declaração universal dos direitos humanos artigos
31960 resultados para declaração universal dos direitos humanos artigos
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10599-41.2018.5.03.0007)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS 790-B, CAPUT E § 4º, E 791-A, § 4º, DA CLT. AÇÃO AJUIZADA...
... E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS" 790-B, ... CAPUT ... E § 4\xC2" ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-84.2018.5.02.0063)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... artigos 5º, incisos LIV e LV, da ... -
O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... ção internacional verdadeiramente universal, 2 ao proclamar em seu preâmbulo a fé na ... As sete décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a ... O texto do anteprojeto, com 33 artigos, após a sua submissão ao Conselho Econômico e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... direito humano, sendo garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... artigos 5º, inciso LV, da ... Constituição ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001631-20.2019.5.02.0711)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EMPREGADO CONTRATADO PARA AS FUNÇÕES DE AJUDANTE DE MOTORISTA. LESÕES NA COLUNA LOMBOSSACRA. INCAPACIDADE TOTAL E...
... Incólumes, portanto, os artigos 944 do Código ... Civil e 5º, incisos ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... aceita tal prática, pois, todos os seres humanos são descendentes da mesma origem, devendo ser ... ões que assumiram a denominação de Declaração Universal, consolida-se a necessidade de garantir ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... direito humano, sendo garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... direito humano, sendo garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... ão encontradas nos artigos 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... autoidentificação firmada em declaração escrita desta sua v ontade dispõe do ... em jogo em consonância c om os artigos 1º, inciso I II, 3º, inciso IV , e ... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... direito que os demais, um direito universal. 8 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... brasileira e autora de vários livros e artigos sobre gênero e patriarcado. 31 Você sabia? O ... uma desigual-dade de gênero uìnica e universal. Isso porque as experiências de desigualdade ... de controle concentrado, voltadas à declaração" de inconstitucionalidade de normas. Sua utilizaç\xC3" ...
-
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... Brasil, tendo tratado, em seus dezessete artigos, de questões diversas da educação” ... A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL ... aplicadas conjuntamente, por força dos artigos 15 do CPC/2015 e 769 da CLT ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002974-40.2017.5.02.0511)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. COPARTICIPAÇÃO DA EMPREGADA DESDE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER INDENIZATÓRIO . Na hipótese, o Tribunal Regional
... E DE CONVENCIONALIDADE DOS ARTIGOS" 790-B, ... CAPUT ... E § 4\xC2" ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20567-89.2020.5.04.0333)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 840, § 1º, DA CLT. MERA ESTIMATIVA . A nova redação do § 1º do artigo 84
... -se, no que couber, o disposto nos artigos 291 a 293 do Código de Processo ... polo passivo o pleno exercício de seus direitos processuais fundamentais ... de ampla ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
Neste artigo, analisa-se a distinção aceita pela Organização das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual resultaram dois pactos internacionais de direitos humanos. (1) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que reconhece o direito humano à alimentação adequada como um direito social e não como um direito...
... ção das Nações Unidas entre os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal ... civis e políticos são apresentados nos artigos 1º a 21; do artigo 22 ao 28 apresentam-se os ... -
Decisão da Presidência nº 36010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... o artigo 35, II e VIII, da LOMAN, e artigos 4º e 35, I, da LINDB. (eDOC 16, p. 5) Na ... 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os artigos 8º, ...
-
Decisões Monocráticas nº 35856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... apuradas condutas que teriam afrontado os artigos 35, I, da LOMAN, e 8º, 24 e 25 do Código de ... 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os artigos 8º, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... artigos 3º da Lei nº ... 4.090/62 e 7º do ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... seria possível cogitar de violação dos artigos 186 e 927 do ... Código Civil de 2002, ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10570-38.2019.5.15.0066)
... direitos já exercidos por seus titulares e já ... da pessoa humana previsto na Declaração de ... Filadélfia (Anexo, item II, a "a"), na Declaração Universal dos Direitos Humanos ... (artigos I, V e ...
-
IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... Corrobora tal constatação a Declaração de 29.06.2019 do G20 sobre Comércio e Economia ... dos Direitos Civis e Políticos (1966) e artigos 1 e 7 da DUDH – Declaração Universal dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... XXXII; e 170, inc. V); (iv) os direitos sociais à educação, à saúde, à ... 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dos ... infraconstitucional, além de violarem os artigos 1º, III, 5º, II e XXXII, 6º, Constituição ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... Conforme os artigos 789, § 1º, da CLT e 7º da Lei nº ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000970-88.2018.5.02.0351)
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021 . DECLARAÇÃO DE...
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 39, § 1º, ... reconhecimento dos direitos fundamentais da pessoa humana, cabendo-lhe mais ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de São ... 8 e 10 da Declaração ... Universal dos Direitos do Homem de 1948 (DUDH) e no art ...