decreto 1054 94
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020
...º, do artigo 65, da Lei nº 8.666/93 e o Decreto n. 1054/94, bem como na Cláusula Décima do ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 120644
.../93, art 3º da Lei 10.192/01 e art 5º do Decreto nº 1054/94. Vigência: 04/05/2020 a 03/05/2021. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 120644
.../93, art 3º da Lei 10.192/01 e art 5º do Decreto 1.054/94 . Vigência: 16/07/2020 a 15/07/2021. ...
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2016
...Fundamento Legal: decreto n. 1.054/94 e a Lei n 8.666/93. Processo: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120072 - CINDACTA II
... 3º da Lei nº 10.192/01 e artigo 5º do Decreto nº 1.054/94. Vigência: 03/04/2021 a 02/04/2023. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120644
... art 3º da Lei nº 10.192/01 e art 5º do Decreto nº 1.054/94 . Vigência: 11/10/2020 a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2016 - UASG 120072
... art 3º da Lei nº 10.192/01 e art 5º do Decreto nº 1.054/94 . Vigência: 22/08/2020 a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 120644
... art 3º da Lei nº 10.192/01 e art 5º do Decreto nº 1.054/94. Vigência: 20/12/2020 a 19/12/2021. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2018 - UASG 120644
... art 3º da Lei nº 10.192/01 e art 5º do Decreto nº 1.054/94 . Vigência: 27/11/2020 a ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 120072 - CINDACTA II
... 3º da Lei nº 10.192/01 e artigo 5º do Decreto nº 1.054/94. Vigência: 16/07/2021 a 16/07/2022. ...
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Acórdão Nº 0001226-19.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA DE PREÇOS FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS.1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedentes pedidos para declarar nula cláusula inserta em contrato firmado com a Companhia de Eletricidade do Acre SA, que dispunha sobre a irreajustabilidade dos preços contratados e condenar a contratante ao
...Lei n. 10.192/20017, art. 2º8; Decreto Federal n. 1.054/94, art. 1º9;. 3 FILHO, Marçal ... -
Acórdão Nº 0001225-34.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CLÁUSULA DE PREÇOS FIXOS E IRREAJUSTÁVEIS.1. Recurso de apelação interposto em face de sentença que julgou improcedentes pedidos para declarar nula cláusula inserta em contrato firmado com a Companhia de Eletricidade do Acre SA, que dispunha sobre a irreajustabilidade dos preços contratados e condenar a contratante o
...Lei n. 10.192/20017, art. 2º8; Decreto Federal n. 1.054/94, art. 1º9;. 3 FILHO, Marçal ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ...1.072. Revogam-se:. I - o art. 22 do Decreto...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 290002 - SEOF - DPU
... o período de 12 meses, com fundamento no decreto nº 1.054/94 e suas alterações, sendo ...
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Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE FATURAS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - ARTS. 206, §3º, INCISOS III e IV, 323 e 324 DO CCB, ART. 333, 517 DO CPCB. PAGAMENTO DO CAPITAL. POSTERIOR COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
...10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ...10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5º, do Decreto ... -
Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE FATURAS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - ARTS. 206, §3º, INCISOS III e IV, 323 e 324 DO CCB, ART. 333, 517 DO CPCB. PAGAMENTO DO CAPITAL. POSTERIOR COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
...10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ...10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5º, do Decreto ... -
Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE FATURAS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - ARTS. 206, §3º, INCISOS III e IV, 323 e 324 DO CCB, ART. 333, 517 DO CPCB. PAGAMENTO DO CAPITAL. POSTERIOR COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
...10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ...10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5º, do Decreto ... -
Acordao Nº 72624 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2015
AÇÃO RESCISÓRIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE FATURAS DECORRENTES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI - ARTS. 206, §3º, INCISOS III e IV, 323 e 324 DO CCB, ART. 333, 517 DO CPCB. PAGAMENTO DO CAPITAL. POSTERIOR COBRANÇA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS...
...10, do Decreto 1.054/94, em sorte a somente prevalecer a ...10 do Decreto 1054/94, eis que revogado pelo art. 5º, do Decreto ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... formal da lei estadual nº 6.612/94 que regula o tema da conversão do Cruzeiro Real ...2º, do Decreto Federal nº 1.054/94. . . O recorrido ...
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Acórdão Nº 0703058-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO 20.910/32. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PENDENCIA DE JULGAMENTO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENTENÇA REFORMADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE PREÇOS FIXOS E IRREAJUSTAVEIS. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. REAJUSTE.
...FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO" 20.910/32. PRAZO. QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO. REJEI\xC3"...5º do. Decreto n. 1.054/94 estabelece fórmulas para se encontrar o valor ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . è . v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ...DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ... 1054...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de ocupação compulsória (prevista no Decreto-Lei 9.760/1946), no valor de 10% (dez por cento) ...(Resp 50936/SP, DJ 19/09/94). 2. O art. 927 do CPC/1973, reproduzido no art. ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Administration – NHTSA 19 indicam que 94% dos acidentes com veículos automotores são ... ordenamento jurídico-tributário é o Decreto-Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional). ... 23/02/2021 14:55:42 . . 1054 BARBARA DAS NEVES E DAYANA DE CARVALHO UHDRE . ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... (pelo resultado morte preterdolosa).” 1054 Neste aspecto, Bitencourt 1055 é muito ... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... 1148 Nesse sentido: RTJ, 94:438; RT, 618:357 e 620:340. 1149 Nesse sentido: ...