crime omissivo culposo
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio ... Crime comissivo por ...
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Acordao N° 1356670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil e tributário. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Inexigibilidade do ipva, seguro e licenciamento após apreensão do bem (veículo). Bem usado na prática de crime. Sentença de perdimento prolatada. A perda da propriedade decorre da apreensão/entrega do bem (instrumento de crime). Não se exige pagamento de créditos...
... BEM (VEÍCULO). BEM USADO NA PRÁTICA DE CRIME. SENTENÇA DE PERDIMENTO ... PROLATADA. A PERDA ... por omissão do Estado: o comportamento omissivo, ... caracterizado por culpa do serviço, o dano ... -
Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Crime n o 1: Perigo de Desastre Ferroviário e ... , aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço ... 7.2. Do ... perigo concreto, material, comissivo ou omissivo e de forma livre.” ... Minha posição: ...
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Algumas anotações sobre a participação nos crimes comissivos dolosos
... crime, é fenômeno sempre atual e que interessa aos ... participação culposa, seja em crime culposo, seja em crime doloso. Ou seja, o partícipe tem ... , torna-se autor de um autônomo crime omissivo impróprio, e não cumplicidade por omissão em ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em ... , mesmo que a conduta imputada configure crime em tese. Precedentes do STJ e do STF (MS ...
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Direito Penal
... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... /MG – FUMARC – 2012) Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta: ... (D) São elementos do fato típico culposo: conduta humana voluntária (ação/omissão), ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por ... Estrutura do ... crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por ...
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... este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na ... tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo ... próprio. Crime comissivo por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... do empregador já foi dirimida no crime. Nesse sentido, é a disposição do art. 935 do ... do trabalhador demonstrar ato culposo do sócio a justificar a desconsideração, ... competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... 1.3. Conceito de Incêndio Culposo ... Ocorre quando o agente ativo agindo com ... , simples, de forma livre, comissivo ou omissivo, plurissubsistente ... Nucci 4885 traz a ...
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Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
... crime por razões de política criminal, de forma que a ... lugar, tratando-se de suposto crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão, há que ... haver responsabilização por homicídio culposo, mas jamais por infração ao artigo 122, CP. No ...
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Direito Administrativo
... No caso em tela tem-se lesão, por ato omissivo, a um direito constitucional, que é o direito à ... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato ... , imputando-lhe a prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em prejuízo ao ...
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Acordao Nº 51651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA FIXADA CORRETAMENTE. 1. A alegação de cerceamento de defesa face ausência de exame pericial do local dos fatos está preclusa, pois a realização da prova não requerida em momento oportuno. Ademais, se a responsabilidade penal dos...
... em primeiro grau, por se tratar de crime omissivo imprprio, pressupe uma inao daquele que ... -
Acordao Nº 51651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA FIXADA CORRETAMENTE. 1. A alegação de cerceamento de defesa face ausência de exame pericial do local dos fatos está preclusa, pois a realização da prova não requerida em momento oportuno. Ademais, se a responsabilidade penal dos...
... em primeiro grau, por se tratar de crime omissivo imprprio, pressupe uma inao daquele que ... -
Acordao Nº 51651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA FIXADA CORRETAMENTE. 1. A alegação de cerceamento de defesa face ausência de exame pericial do local dos fatos está preclusa, pois a realização da prova não requerida em momento oportuno. Ademais, se a responsabilidade penal dos...
... em primeiro grau, por se tratar de crime omissivo imprprio, pressupe uma inao daquele que ... -
Acordao Nº 51651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-03-2014
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PENAL MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA FIXADA CORRETAMENTE. 1. A alegação de cerceamento de defesa face ausência de exame pericial do local dos fatos está preclusa, pois a realização da prova não requerida em momento oportuno. Ademais, se a responsabilidade penal dos...
... em primeiro grau, por se tratar de crime omissivo imprprio, pressupe uma inao daquele que ... -
Do Dano (Art. 163)
... ( ... ) o crime de dano diversifi ca-se dos demais crimes contra ... do elemento subjetivo ser o dolo, o dano culposo, ou seja, sem a finalidade de prejudicar, ... , comissivo por omissão (omissivo impróprio, ou seja, é a aplicação do art. 13, ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro ... acidental. Erro provocado por ... Estrutura do crime omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...
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... Erro de tipo escusável e inescusável. Crime culposo. Erro acidental. Erro ... provocado por ... Estrutura do crime ... omissivo. Crime omissivo próprio. Crime comissivo por ...