criminalização secundária
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Diretoria de Recursos Humanos
... Política criminal e criminologia. Noções básicas. Criminalização ... primária e secundária. Seletividade do sistema penal. 2 Direito ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se ... de trabalhos (novo modelo de meios de produção), a carência secundária de proteção social básica e especial, o surgimento de novos fenômenos ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 5º da Constituição Federal, percebe-se que a criminalização da posse de certas substâncias, voltadas unicamente para o consumo ... e mais discriminação; c) colocação em posição secundária da proteção à saúde, quando o uso é interpretado como crime e não ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ção requer uma nota específica: considerando a onda de criminalização da atividade sindical e dos movimentos sociais pelo Estado , que usa o ... A urgência é secundária, sendo a questão principal a ser demonstrada a certeza do direito ...
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A Responsabilidade Penal Ambiental dos Dirigentes de Empresas por Omissão: Questões Doutrinárias, Jurisprudenciais e Medidas Preventivas
... éria de delitos econômicos e financeiros (a exemplo da criminalização dos delitos ambientais, das condutas contrárias às relações de ... 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... pelo Supremo Tribunal Federal como um mandado de criminalização que justifica o perdimento de bens apreendidos em decorrência do ... de maneira autônoma, e que se relaciona apenas de maneira secundária e reduzida com a pessoa ligada à res por meio de propriedade, posse ou ...
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O utilitarismo na política migratória brasileira: a luta por direitos humanos dos migrantes
Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e,...
... ência, a salvaguarda das pessoas oriundas de outros lugares é secundária. Ainda que se comprometam a incluir no seu ordenamento, questões sobre ... e acaba por criar leis com intuito de regulamentar a criminalização desse imigrante, colocando-o dentro dos estereótipos de violência do ... -
Da política social à política penal: partidos políticos e propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente na câmara dos deputados
Dada a mudança de paradigma que caracteriza o tratamento jurídico da criança e do adolescente a partir de 1988 no Brasil, este trabalho investiga o panorama das propostas legislativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente durante dez anos. Por meio de análise quanti-qualitativa das propostas, e segundo o marco teórico da criminologia crítica, identifica se são as políticas sociais ou as...
... criminalidade: 1) crime e desvio resultam de processos de criminalização, desde a definição da norma até sua atribuição aos indivíduos que a ... secundária. Sem ingressar na polêmica envolvendo os defensores do direito penal ... -
A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... o medo e a insegurança jurídica gerando a criminalização desses novos riscosǡ bem como suas implicações no Direito PenalǤ Por ... ção com a prevençãoǡ o queǡ antes não passava de meta secundária ȋHASSEMERǡ ͥͥ͝͠ȌǤ Em outras palavrasǡ Dzjá não importa tanto ... -
Seletividade racial do sistema penal brasileiro: origem, mecanismos de manutenção e sua relação com a vulnerabilidade por culpabilidade
O presente artigo, levando em consideração as noções desenvolvidas principalmente por Zaffaroni, relativas à deslegitimação do sistema penal latino americano, busca verificar de que forma se daria a seletividade racial do sistema penal brasileiro. Assim, analisamos que o desenvolvimento histórico do sistema penal se dá aliado ao racismo, não podendo ser dele dissociado. Como consequência há a...
... mais as causas do crime, mas sim, os processos de criminalização (BARATTA, 2002, p. 95). A questão passa a ser como e por que certas ... secundária, limitando, apenas, o máximo de irracionalidade tolerável na seleção ... -
Edital de Abertura n° 01/2021 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (72996)
... O sistema penal brasileiro. Processo de ... criminalização. Criminalização primária e secundária. Vitimologia e ...
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A criminalização brasileira da mão-de-obra imigrante latino-americana em casas de jogos clandestinas
O objetivo deste trabalho é analisar a tutela penal brasileira da mão-de-obra imigrante em casas de jogos clandestinos, considerando os fluxos migratórios latino-americanos. Para isso, trataremos, de início, do tema da migração no contexto da América Latina, tendo o Brasil como um dos principais destinos, traçando a sua principal motivação em termos socioeconômicos e a finalidade correlacionada....
... Corea, España y Portugal; Por otro lado, los inmigrantes van a estos países que, aunque tienen niveles de educación secundaria alta y superior, son trabajadores insertados en los niveles más bajos del mercado laboral. La diversidad de flujos en Brasil ... -
Os crimes tributários e o Direito Penal simbólico
Manuela Galvão: Os crimes tributários e o Direito Penal simbólico
... de uma necessidade cada vez maior de tipificação e criminalização de condutas econômicas — antes afastadas do âmbito da intervenção ... que esse mesmo direito somente pode ser utilizado de forma secundária, uma vez que deve ser antecedido de outras medidas sancionatórias menos ... -
Sexualidades no tribunal: enunciados na jurisprudência do sudeste
O presente artigo tem como objetivo analisar como as questões referentes a gênero e sexualidade se apresentam nos acórdãos das jurisprudências dos Tribunais de Justiça da região Sudeste do Brasil. Pretendeu-se compreender como os discursos a respeito das identidades de gênero e sexualidades dissidentes foram evocados, para qual finalidade e seus consequentes efeitos. Em termos metodológicos,...
... Deve-se ter em perspectiva que a criminalização das condutas cotidianas e a judicialização da vida são correlativas da ... 16 Em ... relação a essa fonte secundária, conseguimos acesso a mais 3 documentos do TJES e 2 do TJRJ. Dos 25 ... -
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... Daí, para a criminalização do protesto e dos movimentos sociais a equação foi ganhando adesão ... à oligarquia latifundiária e o setor financeiro, de forma secundária os setores ligados à indústria; assim como as igrejas evangélicas e ... -
As práticas de bid rigging frente a ordem constitucional econômica
... ordem econômica, os bidders atentam, ainda que de maneira secundária, a todos os preceitos e objetivos nela incorporadas pela ordem ... da própria lógica operacional do direito penal, a mera criminalização das condutas fraudulentas, desacompanhada de uma atuação eficaz, serve, ...
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Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
... econômica, política e social e heteronomia racial: a criminalização, pelo encarceramento e pelo extermínio do trabalhador negro ... Por ... ência de formas econômicas arcaicas não é uma função secundária e suplementar. A exploração dessas formas, e sua combinação com ... -
EDITAL Nº 1 - TJDFT, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Política criminal e criminologia. Noções básicas. Criminalização primária e secundária. Seletividade do sistema penal. Ciências Penais e ...
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Lgbtfobia e justiça restaurativa
A partir desse trabalho, visa-se, à luz da Criminologia Crítica, a tecer considerações relevantes sobre o papel do direito penal na luta por uma sociedade mais inclusiva. Nessa ótica, busca-se, inicialmente, demonstrar como o princípio de ultima ratio desse ramo jurídico é mitigado. Aponta-se, também, as implicações de utilizar-se e fortalecer um ramo, em moldes neoliberais de atuação, que...
... criminalização desse tipo de violência ... Em sintonia com parte expressiva do ... , há o agravamento da situação desta com a vitimização secundária, que consiste em uma participação limitada às funções de informante ... -
Por uma revisão da jurisprudência do crime de descaminho: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/COFINS- importação e Imposto de Importação (II)
... Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... A criminalização da inadimplência tributária é resultado da expansão do direito penal, ... ção e as possibilidades de imunização, b) a seletividade secundária advém da aplicação das normas, da forma como os indivíduos serão ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... o poder do § 175, e no mesmo ano, o Canadá suprime a criminalização das atividades sexuais não reprodutivas do seu diploma legal ... Em ... Pode assim ocorrer a transexualidade primária e a secundária e suas consequências na gênese da família se estendem desde a ...
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Direito Processual Penal
... limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização" de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a prote\xC3" ... evidenciado o nexo de causalidade entre a prova primária e a secundária; e quando as derivadas (prova secundária) puderem ser obtidas por uma ...
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A lesividade no âmbito do delito de lavagem de capitais: aceitação finalista e a adequação social
... ção de bem jurídico, evitando, assim, a ocorrência da criminalização de condutas ignorando a necessidade de possuírem conteúdo ofensivo a bem ... sociais, o bem jurídico representa elemento de proteção secundária, o que não significa que não tenha a devida e grande importância no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... novo Código Civil trata da responsabilidade subsidiária (ou secundária) do empregado, quando ele age em nome da empresa causando danos a ... 605/98 introduziu importantíssimos avanços na seara da criminalização das ações lesivas ao meio ambiente, estabelecendo sanções penais e ...
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Crianças e pais no direito de família
... utilizados comprovam a capacidade de estigmatização e criminalização de parcela das crianças brasileiras nesse período, notadamente as pobres ... legal nas responsabilidades parentais, mas de maneira secundária e funcionalizada à proteção da criança, tanto que, se houver conflito ...