decreto lei nº 986 21 outubro 1969
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... ário(s), registrada(s) na data de 26 de outubro de 2021 ... 1. Autuado: Legare Industria de ... Localidade: Vacaria ... Processo nº: 21/2000-0101332-4 ... Data da Decisão: 15/10/2021 ... e tipificação da infração: no Decreto Lei nº 986/1969 no Art. 48 inciso II; no Decreto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-09-2017
... representante da FAEMG ... 5.21 Paulo Plínio Scherer/Fazenda Catingueiro Verde ... 2º do ... Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam ... outubro de 2016, no ... período de dezembro de 2016 a ... de setembro de 2002; Decreto-Lei n° 986 de 21 de outubro de 1969, art ... 48, inciso II ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-03-2018
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto ... Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de , com respaldo na Lei Esta- ... dual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ... Art. 1º – ... 79 ... da Lei nº 20.922, de 16 de outubro" de 2013 ... Art. 2º – O Grupo de Trabalho ser\xC3" ... 64/2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969 ... Publique-se e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 14-03-2018
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto ... Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de , com respaldo na Lei Esta- ... dual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, ... Art. 1º – ... 79 ... da Lei nº 20.922, de 16 de outubro" de 2013 ... Art. 2º – O Grupo de Trabalho ser\xC3" ... 64/2012 e o art. 56 do Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969 ... Publique-se e ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... da Declaração XXVIII da Carta del Lavoro, de 21 de abril de 1927 ... O art. 137 tratava da ... A Emenda de 1969 só mudou de lugar os dispositivos, o primeiro ... 19.882, de 24 de outubro de 1945 ... privada, a frente de 1.100 greves contra 986 (192) ... De fato, são os juízes do trabalho em ...
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O empregado
... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. 3 ... Constituição ... 986 a 990). Esta figura pode ocorrer, do ponto de ... de se colocar na posição de empregado 21 ... Tais sócios são responsáveis solidária e ... a vigorar, plenamente, a partir de 1º de outubro de 2015. Neste tema, a LC n. 150 criou depósito ... Para a Corte Máxima o Decreto-Lei n. 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... direcionadas aos segmentos de alimentos (Decreto-lei n. 986/1969), saúde (Decreto-lei n ... 39 a 41, Brasília-Outubro/2002 ... 341 Ministério da Previdência e ... pensão alimentícia dos pais até completarem 21 anos de idade, mesmo que os pais não sejam ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... inerentes à personalidade (artigos 11 a 21 do CC) ... Para dar efetividade ao art. 12 ... 4º do Decreto n. 6.481, de 2008: ... I – todas as formas ... laborar, segundo a regra legal posta até outubro de 1989, se contasse com a aquiescência expressa ... ção autoritária (a Constituição de 1967/1969), o Poder Judiciário abstraiu da tendência de ... 986 , mas o mesmo não se dá quando o empregador ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação ... 6.838, de 29 de outubro de 1980, que a punibilidade de profissional ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos ... V. Resolução n. 986, de 21.11.03 disciplinando a auditoria interna ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5º da Constituição Federal’’ (DOU 21.7.92, p. 9.597) ... 3) Legislação ... 6.838, de 29 de outubro de 1980, que a punibilidade de profissional ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos ... 986, de 21.11.03 disciplinando a auditoria interna ...
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Regime não cumulativo
... ído pela Medida Provisória 135, de 30 de outubro de 2003, convertida na Lei 10.833, de 29 de ... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... 539 e ss.; GOMES, Orlando. Contratos ... 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 410 e ss.; ... 986"-996) ... Nesse sentido, comentando as alteraç\xC3" ... Valor Acrescido, aprovado em 03 de julho de 1969), na Itália (o Imposta generale sul valore ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-11-2017
... CESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DVA.SVS Nº. 21/2015 ... Em cumprimento ao disposto na Lei 13.317 ... 13, Anexo 1, item 1; Decreto-lei 986, de 21 de ... outubro de 1969, art 22 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 14-11-2017
... 1 CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES 1 GAMB I A B 21/10/2017 ... DESIREE VERIDIENE BORGES DA COSTA ... Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Caratinga/MG – ... 13, Anexo 1, item 1; Decreto-lei 986, de 21 de ... outubro de 1969, art 22 e ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 14-11-2017
... 1 CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES 1 GAMB I A B 21/10/2017 ... DESIREE VERIDIENE BORGES DA COSTA ... Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Caratinga/MG – ... 13, Anexo 1, item 1; Decreto-lei 986, de 21 de ... outubro de 1969, art 22 e ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... PRAZO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI N. 779/69. As sociedades de economia mista ... 220/2017 — DEJT divulgado em 21, 22 e ... 25.09.2017 ... I — Incumbe à parte ... 1969) — Pacto de São José da Costa Rica, no art ... 725/SEGJUD.GP, de 30 de outubro de 2012) ... Parágrafo único. Se houver ... 976 a 986 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-09-2021
... de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de ... 2011, ... 27 c/c Decreto-lei nº. 986", ... de 21 de outubro de 1969, art. 11, e, Resolu\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 15-09-2021
... realizar no dia 07 de outubro" de 2021, às 19h00min, nos seguintes ende- ... re\xC3" ... buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de ... 02/03/2018, ... gitude: 48°21’07”O; Finalidades: Recreação, ... 27 c/c Decreto-lei nº. 986", ... de 21 de outubro de 1969, art. 11, e, Resolu\xC3" ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... por decisão judicial ou administrativa, 21 que, afastando a separação patrimonial e a ... á, publicada na Revista dos Tribunais em 1969, em artigo denominado “Abuso de direito e ... legais, como os artigos 10 e 16 do Decreto nº 3 .708/19; artigos 117 e 158 da Lei nº 6 ... ômica Aplicada (IPEA), Rio de Janeiro, outubro de 200, p ... 2 ... Disponível em: ... Na classificação estampada nos arts ... 986 e seguintes do Código Civil, sociedades não ...
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O empregado
... do período autoritário (1967 e 1969). Insculpe-se também no art. 3º, parágrafo ... 4.119/62 e Decreto n. 53.464/64), etc. (1) ... No tocante à ... 986 a 990). Esta figura pode ocorrer, do ponto de ... 21") ... O anacronismo desse tipo de sociedade, j\xC3" ... a vigorar, plenamente, a partir de 1º de outubro de 2015. Neste tema, a LC n. 150 criou depósito ...
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Premissas fundamentais
... 904, II do CPC). 21 1.1.7.4 A (in) eficácia dos meios executivos ... ão extrajudicial de cédula hipotecária (Decreto-lei 70/66 (LGL\1966\16)) e a venda, em bolsa de ... ão embargantes “adquiriram o imóvel em outubro de 1988, data em que já havia investigação ... art. 986 do CPC de 1939 137 , art. 787 do CPC de 1973 138 ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1969, v.1, p. 291 ... EBOOK EXECUCAO.indb 119 ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 23 de julho de 1997, 9.506, de 30 de outubro de 1997, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.601, de 21 de janeiro de 1998, 9.615, de 24 de março de ... de 1955, 65.106, de 5 de setembro de 1969, 69.382, de 19 de outubro de 1971, 72.771, de 6 ... 986 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA ...
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Sistema de garantias salariais
... (2) O Decreto n. 9.255, de 29.12.2017, reajustou o salário ... pela ordem justrabalhista anterior a outubro de 1988. De fato, segundo a CLT, em casos de ... É que seu art. 21, embora resguardando a clássica competência ... 857, de 1969). Observe-se, contudo, que as normas excepcionais ... 09, setembro de 2005, p. 1065-1073 ... 986 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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DEC 8552 de 03/11/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.265, DE 3 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... Art. 21. Os profissionais de saúde devem estimular e ... de 11 de setembro de 1990, do Decreto-Lei nº 986 ... de 1990, do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro ... , do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Intime-se ... Salvador, 11 de outubro" de 2022 ... Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARA\xC3" ... de 6 de dezembro de 2018, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 918/2020, de 17 de dezembro de ... ,00 com depósito na conta da agravante no dia 21.3.2022, mediante a depósito antecipado de R$ ... 1969, por carta com aviso de recebimento, através de ... Inteligência do artigo 986, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 14-06-2016
... Jaraguá/GO, por ordem judicial datada de 21.10.2014: ... Rodrigo da Silva Franco-101863 ... 1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es): Masp ... 986, de 21 de outubro de 1969, art. 11, § 1º ...