decreto lei 1184
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Dias d�vila - Vara c�vel
... Decreto, pois, sua revelia. Segundo o art. 20 da Lei nº 9.099/95, “não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 101342-14.2017.5.01.0064)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição,...
... APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO ... DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ... NEGO PROVIMENTO ... ( ... ). (fls. 1184/1188) ... No presente caso, restou consignado que a SbDI-1, ... -
Chorroch� - Vara c�vel
... De igual modo, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE,LAYANE MAIA DOS SANTOS TOLENTINO e EDESIO ...
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Portarias. Portaria 1184-2020
... disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto ... Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº 526/2019-GAB/ SES-GO, que trata sobre a ... instrução processual das transferências de recursos na ...
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COVID Legislação Correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § 2º deste artigo ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... 5 O Decreto Legislativo n. 42, de 20 de maio de 1998, dispõe sobre a construção de ... Monteiro e Veras (2015, p. 1184) detalham a origem dos recursos: ... A CEF é o agente operacional e ... -
Sentença nº 1001188-50.2020.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... 420 e 423/612 e 1045/1184.A defesa argumenta, ainda, que o não cumprimento do percentual legal se ... º do artigo 93 da Lei 8.213/91 e no parágrafo 1º do artigo 36 do Decreto 3.298/99, os quais estabelecem que a dispensa de empregado integrante da ...
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Acórdão Nº 0020028-72.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 25-05-2021
... 1184/1468 do pdf, por intempestivos; 2) determinar a retificação da ... efeito modificativo para não admitir o presente IRDR, revoga-se o decreto de suspensão das ações individuais emanado no acórdão embargado, ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA. REVISÃO. CONDIÇÕES DEINSALUBRIDADE. MORA LEGISLATIVA. MANDADO DE INJUNÇÃO. CONCESSÃO DAORDEM PELO STF. APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991. MATÉRIA QUEASSUME FEIÇÕES DE...
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Decisao Nº 8000068-45.2017.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... , tendo o seu contrato sido renovado por mais um ano, por meio do Decreto Municipal n.º 373/2016, do dia 30 de agosto de 2016, devendo findar, ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... “Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse ... da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA. Pois bem. A doutrina brasileira ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... 4º do Decreto Municipal nº 24.058/2013. Diante disso, e entendendo estar configurada ...
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Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... entendimento de que é taxativa a Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei 406/68, para efeito de incidência de ISS, admitindo-se, aos já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1184-43.2011.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... 37, II, da CF, muito menos à faculdade instituída por meio do § 7º, do Decreto Lei 200/67 ... Endosso a decisão revisanda, no particular" ... Nas razões do recurso de revista, a reclamada alega que não pode ser ...
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Dias d�vila - Vara c�vel
... o ato processual abaixo: Considerando as disposições do Decreto 211/2020 e Ato Normativo Conjunto 20/2020, que adaptou procedimentos no ...
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Portarias. 18-12-PUBLICAÇÃO PORTARIA 1184 DE LUZIÂNIA p 41108
... atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº ... 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº ... 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências ... de recursos na ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... , celebrada sob os auspícios da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem a corrupção, ... Um terceiro caso merece ser citado: Alex Genin e outros v Estônia 1184 ... Essa arbitragem, envolvendo investimentos no setor financeiro, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001627-48.2013.5.06.0145), 27-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA. A norma coletiva tem âmbitos de validade definidos por lei (art. 613, da CLT), e nesse ponto reside a sua distinção em relação à norma legislada. Assim, a sua aplicação restringe-se às pessoas que negociaram a respectiva elaboração, na base territorial na qual os entes sindicais atuam e pelo tempo em que ela vigorar. O propósito de
... 1184-34/2012.5.06.0145 (por iniciativa do ora reclamante - Id 1cc04ce) - atesta ... legislação própria a ser aplicada, qual seja, o artigo 276 do Decreto nº 3048/99, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 8.212/91, assim ... - DECRETO Nº 0-007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 50.422 de 07/04/1961. REGULA O MERCADO DA BORRACHA.
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, guardavam, transportavam ... -
Conde - Vara c�vel
... Tema 1184 - Extinção de execução fiscal de baixo valor, por falta de interesse ... deverá ser feito através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. É de inteira responsabilidade das partes e ...
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Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
... IPEA. http://www.ipea.gov.br/participacao/destaques/1184-ibge ... das ações. No nível local, os Conselhos de forma geral ... - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990 ... Com o processo em curso de ...
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Livramento de nossa senhora - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. INTIMO as partes, através de ...
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PORTARIA - C Ex Nº 1.184, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:1 - EXONERARdo cargo de Adjunto ...