decreto 378 92
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Direito Administrativo
... de desapropriação, quando a lei exigir decreto ... 1: correta, pois se o ato-forma exigido ... SUBI, FLáVIA MORAES BARROS E ARIANE WADY 92 ... (B) pode incidir sobre atos ... 378 é a seguinte: “Na indenização por ...
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Sistema de garantias salariais
... regime militar, em seus primeiros anos: Decreto n. 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n ... 374/375, 378 a 380 e 387 da CLT, por exemplo) ... Mas, ... 17, março de 1999, p. 92-104; também Bernardo Leôncio Moura Coelho, A ...
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Súmulas do STJ
... 92 ... APOSENTADORIA ... — Acumulação — ... — Diferenças salariais decorrentes — 378 ... DIREITO AMBIENTAL ... — É admitida a ... Decreto-lei n. 2.283, de 27.2.1986. (DJ. 4.9.1990) ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Súmula n. 92 do TST - APOSENTADORIA (mantida) - Res ... Súmula n. 378 do TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... In: The New England Journal of Medicine ... 378. Boston: Massachussets Medical Society, 2018. pp ... úde, em 23 de maio de 2005, por meio do Decreto nº 10.212/2020 24 , são vinculantes no Brasil ... p. 91-92 ... 74 O’BRIEN, David M. Precedent and ... -
Como funciona o IVA hoje?
... 92 Nessa linha de neutralidade ampla, e em análise ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... 378 Esta alíquota padrão deve ser a mesma para a ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... CERRO GRANDE ... 0,00488485045812054000 ... 92 14ª CERRO LARGO 176,627 2 0,00260874930541995000 ...
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Portaria, PORTARIA nº 172 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas a
... de janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto n 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins de ... 3 0,00175072861381890000 92 24 CRE CERRO BRANCO 3 ... 2 0,00113056779029159000 378 23 CRE SAO JOSE DOS AUSENTES ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... Carlos Moreira De Luca (366) aponta o Decreto n. 979/1903 como o primeiro registro normativo a ... ção Coletiva em Tempos de Crise.indd 92 18/09/2018 11:30:52 ... Evolução Histórica ... único na mesma base territorial (unicidade (378) ), adotando como critério de agrupamento as ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... proteção à mulher, o Brasil editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando ... v.2, p. 21. 1169 RJTJSP, 62:378; RT, 503:295 e 505:314. (TJ-MG - APR: ... , 26:469 e 78:388; TJMG, RCrim 4.689, JM, 92:426; TJRS, ACrim 687.067.132, RJTJRS, 129:158 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y187{bottom:88.451429px;}.y23{bottom:92 ... ;}.y349{bottom:376.937143px;}.yaf{bottom:378 ... norma constitucional se inspirou no Decreto Legislativo n° 16, de 24 de março de 1994, ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... foi a razão do disposto no artigo 31 do Decreto" 1.237 de 1939, que organizou e estruturou a Justi\xC3" ... ção 345 de 2020, alterada pela Resolução 378 de 2021 do CNJ ... Trata-se de uma espécie de ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 92 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ...
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Direito Penal
... Decreto-Lei 3.914/1941); II: correta. A assertiva ... 92, I, CP), é certo que, no caso narrado no ... 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 1976. p. 376-378)” (Inq 3133, Relator(a): Min. Luiz Fux, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 273-54.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II, DO TST. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. 1. Discute-se no mandado de segurança se viola direito líquido e certo do Impetrante a decisão, exarada pela autoridade judicial de primeiro grau, na qual deferida a reintegração do...
... REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 378, II, DO TST. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO ... 92 da SBDI-2 do TST e da Súmula 267 do STF ... do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1945, será ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Book-Porque o legislador.indb 92 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ância de má-fé (“assédio processual”) 378 ; do plágio acadêmico 379 ... de uso ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.yb70{bottom:91.973862px;}.yd72{bottom:92 ... ;}.y16d7{bottom:377.959397px;}.y115a{bottom:378 ... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... ELIAS BARROS GUIMARES 3 PNP** - 92 * Por no haver TRANS E INDGENA ... -8 WILLIAN ORIGE HONRIO 378 - 196 64001983174-9 ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel ... (Suprimido pela Lei n. 8.420, de 8.5.92) ... Art. 11. Dentro de 60 (sessenta) dias, ... 18, 19, 27, 28, 43, 44, 324, 374, 375, 378", 379, 380, 387, 418 e 446 da CLT e demais disposi\xC3" ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... :71.837199px;}.x29{left:83.297481px;}.x20{left:92 ... ;}.y26d{bottom:377.896000pt;}.yf1{bottom:378 ... 224 Decreto ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 378. (Revogado pela Lei n. 7.855, de 24.10.1989) ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 92 3077100 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... º 875/1993 e Resolução Conama n° 452/2012 378 81125900 Resíduos Decreto nº 875/1993 e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 547-81.2022.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI N.º 8.213/91 E SÚMULA N.º 378, II, DO TST. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (B-91) NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTRADOS NO PROCESSO MATRIZ.
... 378, II, DO TST. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ... OJ ... SBDI-2 N.º 92 DESTA CORTE. PRECEDENTES ... 1 ... pelo Impetrante, com relação ao decreto de ... reinserção do obreiro no quadro ... -
Enunciados
... (Grupo: Direito Probatório) 51. (art. 378; art. 379) A compatibilização do disposto ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... de Resolução de Demandas Repetitivas) 92. (art. 982, I; Art. 313, IV) A suspensão de ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... âneas (como o whatsapp ), e de redes sociais 92 , que se sustentam com remuneração indireta, a ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 378 ... Neste aspecto, Anderson Schreiber destaca ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 92 Carolina Goulart 3222691 80782884091 32834454 ... 378 Rafael Sauthier 2430312 59810955049 27631672 ...