criminalização secundária
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Chacinas em Belém e paradoxo do monitoramento eletrônico
José Sales: Chacinas no PA e paradoxo do monitoramento eletrônico
... A chamada criminalização primária e secundária de que falam os criminólogos ... Está aí mais ... -
O Homem Delinquente e a Mulher Vitimizada: a Assepsia Ideológica nos Conflitos de Gênero
... Outro fator de extrema relevância é o processo de criminalização do agressor que vem tendo grande ênfase no campo legislativo, ... de investigação e culminando com o juízo (criminalização secundária") e, enfim, o mecanismo da execução da pena ou das medidas de seguran-ça\xE2" ...
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Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos
Aumento de pena para o crime de estelionato: a novidade de 30 anos
... Resumidamente temos que com mais criminalização primária (criações de tipos penais) teremos o aumento da secundária (condenações criminais), que redundará no aumento das taxas — ... -
O mito do tráfico como efeito colateral do capitalismo legítimo: considerações sobre the wire pela ótica da criminologia crítica
O presente estudo busca refletir sobre o tema da seletividade penal a partir das questões trazidas pela premiada série televisiva The Wire, tendo como recorte principal o mito do tráfico como efeito colateral do capitalismo legítimo. Para tal fim, a pesquisa se utiliza dos debates trazidos pelos estudos culturais e pela teoria da recepção para pontuar os elementos estéticos da mímeses do tráfico...
... questão: como se legitima e quais as contradições da criminalização de manifestações específicas e selecionadas do capitalismo, como o ... ções de si são alvo da criminalização primária e secundária do direito penal e, principalmente, sancionada pela pena privativa de ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... criminalização no ... Brasil. Pena: evolução histórica, espécies, aplicação ... criminalização. Criminalização primária e secundária. Vitimologia e ... vitimização. Polícia e Sistema Penal. Policização ...
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Acórdão Nº 0001924-65.2012.8.24.0104 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DISCUSSÃO FAMILIAR. DÚVIDA SOBRE A SERIEDADE DA AMEAÇA. VÍTIMAS QUE DEMONSTRARAM NÃO TEREM SE SENTIDO AMEDRONTADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LESÃO IRRELEVANTE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.
... concretizar as promessas ... bem, a criminalização primária (legislador) e ... secundária (instâncias encarregadas da ... -
Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... analise dos processos de criminalizacao primaria (normativa), secundaria (judicial) e terciaria (executoria) ... A mesma seletividade que opera ...
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Vulnerabilidade e ato infracional: o novo léxico judicial para a legitimação do encarceramento de adolescentes no Brasil
A relação estabelecida entre pobreza e criminalidade é uma das leituras mais comuns no tema da violência no Brasil. Na esfera da infância e da juventude, essa concepção está ainda mais enraizada, pois o adolescente pobre é compreendido sob a ótica tutelar: de vítima da sociedade a vitimizador. Este trabalho busca problematizar essa perspectiva diante de duas rupturas de paradigma: a que funda a...
... e trata o tema segundo uma leitura macroestrutural da criminalização da pobreza; e a que funda a doutrina da proteção integral na área da ... , a partir dos processos de criminalização primária e secundária, determina quem serão as pessoas consideradas desviantes em uma ... -
Acórdão nº 0086055-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Marzo de 2017
... nutriz do processo de criminalização" secundária e de reincidência criminosa ... Exatamente, porque a sua fun\xC3" ...
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Ministério Público vem orquestrando avanço do Estado penal
Yarochewsky: MP vem orquestrando avanço do Estado penal
... [3] ... Em razão de novos critérios de criminalização primária e secundária a população carcerária aumentou 50% ao ano. A ... -
Acórdão nº 50236718020158210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... que o princípio da proporcionalidade obsta não apenas a criminalização primária de condutas irrelevantes, mas também o processo de secundária, de maneira a conduzir o julgador a interrogar se aquela punição, ...
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Judicial review, política criminal e direitos humanos
... depende das reações sociais, isto é, dos processos de criminalização ... , isto é, dos processos de criminalização primária e secundária ...
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O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... criminalização e de punição de condutas, porque exige lex scripta para os tipos ... ípio da lesividade exclui a criminalização primária ou secundária de lesões irrelevantes e bens jurídicos. Nessa medida o princípio da ...
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Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
O presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conceito de ação.
... Esse espaço é ocupado pelo processo de criminalização, no âmbito primário (criação das leis) e secundário (aplicação das ... a um processo que envolve a criminalização primária e a secundária, a quebra da exigência de uma ação deriva na criminalização de um ... -
Acórdão nº 50070187420188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. 1. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM GUARIDA, JÁ QUE A DECISÃO EMBARGADA NÃO OSTENTA QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 619 DO CPP. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JUSTIFICOU À EXAUSTÃO A ILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA POR AUSÊNCIA DE...
... que o princípio da proporcionalidade obsta não apenas a criminalização primária de condutas irrelevantes, mas também o processo de secundária, de maneira a conduzir o julgador a interrogar se aquela punição, ... -
Acórdão Nº 0002537-27.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ SOLTA). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO II, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. FURTO DE BAGATELA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- CONSIDERANDO QUE NO CASO DOS AUTOS TEM-SE UM FURTO DE UMA LEGGING (AVALIADA EM R$ 40,00) E POUCAS ROUPAS ÍNTIMAS (QUE NEM SEQUER FORAM AVALIADAS), ALÉM DE TEREM...
... A criminalização primária (legislador) e secundária (instâncias encarregadas da ... -
Acórdão Nº 0000193-74.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-09-2020
... sentenças, a criminalização primária ... (legislador) e secundária (instâncias encarregadas da ...
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Paradigmas em criminologia e relações raciais
O texto trata, num primeiro momento, das mudanças do paradigma na Criminologia e da relação entre Criminologia e racismo para propor a existência de três grandes momentos relativos ao debate acerca da questão criminal e das relações raciais: primeiro, a emergência do paradigma etiológico e sua relação com as teorias raciais; segundo, o surgimento do paradigma da reação social e sua...
... o paradigma da reação social (centrado nos processos de criminalização primária e secundária, bem como na compreensão do poder de definição ... -
Estudo sobre a instrumentalização seletiva da linguagem no âmbito penal
Inicialmente, deve-se registrar que esta investigação possui a finalidade principal de apresentar as contribuições da Criminologia Crítica para se estudar a Dogmática Hermenêutica no âmbito penal, evidenciando que a Dogmática Hermenêutica é utilizada como um instrumento retórico para mascarar os aspectos que efetivamente dirigem o processo de criminalização.
... os aspectos que efetivamente dirigem o processo de criminalização ... A Criminologia Crítica é uma teoria criminológica que apresenta ... aplicação das normas (também chamado de criminalização secundária , que agrava ainda mais o caráter seletivo do Sistema Penal) e, por fim, ... -
Acórdão nº 0000147-08.2017.8.11.0112 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PESSOAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA QUE NÃO SE APLICA AO DELITO – QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGAS É PRESSUPOSTO DO TIPO PENAL INFRINGIDO – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS QUE NÃO SE MOSTRAM DESPROPROCIONAIS – RECURSO...
... que o princípio da proporcionalidade obsta não apenas a criminalização primária de condutas irrelevantes, mas também o processo de secundária, de maneira a conduzir o julgador a interrogar se aquela punição, ... -
A questão do bem: do bom ao justo
Utilizando o bem jurídico penal, fez-se uma investigação quanto ao bem observando sua forma clássica, por meio de filósofos como Platão e Aristóteles, e sua contemporânea. Analisou-se, também, o bem comum, até chegar ao ponto fulcral do trabalho, bem jurídico penal, para que seja possível entender este instituto, uma vez que seus valores modificaram durante o tempo até chegar na contemporaneidade.
... Constituição e crime : uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Universidade Católica Portuguesa. 1995, ... , as diversas formas de criminalização, como a primária e secundária assumem papéis interessantes no controle social feito pelo Sistema Penal ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do decreto - muito embora o confronto entre norma secundária e norma infraconstitucional não possa ser objeto de ação direta, ... mandar criminalizar determinada conduta, a criminalização há de se fazer por lei. Essa é a base do sistema. E não é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... A criminalização dos movimentos sindicais, ou mesmo condutas antissindicais, como a dos ... a criminalização primária (criação de tipos penais), secundária (aplicação da lei pelo juiz em processos que têm início com a ...
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Acórdão nº 2006/0253512-4 de T6 - SEXTA TURMA
... portar 'arma' desmuniciada, pois não se pode admitir a criminalização (primária ou secundária) de conduta incapaz sequer de gerar perigo ...
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Tributo: Verdadeiro E Ilegítimo Instrumento De Poder - Terceira Geração Do Controle Social
... Ocorre que, na verdade, a criminalização secundária é quase um pretexto para que as agências policiais exerçam ...