delegacia regional do trabalho sc
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , de autoria de Carlos Roberto Miranda, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, ... * O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência Regional do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – DELEFAZ/DRCOR/SP/PF/SP, datado de 18/3/2020, pelo qual a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal em São Paulo ... jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... , alude ao engenheiro químico que, embora inscrito num Conselho Regional de Engenharia, tem de também pertencer ao Conselho Regional de Química ... 3) Mandado de segurança. Delegacia Regional do Trabalho. Competência. Multa administrativa por desrespeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-514/2002-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
I RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA - REAJUSTE SALARIAL. o art. 114 da CF/88 consagra o poder normativo da Justiça do Trabalho, desde que frustrada a solução autônoma do conflito. Considere-se ainda o que dispõe o art. 766 da CLT, no sentido da possibilidade do estabelecimento, nos dissídios sobre estipulação de salários, de condições que, assegurando o justo salário aos trabalhadores, permitam também
... não percebam o aludido adicional, desde que constatado, pela Delegacia ... Regional do Trabalho DRT/SC ou outro órgão que assuma tal ... -
Decisão Monocrática Nº 0301067-86.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-06-2019
... Impetrado : Delegado Regional de Polícia da 4ª Delegacia Regional de ... ública, Execução Fiscal, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Itajaí se ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... , trabalhador, folha de salários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art. 201, § 4º, ... cobrança dos tributos em questão, sendo a autoridade coatora a Delegacia da Receita Federal. Neste sentido: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... avulsos que lhe prestem servios, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais ... e cobrana dos tributos em questo, sendo a autoridade coatora a Delegacia da Receita Federal. Precedentes. II - devida a contribuio sobre horas ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , o arremesso de drogas no era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes em locais de difcil ... Assim, no AC 10/2016: ( ... ). Na Delegacia de Polcia (fls. 1521/1523), SAYMON admitiu que no era o dono do veculo e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033343-54.2020.8.19.0204 (Criminal), 01-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0033343-54.2020.8.19.0204 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Sergio dos Anjos Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação (fls. 136/151) interposto pelo Ministério Público...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair ... OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA A Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac), para ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... do Brasil (OAB), em face do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) e do Juízo da ... (Receita Federal, Secretaria de Fazenda, Delegacia Fazendária, etc.), quando as atribuições dos ...
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ACÓRDÃO Nº 5084/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 29-09-2009
... de aposentadoria a ex-servidores da Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... de Produtos e Guarnição - SFPC/Gu, de Delegacia de Serviço Militar - SFPC/Del SM, de Fábrica ... - do Comando da RM, coadjuvado pelo SFPC regional; ... III - do Comando de Guarnição, coadjuvado ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... no território da correspondente delegacia. CLT. Art. 517. ( ... ). § 2º Dentro da base ... BNDT decorrentes de decisão de Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... SR/RR (interesse loca/regional) iniciado em 06/03/2017 após a ... constatação ... DPF/PAC: Delegacia de Polícia Federal em Pacaraima ... (d) ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4026/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-10-2008
... rgo/Entidade: Delegacia Regional do Trabalho/SC1.3. Unidade Tcnica: ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... APELANTE: KINGSTAR COLCHOES LTDA., DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), ... /1984; k) Indenização do artigo 479 da CLT; l) Cooperativas de trabalho, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação e no ...