Defeitos do Negócio Jurídico
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Defesa do devedor / mora do credor
... árias, cabe agora analisar o regime jurídico aplicável à espécie ... Está-se diante de ... contrato, o capítulo IV, que trata dos defeitos do negócio jurídico, criou o estado de perigo, ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... ário (Área Judiciária) e Assessor Jurídico-Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho ... contratual, “ao disciplinar os defeitos do negócio jurídico” ... 162 Veredas do ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DEFINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFERÊNCIA AOUTREM. AÇÃO ILÍCITA DA EMPRESA FIDUCIÁRIA. COAÇÃO. ESTADO DE PERIGOALEGADO PELA ORA RECORRENTE. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NAANÁLISE DO CONTRATO E NAS PROVAS DOS AUTOS PARA CONFIRMAR A SENTENÇAQUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO INDENIZATÓRIO (DANOS MATERIAIS EMORAIS)....
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Direito Civil
... imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada ... de casamento putativo, a nulidade do negócio jurídico produz efeitos jurídicos relativamente ... Gabarito “B” ... 2.8.3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ... (Defensor Público/PE ...
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Direito Civil
... não tem direito adquirido ao regime jurídico anterior a seu advento ... (B) retroativo e ... DIREITO CIVIL ... I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa ... Gabarito “B” ... 2.6.2. Defeitos do negócio jurídico ... (Analista – ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... 4.1. O CONCEITO JURÍDICO DE CONSUMIDOR ... Para discorrer sobre o ... para o consumidor os riscos do seu negócio, riscos esses que não lhe eram desconhecidos, ... , na qualidade de um de seus hipotéticos defeitos que o Código disciplina entre os artigos 138 e ...
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Direito Civil
... á que perpassa e instrui todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens ... ou voluntária (quando decorre de negócio" jurídico, o contrato de mandato). A representaç\xC3" ... Analise estas afirmativas concernentes a defeitos do negócio jurídico e assinale com V as ...
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... artigo sobre o elemento volitivo jurídico necessário à formação do contrato sobre os ... análise do marketing como técnica de negócio caracterizada como sendo “a atividade, conjunto ... ódigo Civil 35 , eles são considerados defeitos nos negócios jurídicos que podem, dentro da ... -
Princípios da atividade notarial
... J. Vocabulário jurídico. 21. ed., atual. por Nagib Slaibi Filho e ... mitigado quando o objeto ou o sujeito do negócio ou ato tem um vínculo com o território do ... ável que o consentimento seja livre dos defeitos do negócio jurídico, especialmente de coação ...
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A função social do contrato empresarial
As principais transformações do direito privado provocaram a unificação da disciplina jurídica dos negócios jurídicos e da empresa, com o reconhecimento constitucional da importância da iniciativa privada com fundamento nos princípios da ordem econômica. A importância dos contratos empresariais e da empresa contemporânea decorre da dinâmica negocial em uma economia globalizada. O modelo pretérito
... empresarial no ambiente econômico, jurídico ... DOI: ... -social objetivada no próprio ato do negócio.” ... Neste contexto de transformações do ... de perigo, previstos no capítulo dos Defeitos do Negócio Jurídico, arts. 156 e 157, ... -
Decisao Nº 8034232-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... a retomada do imóvel, tendo em vista os defeitos do negócio jurídico realizado entre as partes ...
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Decisao Nº 8034232-52.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... a retomada do imóvel, tendo em vista os defeitos do negócio jurídico realizado entre as partes ...
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Acórdão nº 2010/0020040-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E ATÍPICO. NATUREZA JURÍDICA. VONTADE DO INSTITUIDOR. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de...
... RECURSO ESPECIAL ... NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO E ATÍPICO. NATUREZA ... que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a ... -
Segurança Jurídica e Estatuto da Pessoa com Deficiência
O presente artigo busca debater sobre a segurança dos negócios jurídicos, confrontando com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a tomada de decisão apoiada, principalmente quando a pessoa decide não utilizar esse apoio, e se tal decisão pode posteriormente ser utilizada para alegar algum vício de consentimento para requerer a anulação do negócio jurídico, afetando assim a estabilidade ou a...
... para requerer a anulação do negócio jurídico, afetando assim a estabilidade ou a ... Esses defeitos do negócio jurídico referem-se à condição de ... -
O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... Para os incapazes, do ponto de vista jurídico, registra-se a participação por meio de um ... ídica criada por esse meio denomina-se negócio jurídico, em que se destacam o testamento ... Civil, essas práticas são consideradas defeitos do negócio jurídico, entre os quais o erro do ... -
Acórdão Nº 0009370-92.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ícula 31.332, bem como reconheça os Defeitos do Negócio Jurídico (art. 138 e ss. do CC) ...
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Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... funo social do contratoou, ainda, (c) de defeitos do Negcio Jurdico como o 'Estado de Perigo' (art ...
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Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... funo social do contratoou, ainda, (c) de defeitos do Negcio Jurdico como o 'Estado de Perigo' (art ...
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Decisão Monocrática nº 5048085-21.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2016
... funo social do contratoou, ainda, (c) de defeitos do Negcio Jurdico como o 'Estado de Perigo' (art ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Civil, adiantou que os elementos do ato jurídico são os mesmos de um contrato, isto é, os ... de trabalho stricto sensu é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa física ... 1.2) Defeitos do negócio jurídico ... É o contrato de ...
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Introdução
... Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho ... de uma mesma relação jurídica ou negócio jurídico ... Abraçam esses críticos a ... Há defeitos que provocam a nulidade total do negócio ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho é a parte do ordenamento jurídico que rege as relações de trabalho subordinado, ... de uma mesma relação jurídica ou negócio jurídico ... Abraçam esses críticos a ... Há defeitos que provocam a nulidade total do negócio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, ... , salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de bens." ... Justiça do Trabalho, sendo como é um negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... jurídico de três operações específicas e combinadas ... conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da ... 13.467/2017, em face da correção dos defeitos de linguagem desse diploma legal pelos métodos ...
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Acórdão Nº 0035893-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, SOMENTE EM RELAÇÃO A ... demonstrados, de forma inequívoca, os defeitos do negócio ... jurídico, quais sejam, erro, ...