terceiro, e que ... Logo, a responsabilidade estatal por ato omissivo é sempre responsabilidade por comportamento ...
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Do Peculato (Art. 312)
... d) PECULATO CULPOSO : a conduta consiste no fato de o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem ... e) PECULATO MEDIANTE ERRO DE ... implicam ações) e, excepcionalmente, omissivo impróprio ou comissivo por omissão (quando o ...
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Simulado Delegado GO
... a polícia repressiva; quando ocorre um crime, em regra, esta é a primeira a ser chamada ... os crimes de roubo simples e homicídio culposo ... (C) Álvaro cometeu os crimes de roubo e ... aos delitos ambientais, constitui crime omissivo impróprio a conduta de terceiro que, conhecedor ...
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Violação do segredo profissional (Art. 154)
... viola o princípio da excepcionalidade do crime culposo ... 4. Objeto jurídico do delito de ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... ídicas ou utilizados documentos falsos, por crime ... contra a fé pública, o que acarreta sua ... Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por terceiro ... 19. Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo ... simples. Crime omissivo ...
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Responsabilidade civil na área médica
... E que o erro tenha sido culposo. Por mais que digamos – e que faça parte da ... decorrência de erro médico, ainda que omissivo; b) danos sofridos em decorrência da própria ... , sofreu alteração para tipificar como crime a conduta de exigir cheque-caução ou garantia, ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em ... , mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS ...
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Michel Temer não cometeu crime de prevaricação no caso JBS
Cezar Bitencourt: Michel Temer não cometeu crime de prevaricação
... O erro incide sobre a estrutura do tipo penal omissivo impróprio. O agente não presta socorro, podendo fazê-lo, ignorando que ... for o caso (tratando-se de erro evitável), a punição pelo crime culposo, uma vez que a culpabilidade permanece intacta. O erro de tipo inevitável ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... primeiro capítulo, a norma que tipifica o crime" do exercício arbitrário das próprias razões n\xC3" ... de que pode haver “incumprimento não-culposo e mesmo assim imputável ao devedor, na hipótese ... omissivo”. 861 ... A propósito, Ana Frazão ...
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Art. 304
... , se o fato não constituir elemento de crime mais grave ... Parágrafo único. Incide nas ... ível de não criminalização do ato omissivo é o concreto perigo de risco pessoal, o que ... -se como dolosa e o resultado como culposo ... JURISPRUDÊNCIA ... Homicídio Culposo – ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... , também, segundo o Código Penal, crime de abandono material 5 ou abandono intelectual 6 ... ção como aquele ato que pode ser omissivo, não cumprindo o dever de pai e mãe, que venha ... a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto ... Súm. 490 A ...
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Acórdão Nº 229297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Acordo de não persecução penal. Aplicação retroativa. 3. A Segunda Turma entende ser possível a oferta de ANPP nos processos em curso à época da nova norma. Todavia, cabe à defesa requerê-la em sua primeira intervenção nos autos após a vigência do art. 28-A do CPP, sob pena de preclusão, em observância da boa-fé objetiva e do princípio da cooperação...
... O comportamento omissivo das partes leva à estabilidade da ... prevenção do crime, mediante as seguintes condições ... ajustadas ... de Trânsito Brasileiro – homicídio culposo na ... direção de veículo automotor), com ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... Imputação e condenação pela prática do crime tipificado no art. 312 do Código Penal, ... ao agente público a prática de crime omissivo impróprio, em razão da inexistência de poder ... , citado na denúncia, trata o fato como culposo (fl. 15.688). Quanto à autoria delitiva, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-75.2016.5.06.0231), 07-12-2017
DANO MORAL. DISPENSA VEXATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por dano moral ocorre quando constatada lesão grave a direitos extrapatrimoniais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, à privacidade. Para que se justifique a indenização perseguida, é necessário demonstrar a responsabilidade civil subjetiva do empregador, cujos requisitos são: ato...
... do empregador, cujos requisitos são: ato culposo, comissivo ou omissivo, dano e nexo causal. Não ... acreditassem que ele havia cometido um crime" ... Acresce, ainda, que "fez duas entrevistas de ... -
Processo nº 2007.002.069256-3 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Enero de 2008
... DE SEGURANÇA OS CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA EM CONCURSO FORMAL ... se reportem a conduta não-constitutiva de crime em tese, ou quando já estiver extinta a ... imputa ao agente a prática de crime omissivo impróprio, deve descrever de modo claro e ...
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Lei 8.112/1990
... (B) crime contra a Administração Pública. (C) ... omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em ...
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Agentes públicos
... do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a ... será aplicada nos seguintes casos: I – crime contra a administração pública; ... II – ...
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Processos
... de competência” – comportamento omissivo considerado ilícito pela LPA federal (art. 2º, ... , o comportamento indevido configurará crime de prevaricação, definido pelo art. 319 do CP ... 8.112/1990). O descumprimento culposo ou doloso é causa de sanções administrativas ...
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Da execução por quantia certa
... Todavia, o simples ato omissivo do exequente não será suficiente para a ... Há que haver prova objetiva de que o ato culposo ou doloso causou dano. O dano moral também exige ... em regime de prestações mensais constitui crime de estelionato (art. 171, § 2º, inciso I, do ...
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Aspectos jurídicos do desabamento
... São eles o crime do art. 256 do Código Penal (“desabamento ou ... á caracterizar o delito, como desabamento culposo, involuntário, não querido. Nesse sentido, o ... Trata-se de delito doloso e omissivo, ou seja, não se pune a forma culposa e, de ...
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Decisões Monocráticas nº 189796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... , CONFIRMOU VEEMENTE A NÃO EXISTÊNCIA DO CRIME OU SEQUER A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES, decidiu ... HOMICÍDIO CULPOSO ... NEGLIGÊNCIA MÉDICA ... DILAÇÃO ... Denúncia por crime omissivo impróprio ... Pretensão de trancar a ação ...
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Decisão da Presidência nº 189796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... , CONFIRMOU VEEMENTE A NÃO EXISTÊNCIA DO CRIME OU SEQUER A PARTICIPAÇÃO DOS PACIENTES, decidiu ... HOMICÍDIO CULPOSO ... NEGLIGÊNCIA MÉDICA ... DILAÇÃO ... Denúncia por crime omissivo impróprio ... Pretensão de trancar a ação ...