declaração universal dos direitos do homem
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Acórdão Nº 0336663-69.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0302699-51.2015.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0811204-42.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
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Acórdão Nº 0333605-58.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ... direito, implicitamente inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. XXIII), que ...
- Acórdão Nº 0303459-09.2015.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 20-05-2020
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Acórdão Nº 0321195-65.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-04-2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO, OMISSÃO DE ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0334508-93.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO, OMISSÃO DE ANÁLISE ...
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Acórdão Nº 0329009-31.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 17-03-2016
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO, OMISSÃO DE ANÁLISE ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... a comunicação com o reconhecimento dos direitos dos vulneráveis, o método narrativo na ... Com fundamento no art. 16.3, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... “É melhor correr o risco de salvar um homem culpado do que condenar um inocente.” ... regidas segundo a lei, a presunção universal é, ao revés, a de inocência.” (Ruy, Obras ... , neste sentido, um complexo de direitos e deveres ... 708 | ... Francisco ... humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem aprovada pela ...
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Acórdãos nº 2105927-57.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2019
... SENTENÇA Restrição de direitos Pedido de bloqueio dos cartões de ... a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos do Homem - ...
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DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no sentido de que ninguém deve ser ... fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos do Homem; ... Assinalando ...
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Acórdão nº 0094519-37.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
... ário haveria violação a princípio universal de direito, inscrito na Declaração Universal s Direitos" do Homem (art. XXIII), de acordo com o qual ningu\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... -
Direitos Humanos
... @5.2. Noção de direitos do homem ... A noção de direitos do homem é ao mesmo ... sua mais célebre manifestação, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... Universal dos Direitos do Homem, adotada em 10 de dezembro ...
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A interpretação dos contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo operador do Direito, diante de um caso concreto. Colocada essa premissa, tem o presente estudo como objetivo primordial, efetuar
... , vez que o artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos do Homem assegura a toda ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... e cultural alicerçado no respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados na Universal dos Direitos do Homem, no princípio da ...
- Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
- Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0815142-60.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, ÓRgão Especial, 2023
... 21 da Declarao Universal dos Direitos do Homem. 2. A estipulao de ...
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A Normatividade dos Princípios
... da Constituição significa que os direitos fundamentais, os valores e princípios que ... Em seu entendimento, a declaração principiológica dos direitos fundamentais ... da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e principalmente ... vez em um documento na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro ...
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Acórdão Nº 0313749-83.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 29-08-2017
... "Constitui princípio universal de direito, implicitamente inscrito na Direitos do Homem (art. XXIII), que a ninguém é lícito ...
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Acordao N° 1629488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Recurso inominado. Direito constitucional e direito civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Qualificação de alguém como nazista. Discussão sobre a descriminalização da defesa do nazismo. Liberdade de manifestação do pensamento. 1 - responsabilidade civil. Danos morais. Liberdade de manifestação do pensamento. As mensagens postadas pelo réu em alusão aos comentários proferidos pelo autor em que
... com a nacional, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos do ... Homem, da ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Declaração de direitos do homem e do cidadão — França, ... apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Conseguir uma cooperação internacional ...