decreto 1054 94
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Da Penhora
... Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 160/2024. Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros, e estabele
... n 159, de 19 de maio de 2017, e com o Decreto Estadual n 56.368, de 7 de fevereiro de 2022, que ... FLORES DA CUNHA 100.000,00 1054 GRAVATAI 100.000,00 ... HARMONIA 100.000,00 94 IBARAMA 100.000,00 ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Ocorre que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), estabeleceu de maneira clara e cristalina que ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... o que determina a Lei Municipal nº 1054/2014, que regulamentou a Lei Federal nº ... LEI ESTADUAL N. 5.810/94. INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ... ício, anoto que fui designada, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 257/2021, publicado no Diário da ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... 94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... (378) LTr Suplemento Trabalhista, 024/94, p. 125. (379) Art. 5º, Lei n. 12.376, de 30 ... 1054, citado por FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Ob ...
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Acórdão nº 1.0348.14.001432-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE JACUÍ - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI MUNICIPAL Nº 1.054/92 E Nº 1.196/97 - DIREITO RECONHECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ÍNDICE - LEI Nº 11.960/09 - IPCA-E - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 1. Em se...
... O Decreto n 20.910/32, norma especial que trata da prescrio ... 10 DA LEI MUNICIPAL N 1.311/94 - REGIME JURDICO ESTATUTRIO - NO SUBMISSO - ... -
Acórdão nº 1.0348.14.001432-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE JACUÍ - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INOCORRÊNCIA - LEI MUNICIPAL Nº 1.054/92 E Nº 1.196/97 - DIREITO RECONHECIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - ÍNDICE - LEI Nº 11.960/09 - IPCA-E - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. 1. Em se...
... O Decreto n 20.910/32, norma especial que trata da prescrio ... 10 DA LEI MUNICIPAL N 1.311/94 - REGIME JURDICO ESTATUTRIO - NO SUBMISSO - ... -
Editais - Defensoria Pública do Estado
... 2º, do artigo 2º, do Decreto Estadual nº 59.591/13 e alterações ... 6.37 ... ção. Lei nº 8.666/93, lei nº 8.883/94, Decreto nº 7.983/13 e Lei ... Complementar nº ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... de receita tributária advindo das Leis 8.848/94 e 8.849/94, incluindo alterações posteriores, ... 1054 ...
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Decisão da Presidência nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... de receita tributária advindo das Leis 8.848/94 e 8.849/94, incluindo alterações posteriores, ... 1054 ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... FARIAS ROCHA 185 5 94 64001966645-9 JADSON DE SOUZA DA ... -2 GUILHERME DA FONSECA 1054 - 521 64001985042-0 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... 94.777-9/RJ (Relator: Ministro Décio Miranda), em ... 9ª ed. Paris: 1920. pp. 1042-1054; JELLINEK, Walter. Verwaltungsrecht cit. , pp ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... aos valores unitários, conforme o Decreto nº 1.054/94, artigo 7º ... para o período de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Se há mistura contratual 1054" , ou seja, quando o empregado, exempli gratia , \xC3" ... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 8.878/94 que concedeu anistia aos servidores públicos ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... aos valores unitários, conforme o Decreto nº 1.054/94, artigo 7º ... para o período de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2271/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
Agravo de Instrumento a que se nega provimento, tendo em vista que a decisão regional encontra-se em consonância com enunciado desta Corte.
... ditames da Lei nº 8.666/93 e ainda do Decreto nº 1.054/94, alterado pelo de nº 1.110/94, e, ... -
Negócios Públicos - Governo e RelAções Institucionais
... tando decreto Lei 79094/77, em material que promova barreira ... 1.054/94, art. 7ºArt ... Grupo S1 -10 veículos tipo ...
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Negócios Públicos - Casa Civil
... tando decreto Lei 79094/77, em material que promova barreira ... 1.054/94, art. 7ºArt ... Grupo S1 -10 veículos tipo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... DECRETO 1.320/94. OITIVA DE PRESO. CUSTÓDIA PARA FINS DE ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... Para Maria Lugones (2008, p. 94), “a raça não é nem mais mítica nem mais ... 1035 – 1054, 2017. Disponível em: ... BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... o que determina a Lei Municipal nº 1054/2014, que regulamentou a Lei Federal nº ... LEI ESTADUAL N. 5.810/94. INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ... Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, ficam as partes requeridas ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... Repertório Analítico de Jurisprudência do TIT , Volume II, p. 1054 usque 1056 , Max Limonad, 2018 ... A DOSIMETRIA DAS MULTAS FISCAIS ... 87), de cujo parecer a autuada teve vista e extraiu cópias (f1s. 94) ... 17. Além disso, quanto ao porte econômico, trata-se de sociedade ...