Defeitos do Negócio Jurídico
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Da fraude à execução e fraude contra credores
... fraude contra credores no Capítulo dos defeitos do negócio jurídico, como um vício de ordem ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÃDICO. 1. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. 3. EQUÃVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA. ANÃLISE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. SUMÚLA 83/STJ. 4. LEGITIMIDADE PASSIVA. REGULARIDADE E VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO. CONCLUSÃ
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Acórdão Nº 0021716-65.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. SOCIEDADE COOPERATIVA. Ainda que a cooperativa atenda aos requisitos formais relativos à sua constituição e manutenção, os elementos trazidos aos autos comprovam que a primeira reclamada atuou como típica empregadora.
... Esses defeitos do negócio jurídico ocorrem quando a vontade ... -
Acórdão Nº 3424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... constituição de um pequeno negócio ou a formação de uma ... poupança a minorar as ... Jurídico do Patrimônio Mínimo 2ªed. RJ: Renovar, 2006) ... segundo as regras gerais dos defeitos do negócio jurídico, como ocorre, ... p.ex., no ...
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Métodos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... a aplicação das regras pertinentes aos defeitos daquele (25) ... Indubitável que o negócio ...
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A revisão das obrigações segundo a nova lei de proteção dos superendividados
... em tempos de pandemia, dota o sistema jurídico brasileiro de um novo procedimento especial ... , indicando as questões de direito, como defeitos do negócio jurídico, cláusulas abusivas, ou ...
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Decisao Nº 0191183-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-11-2022
... VÍCIO DO CONSENTIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO ESSENCIAL. INTELIGÊNCIA DOS ... (erro, dolo e coação) enquadram-se como defeitos do negócio jurídico, previstos nos artigos 138 ...
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A revisão contratual no código civil, no código de defesa do consumidor e a pandemia do conoravírus (covid-19)
... A teoria da base do negócio jurídico no direito brasileiro ... Revista dos ... Comentários ao Novo Código Civil: Dos Defeitos do Negócio Jurídico ao Final do Livro III ... Rio ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000594-22.2014.5.07.0028), 2016-02-04
... juiz possa verificar a inexistência de defeitos do negócio jurídico, ou seja, se não ...
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A lesão especial (Art. 157 CC/2022) e os contratos de compra e venda de participação societária em sociedades limitadas
O presente artigo trata da intersecção entre o instituto da lesão especial, art. 157 do Código Civil de 2002, e os contratos que envolvam a aquisição de participação societária em sociedade limitada. O trabalho analisa se em tais operações econômicas, materializadas em instrumento contratual cujo escopo é sempre lucro para todos os envolvidos, há espaço para incidência de vício de consentimento...
... do Código Civil (CC) de 2002 – “Dos defeitos do negócio jurídico”, que inclui no artigo ... -
Acórdão Nº 0000107-04.2012.8.24.0059 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... relativa do agente ou dos chamados "defeitos do negcio jurdico",conforme expe em seu art ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOAÇÃO - COMPROVADA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - RESCISÃO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE. 1. O contrato se revela como a expressão da autonomia da vontade das partes, que livremente pactuam o objeto pretendido. 2. O mero arrependimento posterior não constitui causa de rescisão dos negócios jurídicos, não sendo hábil, tampouco, a desonerar a...
... - INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO.- Defeitos do negcio jurdico demandam comprovao inequvoca de ... -
Acórdão nº 1.0015.16.001255-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DOAÇÃO - COMPROVADA - ARREPENDIMENTO POSTERIOR - RESCISÃO DO NEGÓCIO - INVIABILIDADE. 1. O contrato se revela como a expressão da autonomia da vontade das partes, que livremente pactuam o objeto pretendido. 2. O mero arrependimento posterior não constitui causa de rescisão dos negócios jurídicos, não sendo hábil, tampouco, a desonerar a...
... - INVALIDADE DO NEGCIO JURDICO.- Defeitos do negcio jurdico demandam comprovao inequvoca de ... -
Acórdão Nº 08001505620238205159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-10-2023
... DE CONVERSÃO SUBSTANCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO EM OUTRO. INEXISTÊNCIA DE LESÕES ... evidência de fraude, erro ou coação, defeitos do negócio jurídico que ensejariam sua ...
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Metódos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... a aplicação das regras pertinentes aos defeitos daquele (25) ... Indubitável que o negócio ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÃVIDA. NEGÓCIO JURÃDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. NEGÓCIO DISSIMULADO. PROMESSA DE PAGAMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÃRIO PÚBLICO. NÃO SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE VALIDADE....
... DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE. OCORRÊNCIA ... reconheceu os defeitos do negócio jurídico celebrado entre as partes ... -
Frustração do fim do contrato
... perda superveniente da causa concreta do negócio. Trata-se de hipótese na qual a prestação é ... ter a falsa impressão do instituto jurídico em tela a partir do mero significado do vocábulo ... de impossibilidade da prestação, defeitos do negócio jurídico, revisão e resolução por ...
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Decisao Nº 0000713-39.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... , que não se observa norma no sistema jurídico nacional que demande sua obrigatoriedade ... autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico ... As decisões que acolhem a ... Nesse tópico, insta consignar que os defeitos do negócio jurídico se encontram previstos no ...
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Acordao N° 1288733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE IRMÃOS E ... HERDEIROS. CESSÃO ... PRETENSÃO ANULATÓRIA. FUNDAMENTO ... DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO. PLANO DA VALIDADE. VÍCIOS ... -
Imobiliário
... IMÓVEL PODE FUNDAMENTAR A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA POR ERRO ESSENCIAL ... 182 do CC/2002) ... Dentre os defeitos do negócio jurídico, o Código Civil de 1916, ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... obrigações —, mas é um princípio jurídico fundamental, isto é, algo que devemos admitir ... fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico. E a boa-fé objetiva, prevista no ... fraude contra credores no Capítulo dos defeitos do negócio jurídico, como um vício de ordem ...
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Da Boa-Fé das Partes na Execução Trabalhista
... obrigações -, mas é um princípio jurídico fundamental, isto é, algo que devemos admitir ... fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico. E a boa-fé objetiva, prevista no ... fraude contra credores no Capítulo dos defeitos do negócio jurídico, como um vício de ordem ...
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Da boa-fé das partes na execução trabalhista
... obrigações —, mas é um princípio jurídico fundamental, isto é, algo que devemos admitir ... fato de se desconhecer algum vício do negócio jurídico. E a boa-fé objetiva, prevista no ... fraude contra credores no Capítulo dos defeitos do negócio jurídico, como um vício de ordem ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... sistemática legal de cada ordenamento jurídico" ... Sem embargo, cabe notar que a referência \xC3" ... , de hipótese de atividade negocial sem negócio fun-dante 20 –, ou até mesmo expressamente ... contratual e no estudo dos defeitos do negócio jurídico. Enquanto este reflete a ...