decreto lei 1800 30 janeiro 1996
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Recursos - Notificações/Decisões
...e no artigo 48 do Decreto 1800/1996, DECLARO como inativa a. empresa em ...da cédula de Identidade RG nº 30.848.933-0 e convida os inte-. ressados e ...73 do Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996), ou seja, não. suspende os efeitos da ...
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DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ... 2022Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 ...
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DECRETO Nº 10.173, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ... 2019 Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 ...
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Desenvolvimento Econômico - Gabinete da Secretária
...damento nos artigos 19 e 20 do Decreto nº 62.817, de 04 de. setembro de 2017, e à ...Contratada: DOMINIUM INFORMÁTICA LTDA. Data: 30/06/2022. Vencimento: 29/06/2023. Valor Total R$ ...janeiro/2022, para R$ 37.535,98 (trinta e sete mil, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ..., bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. O DIRETOR DO ... da Lei nº 8.934, de 1994, e do Decreto nº 1800, de 1996, poderão ser eliminados pelas Juntas ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ... fundamento no Decreto nº 8.396, de 30 de janeiro de 2015: a) seis FCT 7; b) seis FCT 8; c) uma FCT ... no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; VII - especificar, desenvolver, implementar, ...
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
... bem ressalta Tércio Sampaio Ferraz Júnior, 30 a análise cuidadosa da doutrina e da ...737, baixado por Decreto Imperial de 25 de novembro de 1850, já dispunha ...(v) Decreto n. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, 74 que regulamenta a Lei n. 8.934/1994. ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... padding-top: 8px;. padding-left: 30%;. text-align: center;. margin: 60px 0 ... no Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; e VII - especificar, desenvolver, implementar, ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
...-spacing:22.849125pt;}.ls8{letter-spacing:30... da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: (21) 2717-7840. Os textos e ... determina o inciso X do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II ...
- Decreto nº 3.344 de 26/01/2000. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIGLAS EM NOMES COMERCIAIS, ALTERANDO O INCISO VI DO ARTIGO 53 DO DECRETO 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
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Crianças e pais no direito de família
...16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. V; e, VENOSA, Sílvio de ... no ao ordenamento em 1990 pelo Decreto n. 99.710. . III – garantia de acesso do ...3ª ed. São Paulo: Loyola, 1996, p. 8-9. . 13 “Para Foucault (1998), o poder ... exercer funções econômicas na sociedade 30 . . 27 MARTINS-COSTA, Judith. Indivíduo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.000 do Mato Grosso do Sul, 03-10-2019
...DECRETO ... âmbito estadual, a saber, a Lei nº 1.776, de 30 de setembro de 1997,. que dispõe sobre o regime ...1.721, de 18 de dezembro de. 1996 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual ...nº 70, de 29 de janeiro de 1979. Art. 21 A Gradação das infrações e ...
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Regime jurídico do consórcio. O Código Civil e a Lei de Sociedades por Ações
...O regulamento dessa lei, baixado com o Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996, reitera e ...
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Acórdão Nº 1001-002.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2009LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO MENOS GRAVOSO. CONDICIONANTE. TIPO JURÍDICO. TRANSFORMAÇÃO. PROTOCOLO EM ATÉ TRINTA DIAS DA CELEBRAÇÃO DO ATO. REGISTRO CERTIFICADO. PRODUÇÃO RETROATIVA DE EFEITOS.O ato societário alusivo à transformação do tipo jurídico da sociedade, de simples para...
..., apresentado à Junta Comercial em até 30. G. (trinta) dias da celebração e aprovado pelo ...janeiro de 2009, podem utilizar os percentuais reduzidos ...mercantis;. No que atine ao Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que ... - Acórdão nº 1201-001.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Marzo de 2018
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...{word-spacing:29.602400px;}.ws3d6{word-spacing:30... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 23 DE JANEIRO" DE 2006 SUMÁRIO Atas, Certidões e Demonstra\xC3"... conforme determina o inciso X do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II. ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...{word-spacing:29.602400px;}.ws3d6{word-spacing:30... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 23 DE JANEIRO DE 2006 SUMÁRIO Atas, Certidões e ... por lei, conforme determina o inciso X do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II. ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... do Direito português, vide Eduardo Pinto (1996, p. 75). Para uma análise mais ampla da ... . 17 Blázquez (2022, p. 30). E conclui o autor: “O conceito administrativo ... o desenvolvimento de sua economia e, “Em 1800, o seu comércio externo per capita apresenta ...Em janeiro de 1616 fundou um forte na foz do Rio Amazonas, ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
...ês ( pays de droit coutumier) – Tronchet 30 e Bigot de Préameneau 31 . Ou seja, foram ...Mediante decreto imperial, em 3 de setembro de 1807 foi ... 1896, mas que entrou em vigor em 1 o de janeiro de 1900). Isso explica a grande influência que a ...Em 1800, ameaçada pelos exércitos napoleônicos, ... Torino: UTET, 1996. GLENDON, Mary Ann; CAROZZA, Paolo G. & PICKER, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...{word-spacing:29.733480px;}.ws177{word-spacing:30... da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675. Os textos e reclamações ... em precatório do Processo 0417021-04.1996.826.0053, contra o Departamento de Estradas de ... por lei, conforme determina o inciso X do Decreto" 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II - LIQUIDAÇ\xC3"...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...{word-spacing:29.733480px;}.ws177{word-spacing:30... da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675. Os textos e reclamações ... em precatório do Processo 0417021-04.1996.826.0053, contra o Departamento de Estradas de ... por lei, conforme determina o inciso X do Decreto" 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II - LIQUIDAÇ\xC3"...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
...{word-spacing:29.733480px;}.ws177{word-spacing:30... da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675. Os textos e reclamações ... em precatório do Processo 0417021-04.1996.826.0053, contra o Departamento de Estradas de ... por lei, conforme determina o inciso X do Decreto" 1.800, de 30 de janeiro de 1996. II - LIQUIDAÇ\xC3"...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... isenção da taxa de inscrição ocorrerá por 30 (trinta) dias, antes do início da abertura do ... de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 25.731/2009 (Cidadão ...Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. 5. Lei Federal nº 8.935, de 18 de ... de 1994 e Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 14. Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. 15. ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... isenção da taxa de inscrição ocorrerá por 30 (trinta) dias, antes do início da abertura do ... de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 25.731/2009 (Cidadão ...Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. 5. Lei Federal nº 8.935, de 18 de ... de 1994 e Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. 14. Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. 15. ...