delegado mg 2008
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Capítulo 7 - Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
... Gabarito “C” (DELEGADO DE POLÍCIA RS – 2018 – FUNDATEC) Sobre os conceitos médico-legais ... Gabarito 1E, 2C, 3E, 4C ... (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/MG – 2008 – FUMARC) Considerando as etapas clínicas da embriaguez alcoólica, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... para o Acórdão Ministro Gilmar Mendes, Pleno, DJe 30.10.2008"). No entanto, também fez expressamente consignar que tal atuaç\xC3" ... da mulher? Porque, quando dizia, como já escut ei, delegado dizendo: ‘Bateu? Mas a mulher era dele? Então, nada a ser ...
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Capítulo 4 - Traumatologia forense - Lesões por armas de fogo e balística forense
... (DELEGADO DE POLÍCIA/MG – 2008 – FUMARC) O percurso realizado por um ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A SUJEIÇÃO DA IMPETRANTE A REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO, PELA PORTARIA SEFAZ 290, DE 03/12/2018, DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO CONTRA A BAIXA DE SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SERGIPE - CACESE. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO...
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Das penas
... Cezar Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer consideração ... absolutórias ( RT , 572:391 e 742:659); referência feita pelo delegado de polícia de que o indivíduo tem vários inquéritos contra si (JTJSP, ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 197 do CPP. [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... Mirabete 669 ensinava que: Adotou a lei ... O delegado Tício obteve uma autorização judicial para interceptar o telefone de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal Federal STF; HC 96.422-2; MG; ... O peculato-apropriação pressupõe que o agente ( in casu , Delegado da Receita Federal) possua a disponibilidade da res pertencente à ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia Federal Alberto Ferreira Neto”, material “convertido em ... Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na jurisprudência das Cortes ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (12) In strução Normativa INCRA nº 49/2008" : revog a a Instrução Normativa INCRA nº 20/2005 e dispõe (art. 7\xC2" ... aqui a ideia do decreto autônomo, do decreto delegado e do decreto autorizado. Estava presente entre nós o Ministro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... § 6 o O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) ...
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Acórdão Nº 664961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Penal. Agravo regimental nos Embargos declaratórios no Agravo regimental no Recurso extraordinário com agravo. Crime de Abuso de autoridade. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Agravo regimental provido. 1. O requerente foi condenado à perda do cargo público de Delegado da Polícia Federal e à inabilitação para o exercício de função pública por 3 anos, tendo em vista a...
... O requerente foi condenado à perda do cargo público de ... Delegado da Polícia Federal e à inabilitação para o exercício de função ... de. Prescrição ... Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 112) ... Em sua obra, Guilherme de Souza Nucci compartilha desse ... -
Da advocacia
... ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA (MA), publ. DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é indispensável à administração da ... 133/134) ... "DESAGRAVO PÚBLICO - PRERROGATIVA DO ADVOGADO - DELEGADO DE POLÍCIA, ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - MATÉRIA INTERNA CORPORIS - O ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento jurídico a chamada ... descumprimento de qualquer das obrigações impostas pelo Juiz, o Delegado pode representar pleiteando a substituição da medida ou impor outra em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268072-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-06-2021
N Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268072-86.2019.8.19.0001 Recorrente: AMANDA CRISTINA SANTOS LHARENA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA. POLICIAL MILITAR LOTADO EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
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A prática do novo júri
... reputadas importantes, a critério do digno e sempre prestativo delegado de polícia local ... (Local e data) ... (Assinatura) ... 340 | ... da possibilidade concreta de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao processo, o acusado ...
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Acórdão nº 0003657-27.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 7 de Diciembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATRIZ E FILIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO DOS EMPREGADOS DA AUTORA. 1. Na dicção da Sétima Turma deste Tribunal, a matriz de um estabelecimento tem poderes para requerer a compensação de créditos de suas filiais (AC 2003.38.00.036233-6/MG, Rel.
... Delegado da Receita Federal de Camaçari-BA para exigência do tributo questionado, ... Osmane Antônio Dos Santos, Oitava Turma,e-DJF1 p.408 de 18/04/2008") ... PROCESSUAL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUI\xC3" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and Nationalism. Time for a Détente?, ... Tributário na Faculdade de Direito da PUC-Campinas (SP; ex-delegado da Receita Federal em Campinas; ex-membro do Conselho de Contribuintes do ...
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nº 2006.01.00.002672-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 10 de Junio de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE APONTADA COATORA (DRF EM BELO HORIZONTE/MG): ILEGITIMIDADE PASSIVA -ATO DE COMPETÊNCIA DO DELEGADO DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DA IMPETRANTE (DRF EM GOVERNADOR VALADARES/MG) - APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1 Autoridade coatora, para os efeitos do mandado de segurança, é o agente público que pratica o ato impugnado, isto é, aquele que tem o...
... Por inicial ajuizada em 30 SET 1996, a impetrante, com sede em Serra dos Aimorés/MG, pediu, com liminar, contra ato atribuído ao Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte/MG, fosse eximida de pagar parcelamento, por ela requerido, sobre indébito de FINSOCIAL sobre a produção e ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... provisória benéfica, pode-se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de 19/6/2008), que autorizou ... b) O delegado não indiciou Tício alegando que o fato era atípico, em razão do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... valha no processo civil das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas ... 216 - dest.) ... Administrativo. Mandado de segurança. Delegado de polícia civil. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Quebra ...
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nº 2005.38.00.005111-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL - LITISPENDÊNCIA (ART. 301, §§ 1º a 3º, DO CPC). 1. A impetrante já ajuizou mandado de segurança idêntico (art. 300, §2º, do CPC) a este processo, com apelação recém julgada por esta Corte, em que também pretende ver afastada a tributação do IPI pelo regime da Lei 7.798/89, atribuindo o ato coator à mesma autoridade (Delegado da Receita Federal em Juiz de Fora/MG) e pleiteando,...
... antigo), a impetrante pretende ver afastada a tributação do IPI pelo regime da Lei 7.798/89, atribuindo o ato coator à mesma autoridade (Delegado da Receita Federal em Juiz de Fora/MG) e pleiteando o reconhecimento do direito à compensação de eventual indébito decorrente desse regime de ... -
nº 1999.38.00.036546-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Marzo de 2008
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA MEDIANTE INSTRUÇÃO NORMATIVA. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Não há falar em ilegitimidade passiva da autoridade coatora, pois o Delegado da Receita Federal em Varginha - MG é o responsável pela autuação e lançamento fiscal, referente à...
... É o relatório ... Primeiramente, não há falar em ilegitimidade passiva da autoridade coatora, pois o Delegado da Receita Federal em Varginha - MG é o responsável pela autuação e lançamento fiscal, referente à multa decorrente do atraso na apresentação ...