decreto 7967
- Decreto nº 8.617 de 29/12/2015. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.
- Decreto nº 8.509 de 25/08/2015. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA.
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PORTARIA SUSEP Nº 7.967, DE 20 DE MAIO DE 2022
... de 2004, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei ...
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Acórdão nº 0000466-20.2012.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. TEMPESTIVIDADE REGULARMENTE DEMONSTRADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO PROVIMENTO. DA ANÁLISE DO EFEITO SUSPENSIVO. Acertada a decisão do Juiz de Primeiro Grau, tendo em vista que, caso tivesse deferido o efeito suspensivo ao recurso de Apelação, estaria trabalhando contra a lógica do processo e da sua...
... empreendimento, exigindo-se o licenciamento em qualquer hipótese (Decreto estadual nº. 11.235/2008, alterado pelo Decreto Estadual nº ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... em suma, que o acórdão recorrido violou os artigos 92 e 102, da Lei 7967/2006, bem como os artigos 3º e 6º, do Decreto Lei 9967/2006 ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... decreto condenatório, na forma do art. 392, inciso I, CPP, restando prejudicada a ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7.967/2021
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 ...
- DEC 8267 de 18/06/2014 - DECRETO. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.
- DEC 8286 de 04/07/2014 - DECRETO. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.
- Decreto nº 8.267 de 18/06/2014. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.
- Decreto nº 8.286 de 04/07/2014. DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.
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Acórdão nº 50226-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Junio de 2009
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Direito Administrativo. Direito Ambiental. Depósito Recursal como Pressuposto de Admissibilidade para Conhecimento de Recurso Administrativo. Determinação Doart. 192, §1º da Lei Nº 10.431/2006. A Exigência de Depósito Recursal para a Interposição de Recurso em Procedimento Administrativo Não Fere os Princípios Constitucionais do Contraditório, da Ampla
... 192, §1º da Lei nº 10.431/2006 e no art. 264, do ... Decreto nº 7.967/2001 ... Por fim, aduz a ausência dos requisitos autorizadores ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... social. Nos termos do Decreto 8.727/2016, nome social é a ... designação pela qual a pessoa travesti ... nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica. ISBN: 978- ... 85-7967-108-1 Vol. 1, 8 Brasília, maio de 2016. Disponível em: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7967 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2011
... Campo Grande, 8 de junho de 2011 ... ANDRÉ PUCCINELLI ... Governador do Estado ... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 13.213, DE 8 DE JUNHO DE 2011 ... Estabelece as siglas dos órgãos e ... entidades do Poder Executivo do ... Estado de Mato Grosso do Sul ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO nº PG 7967/2021A CHESF torna público que, nos termos da Lei n. 13.303/2016, do ... 10.520/2002 e do Decreto n. 10.029/2019, fará realizar licitação, na modalidade Pregão ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.967/2022
... 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 247ª Reunião Ordinária, ocorrida em ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
A legislação brasileira constitui-se como uma das mais avançadas no continente americano em relação à temática do Direito Internacional dos refugiados, sendo a primeira nação na América do Sul a regulamentar a proteção aos refugiados através da ratificação da Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967. Em âmbito nacional, manteve essa posição de destaque ao elaborar uma lei específica...
... Além disso, de acordo com a Agência Brasil (2018a) um decreto de 01 de agosto de 2018 assinado pela governadora de Roraima, Suely ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002566-38.2016.5.07.0034), 2018-01-15
... Advogado(a)(s): 1. VANESSA GOMES MOREIRA WANDERLEY (CE - 7967) ... 1. CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY (CE - 7028) ... 111, da OIT, ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 62.150/68, que conceitua, sinteticamente, por discriminação, todo ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... serviço, prestado em época posterior ao período de vigência do Decreto-Lei nº 4.073/42, é possível, pois suas legislações subsequentes, ...
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Acórdão Nº 2402-011.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALExercício: 2009PER/DECOMP n° 16395.19756.061210.2.2.042350 - Despacho nº 119528667DUPLICIDADE DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADAÉ dever do contribuinte em produzir prova do que alega em sua defesa no momento de apresentação da impugnação, não podendo a omissão do obrigado ser alegada em seu próprio benefício.Recurso Voluntário Improcedente.Decisão administrativa...
... 01601.87686.301110.2.2.04-7967, com entendimento de haver DUPLO pagamento ... DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ... rege o art. 16, §§4º e 5º do Decreto nº 70.235, de 1972, abaixo transcrito: ... Art. 16. A impugnação ... -
Decisão da Presidência nº 26534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2007
... E OUTROS contra ato do Presidente da República consubstanciado no Decreto de 1º de dezembro de 2006, que declarou de interesse social, para fins de ...
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Decisão da Presidência nº 26534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2007
... E OUTROS contra ato do Presidente da República consubstanciado no Decreto de 1º de dezembro de 2006, que declarou de interesse social, para fins de ...
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Capital - 2ª vara de família
... CLODOALDO CAMPOS NASCIMENTOADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), MARCELO JOSÉ SILVA (OAB 29011/BA), PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO ...
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Acórdãos nº 1012903-47.2017.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Fornecimento de isenção tarifária de transporte coletivo municipal – Decreto Municipal nº 15.378/06 c.c Lei Municipal nº 6.715/90 – Não preenchendo a autora os requisitos dos artigos 1º da Lei nº 6.715/90 e do Decreto 15.378/06, não faz jus à concessão de isenção tarifária de transporte coletivo municipal – Sentença mantida – Recurso não provido. (TJSP; ...
... Decreto Municipal nº 15.378/06 c.c Lei Municipal nº 6.715/90 ...