decreto 1054 94
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... através do Decreto 18.871/1929 - Código de Bustamante) as ... apresentados pelas rés (fls. 1054 e seguintes). . . . . . ...94 da Convenção das Nações Unidas sobre o . ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...94 . O saneamento, de fato, pode se iniciar com a ...496 do CPC, que não conflita com o Decreto-Lei n. 779/69, por restar garantido às pessoas ...67. (arts. 503 e 1054 do CPC) Forma-se no processo do trabalho a coisa ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
..., no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ...E=699701 e N=7517971; ponto 94, de c.p.a. E=699689 e N=7517977; ponto 95, de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...337. LINDB, art. 14. Lei nº 8.934/94, art. 8º, VI. . Art. 377. A carta precatória, ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23663/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSOS DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.666/93 NÃO CONFIGURADA. Embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos...
...acórdão de fls. 91/94, manteve a responsabilidade subsidiária do ... nº 5.645/70, 3º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 200/67). Traz arestos para o confronto de ... -
Enunciados
...7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 94. (art. 982, § 4º; art. 987) A parte que tiver ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 - Obras e serviços de engenharia (67358)
...nº 4.455, de 03 de abril de 2017 e no Decreto nº 40.824, de 17 de junho de. 2019; . ...Decreto Federal no 1.054/94, as Normas 12.721/93 e 9050/2015 da ABNT, as. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-778/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O v. acórdão condenou o reclamado a responder subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa contratada, estando em consonância com o Enunciado n° 331, item IV, o que impede o processamento do recurso de revista, ante o previsto no artigo 896, § 5°, da CLT.
...Decreto-lei nº 200/67. Contraminuta às fls. 58/59. O ... Lei nº 8.666/93, alterada pela de nº 8.883/94 e ainda pelo Decreto nº 1.054/94, alterado pelo ... -
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... como fontes normativas federais gerais, o Decreto 24.645/1934 e o art. 32 da Lei 9.605/1998, mas ...p. 94-102. . 18. Eis a ementa do respectivo acórdão: ...: Blumenau/SC (Lei Complementar Municipal 1054/2016); Franca/SP (Lei Complementar Municipal ... -
nº 2002.36.00.003217-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. 1. Dependendo a comprovação do alegado desequilíbrio econômico financeiro do contrato de perícia, confirma-se a sentença que extinguiu o mandado de segurança sem julgamento do mérito. 2. Nega-se provimento à apelação.
...65, II,"d", da Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 1.054/94, assim como em pareceres da ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ...-se serem as linhas abaixo (Transcrição n° 94"): (..). Foram confirmadas, ainda, as identificaç\xC3"...1054/1073 e 1075; diversos “recibos” e “notas ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. .... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Negócios Públicos - Governo e RelAções Institucionais
...aos valores unitários, conforme o Decreto nº 1.054/94, artigo 7º. para o período de ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...(Redação dada pelo Decreto"-lei nº 229, de 28.2.1967) . § 2º As disposiç\xC3"... superfície, posto de serviço disponível.” 94 Art. 301. O trabalho no subsolo somente será ...
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Livro complementar
...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937; . II — ... RR 3920/1981, Ac. 1ª T 1054/1983, Red. Min. Coqueijo Costa, . DJ .... 45) CLT, ART. 769 E ART. 94 DA LEI N. 8.078/90. Para otimizar o acesso ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2512/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-11-2008
...2º, caput e § 1º, do Decreto 1.054/94, bem como no art. 55, inciso III, da Lei ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...(Supremo Tribunal Federal STF; HC n o 94.641-1/ BA; Segunda Turma; Rel. Desig. Min. ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ...260). 1053 Mas Nucci esclarece que, 1054 mesmo em caso de recusa ao comparecimento em ...
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Da Penhora
...Art. 94 – O deferimento do cadastramento de conta ...10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N. ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... o que determina a Lei Municipal nº 1054/2014, que regulamentou a Lei Federal nº ...LEI ESTADUAL N. 5.810/94. INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ...ício, anoto que fui designada, conforme DECRETO JUDICIÁRIO nº 257/2021, publicado no Diário da ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
.... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ...
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Ação Sindical e Fins
... qual o sindicato foi constituído; já o Decreto de 1907, n. 1.637, ampliou os objetivos ... (378) LTr Suplemento Trabalhista, 024/94, p. 125. (379) Art. 5º, Lei n. 12.376, de 30 ...1054, citado por FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Ob. ...
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Jurisdição constitucional e federação
...ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ...94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ...
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Das férias anuais
... 2) férias e a OIT: O Decreto n. 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) ...4.389/94 e 4.390/94, ao constatar que a impetrante ...TRT 12ª R., RO-V 1054/2000, 2ª T., Rel. Juiz João Cardoso, DOESC ...
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Decisões Monocráticas nº 713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... Maranhão, tendo em vista que um eventual decreto de improcedência neste Processo poderá produzir ... de receita tributária advindo das Leis 8.848/94 e 8.849/94, incluindo alterações posteriores, ...1054...