criptografia de dados
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Acórdão nº 1.0352.13.008487-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO - NEGATIVA DO CORRENTISTA - ÔNUS DA PROVA - BANCO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- É de responsabilidade do usuário a guarda do cartão magnético, bem como o sigilo de sua senha eletrônica, porém se o correntista nega a realização de saques em caixa eletrônico, não lhe sendo possível a comprovação
... gerais de contratao, anuindo com a utilizao do modelo de criptografia assimtrica, com a combinao de dados pblicos e chave privada (senha) para ... -
Legislação Complementar
... 5. 1) Deveriam ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre a natureza e extensão ... de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo (mediante criptografia de senha), a identificação e a autenticidade de suas comunicações ...
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EDITAL Nº 27, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... Web 2.0, criptografia e assinatura eletrônica. Firewall, Backup e antivírus. 3 Componentes do ... 6. Construção de algoritmos e estruturas de dados: lógica de programação, programação estruturada. 7. Estruturas de ...
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A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
Este artigo define o denominado "processo eletrônico" e a aplicação e ponderação das garantias fundamentais da publicidade dos atos processuais e da inviolabilidade da privacidade e da intimidade da pessoa neste novo meio extrínseco e digital do processo.
... Se os computadores e a rápida transferência de dados e informações fazem parte há muito tempo do quotidiano de grande parte ... criptografia e são constantes as reclamações de erros de falhas e até de ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Curso Superior, com habilitao na rea de processamento eletrnico de dados ou equivalente. 10 1 2 7 R$ 7.652,74 ... Conceitos bsicos de segurana e fundamentos de criptografia. Servios de Segurana. Autenticao. Criptografia. Certificao digital ...
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As consequências do veto presidencial ao uso do pregão nos serviços de transporte de valores e de segurança
... Concluindo, após informar números, dados e valores de pregões realizados no âmbito da União para o objeto em ... ência da informática, é a adoção da técnica denominada criptografia ... Leilões Reversos Eletrônicos ... , de Sergio de Oliveira ...
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Advogados nos EUA debatem computação em nuvem
Advogados americanos discutem implicações éticas da computação em nuvem
... “esforços razoáveis” para preservar a confidencialidade dos dados ou informações do cliente, mantidas na nuvem. Devem impedir qualquer ... criptografia, etc ... · Desenvolva ou consulte alguém com competência em ... -
Fbi acusa coreia do norte por ataque hacker
... entre "linhas específicas de código, algorítimos de criptografia, métodos de eliminação de dados e redes comprometidas" e outros ataques ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... Membro do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD e do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil ... intervenção em plataformas de comunicação protegidas por criptografia de ponta-a-ponta ( peer-to--peer ) 49 , o que suscita dúvidas sobre sua ...
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Acórdão nº 1.0000.20.556567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: PRODUÇÃO DE PROVA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA UTIL ESPECIFICADA A TEMPO E MODO. JULGAMENTO EM DESFAVOR DA PARTE INTERESSADA EM PRODUZI-LA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRENCIA. Ante o sistema processual vigente, em que o julgamento do processo pode não se operar, apenas, em 1ª Instancia, acaso a prova requerida seja útil/necessária ao desate da lide, independentemente do convencimento...
... r alegou que os sistemas que utiliza so anti hackers, sendo que os dados digitados no site ou caixa eletrnico so totalmente protegidos por ia de criptografia, garantindo que estas permaneam confidenciais. E sustenta que, at prova em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803377-94.2021.8.19.0004 (Cível), 21-09-2022
Recurso nº: ???0803377-94.2021.8.19.0004 Recorrente: ? ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Recorrido: ????MARIA CELIA JUSTINIANO DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Alega a Autora, resumidamente, que realizou empréstimo...
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LICITAções - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a autenticidade deste ... 7 Manutenção, Suporte Técnico e Garantia ... para Criptografia para Sistema de Ar- ... quivos de Servidores ... 24 12 0 NÃO COMPRO- ...
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LICITAções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
... segurança dos dados sob custódia da PRODAM, razão pela qual ... a análise dos documentos ... 7 Manutenção, Suporte Técnico e Garantia ... para Criptografia para Sistema de Ar- ... quivos de Servidores ... 24 12 0 NÃO COMPRO- ...
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LICITAções - Câmara MUNICIPAL
... segurança dos dados sob custódia da PRODAM, razão pela qual ... a análise dos documentos ... 7 Manutenção, Suporte Técnico e Garantia ... para Criptografia para Sistema de Ar- ... quivos de Servidores ... 24 12 0 NÃO COMPRO- ...
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Legislação Complementar
... município, a partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS ... de acesso ao sistema, de modo a preservar o sigilo (mediante criptografia de senha), a identificação e a autenticidade de suas comunicações ...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... facilitou, ainda mais, a comunicação e o compartilhamento de dados em expansão, o que potencializou a era digital ... Os dois principais ... meios seguros de comunicação pela internet, com uso de criptografia", o que torna impossível saber o IP do usuário. Dessa forma as comunicaç\xC3" ... -
Smart contracts nas relações de consumo
Sobre os smart contracts nas relações de consumo
... das informações, e a segurança, pela utilização da criptografia que mantém o conteúdo do contrato seguro e torna o inviolável [5] ... ou não inteligente, autoexecutável e estar inserido em uma base de dados criptografada e descentralizada, fato é que a sua natureza contratual se ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp ... garante a autenticidade deste ... os dados enviados são armazenados utilizando criptografia e protocolos de segurança da informação; ... Na parte disciplinar, no ...
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Acórdão Nº 5028946-19.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... mas somente nos aparelhos celulares dos usurios, alm de haver criptografia ponta-a-ponta.Alm disso, pontuou que a disponibilizao da localizao ... envolverem o referido aplicativo de comunicao, bem como parafornecer dados a ele correspondentes, porquantopertencente ao mesmo grupo econmico da ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... semestrais denominados WebShoppers da e-bit, empresa que monitora os dados e a evolução do mercado eletrônico de consumo nacional, disponíveis ... compreendam, efetivamente, recursos de segurança, como a criptografia, 101 o que faz com que a maioria deles seja incapaz de determinar em que ...
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Acórdão nº 1016287-06.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-11-2021
Recurso Inominado: 1016287-06.2021.8.11.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Recorrente: MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Recorrida: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 18/11/2021 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO....
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PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
... se verificou que seu antecessor, o data encryption standard (criptografia" de dados padrão - DES), não estava mais atendia os critérios de seguran\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5000906-68.2021.8.24.0051 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-06-2023
... dados" com criptografia; (iii) aceite on-line do Edital de cada leilão pelos usu\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001928-17.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... Guarulhos desde 2007 e atualmente trabalha na unidade de análise de dados e inteligência policial e participa das operações do aeroporto, uma das ... ão armazena dados de usuário, e a além de sua capacidade de criptografia, o Signal oferece opções estendidas de privacidade, incluindo bloqueios ...
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Acórdão Nº 08263294620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-11-2021
... criptografia ponta-a-ponta ... O modelo de criptografia supramencionado pressupõe ... operadoras do aplicativo ou terceiros não podem ter acesso aos dados compartilhados entre duas ou mais contas dentro da rede social, conforme ...